Entidade Reguladora dos Media é hoje aprovada na especialidade
(via O Insurgente)
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Os blogues liberais que se cuidem...
A nova entidade, que terá agora de ser promulgada pelo Presidente da República, conta com poderes reforçados face aos da Alta Autoridade, nomeadamente na regulação e supervisão dos media, abarcando novos meios de comunicação como a Internet ou os telemóveis, regulando novas áreas como a publicidade.
Uma das prerrogativas da nova entidade é a possibilidade de um "fiscal" deste organismo aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades que regula, sem necessidade de mandado judicial.
(via O Insurgente)
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