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Saturday, August 06, 2005

Sobre as democracias

Dois artigos de CN no blogue Causa Liberal que tomo a liberdade de republicar aqui já que não encontrei forma de dar a ligação específica aos artigos em causa. Espero que o CN não se importe, não fosse eu um respeitador da propriedade privada...

Levam a pensar profundamente na questão que se relaciona com a democracia e os seus fundamentos, os aspectos da social-democracia e as suas consequências e falhas lógicas. Como não reparei em mais ninguém a fazer referência a estes artigos na blogosfera liberal, achei relevante referi-los já que os vejo de extrema importância e parecem ter passado despercebidos.


Democracia Politica e Liberalismo-Democracia Civil

Imaginem um desses grandes condomínios residenciais, que os já existem, com vivendas, ruas, lojas, etc.

A gestão do condomínio estará a ser efectuado por uma empresas especializada, as decisões são tomadas em Assembleias previstas em estatutos, e a tradição-costume de convivência encarrega-se de um modus de convivência pacífico, que em última análise se destina a conservar e até a valorizar o património individual e comum dos proprietários, que determinam em última análise os regulamentos (o que é ou não permitido no espaço comum, manutenção, etc) e a sua constituição (estatutos).

De repente, por parte de residentes não proprietários (filhos de proprietários residentes, etc) surge a ideia de "revolução democrática":

A pretensão que o condomínio seja "democrático", que todos os maiores de 18 anos possam universalmente em "um Homem um voto" votar em eleições para "democráticamente" decidir os destinos no condomínio e isso inclui poder mudar a sua constituição (estatutos).

Podemos imaginar o que se poderá passar depois desta revolução: o actual paradgima social-democrata.

O igual voto convida a que a maioria se auto-legitime no centralismo democrático igualitário para ultrapassar a legitimidade do direito de propriedade dos condóminios. Os proprietários (em geral, pais e avôs de família) que enquanto o são detêm uma hierarquia natural com os seus filhos e convidados passam a disputar em minoria, o desejo da maioria se desligar dessa ordem natural.

É este o problema entre democracia civil (baseado em contratos e proprietários) e democracia política. E na base está a noção igualitarista das democracias modernas, que aparentemente resolveu "problemas" mas trouxe muitos outros, como a quase incompatibilidade do actual centralismo democrático moderno e a noção de liberdade numa ordem natural.


Igualitarismo e a alegoria da revolução democratica

Num post anterior dei a imagem das consequências previsiveis de uma revolução democrática num condominio.

Em qualquer arranjo de propriedade comum (empresas, condomínios), os interesses patrimoniais e o desejo de uma "ordem interna" que o valorize excedem os outros (o que não quer dizer que são os únicos em jogo).

A decisão de gestão e o pagamento das despesas (preservação, manutenção, investimetno) em comum são por vezes dificeis (principalmente, no caso português, onde a tradição era escassa e onde o processo de condicionamento do mercado de arrendamento produziu o maior dos desastres, um deles, a falta de cultura na gestão do património), mas mais tarde ou mais cedo os interesses práticos acabam por prevalecer (mesmo em Portugal, os condomínios entregues a empresas especializadas começam a funcionar relativamente bem - ainda que como disse, exista o problema cultural).

Agora, a Revolução Democrática seria estabelecer que todos os residentes maiores de idade votam em Eleições "Livres" para gerir os destinos comuns do condomínio, incluíndo:

- a forma de financiamento, o que inlcui - como nas democracias politicas - a capacidade de impor a redistribuição de rendimentos interna
- definir o aparato coercivo (tribunais e judicial) de impor essas decisões (ou seja, quem nao cumpre, tem o arresto dos bens e a ameaça de rapto - ou seja, prisão, na linguagem estatista).

A isto, os democratas (politicos) chamam de única forma de governo "legitima" e em "paz". Um sistema que ultrapassa os proprietários, onde os maiores de idade-quando não os menores - ganham a independência do "dono da casa" (normalmente os pais/etc) e podem até, pelo efeito da maioria - condicioná-los - e se sentem "livres" da educação e autoridade do patriarca (proprietário) - o Estado central para se impor precisa de "libertar" o individuo da familia e comunidade (para isso condicionou - começou com Napoleão - a tradição da herança primogénita para forçar à decadência das propriedades de familia).

Não pode existir liberalismo ou qualquer espécie de saudável conservadorismo no igualitarismo do estado social-democrata. "Um homem um voto" em tese parece uma boa ideia para determinadas decisões colectivas, mas por alguma razão todos os liberais clássicos do século 18 e 19 alertaram para o despotismo do centralismo democrático e o igualitarismo de voto universal.

Remédio? A descentralização política e administrativa. Mesmo que num condomínio se institua o voto universal, é mais dificil que se transforme numa social-democracia alargada porque:

- a proximidade dificulta a agressão confiscatória
- o direito de "sair" é fácil de exercer
- o interesse em manter o condomínio atractivo (ou seja, valorizado) para potenciais compradores impede tentações suicidas

A última pergunta, quem é que compraria uma residência num condomínio com o voto universal de todos os residentes com maiores de 18 anos no sistema "Um homem um voto"?....Bem me parecia.

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