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Friday, September 02, 2005

Mais TV, menos Liberdade


O Governo aprovou hoje, em conselho de ministros, o alargamento às empresas do pagamento da taxa de audiovisual que financia a televisão e a rádio públicas.

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"Este Decreto-Lei vem alargar a base de incidência da contribuição para o audiovisual aos consumos não domésticos de energia eléctrica, passando, deste modo, a abranger a totalidade dos consumos de energia", acrescenta.

"Actualmente, esta contribuição incide apenas sobre o fornecimento de e nergia eléctrica para uso doméstico", refere.


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Talvez fosse importante relembrar ao governo a situação de Inglaterra, que mantém a BBC com o dinheiro proveniente das licenças televisivas. Uma medida que, embora mais justa do que o sistema português – aumentar taxas indirectas em bens primários – não deixa de ser completamente absurda e restritiva das liberdades económicas. De qualquer das formas, com o dinheiro das licenças televisivas, £10.08 por mês, o Estado britânico oferece 8 canais interactivos, 10 estações de rádio, 50 serviços locais de TV e rádio e ainda mantém a página da BBC na Internet– um sítio com milhares de artigos actualizados a toda a hora.

Que oferece a RTP/RDP, por sua vez? 2 Canais de televisão, 2 ou 3 rádios e uma miserável página na Internet que nem sequer tem informação actualizada ou extensiva. Quem quer saber todas as notícias registadas pela RTP tem que ver o telejornal. Durante o resto do dia pactua-se com os programas para as avós e para os emigrantes desmiolados. Mais ainda, a RTP mantém canais como a RTP África, RTP Internacional, RTP Memória, etc. que não estão disponíveis aos que não possuem uma assinatura de televisão por cabo – chamam a isto serviço público?

Todos nós pagamos estes serviços através das taxas sobre o consumo de electricidade (se forem apenas essas). Bastante à semelhança das taxas que o governo aplica sobre os combustíveis que causam a subida artificial dos preços em aproximadamente 50%. Se contarmos com o IVA, então o aumento dos combustíveis é da ordem dos 70%. Se o serviço é mau e já pagamos taxas suficientes, para quê aumentá-las mais? Dirão os típicos críticos:

“Mas Portugal é um país pequeno e tem pouca gente!”.

Por isso mesmo. O Reino Unido tem 6 vezes mais habitantes e uma área 4 vezes maior. Contudo a BBC cobre 96% da população (que decide cooperar com a barbaridade do Estado em pagar uma licença para ter televisão) e proporciona serviços muito mais sofisticados do que a RDP. Eis como é possível fazer mais com menos. Não que concorde com o sistema britânico, obviamente, mas a sua existência evidencia a falácia do governo português.

Por tudo isto, por que razão se justifica a aplicação das taxas de audiovisual agora também às empresas? As empresas já têm suficientes problemas com as suas declarações de rendimentos, impostos de valor acrescentado e outros problemas burocráticos e fiscais. Para quê esta medida, quando se está a aumentar os tentáculos de um monstro da comunicação social pertencente ao Estado? Se os portugueses gostam assim tanto de financiar a RTP (mesmo que os impostos dos portugueses sirvam para financiar 50 RTP’s) talvez devam saber que os britânicos, apesar do que referi acima, pagam as suas licenças para serem enganados por uma estação de serviço repleta de parcialidade política.


Em Portugal tal não acontece porque todos os partidos são iguais, o que, no entanto, não impede a RTP de se tornar um canal cada vez mais sensacionalista, como tem vindo a fazer ultimamente.

Medidas estatistas como estas apenas contribuem para o afundamento cada vez maior da economia e para o aumento do poder do Estado, que possui um monstro de propaganda cada vez maior ao seu serviço.
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