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Saturday, December 17, 2005

Desmontagem política IV

(cont.)

6. Novamente, deves pensar que eu sou ignorante quando dizes que os recursos são limitados como se eu não soubesse. Os recursos são de facto limitados, mas isso não implica que não possam ser justamente distribuidos. Sinto-me bastante triste por viver num mundo onde 90% da população passa fome e os restantes 10% fazem dietas.

Queres dizer que os recursos são injustamente distribuídos? Eu pago tudo o que consumo, até por aquilo que posso destruir. Injusto seria se os roubasse pois eles foram produzidos à custa do trabalho de outrem. Também não sei de onde tiras esses números. De acordo com as estimativas da insuspeita FAO existem cerca de 800 milhões de pessoas que sofrem de carências nutritivas nos países subdesenvolvidos. De acordo com os cálculos do United States Census Bureau, a população mundial é de cerca de 6,5 mil milhões de pessoas. Fazendo as percentagens, dá ~ 12,3%, um número que fica "bastante" à margem dos teus 90%. Claro que podes assumir que a soma com os países desenvolvidos dá 90% mas para isso a percentagem de esfomeados no mundo ocidental e arredores teria de ser muito mais elevada. Se a soma total fosse de 90% da população mundial (6,5 * 0,9 = 5,85), teriam de existir mais 5, 05 mil milhões de pessoas, nos países desenvolvidos, em situação de subnutrição. Na realidade, esta população é aproximadamente 5 vezes menor, considerando que 100% dela tinha dificuldades em alimentar-se, incluindo tu. Bem vejo que te preocupa tanto o problema - até nos responsabilizas a nós por civilizações extraterrestres?

Porque te sentes triste se 10% do mundo, de acordo com a tua teoria megalómana, faz dieta? Isso não contribuiria para um reequilíbrio de mercado, já que estes 10% consomem menos do que deviam?

7. Claro que não sou da opinião que a distribuição dos recursos seja uniforme e homogénea. Isso também não seria correcto para as pessoas que mais trabalham. Mas acredita que o modelo actual é muito mais injusto para o rapazinho de 4 anos da Etiópia que provavelmente não chegará aos 5. Se as pessoas fossem (vou cometer de seguida um erro de português mas é só para perceberes o que eu entendo pelo conceito anteriormente discutido) "mais boas" e olhassem para além dos seus umbigos, não viveríamos neste mundo.

Para além de ser a forma mais justa e recompensadora de distribuir recursos, o capitalismo é também, de longe, a mais eficiente. Eu também não concordo com o modelo actual, razão pela qual defendo vivamente um desmantelamento das instituições correntes. A Etiópia está na situação em que está, assim como a maioria do continente africano, precisamente porque tem liberdade económica extremamente reduzida. Não sei se reparaste, por exemplo, num estudo que publiquei aqui acerca das taxas alfandegárias em África:

Average African tariffs are four and half times higher than those of rich countries. Moreover, African tariffs on African exports are much higher than rich countries’ tariffs on African exports. According to the study, trade liberalization within Africa could increase intra-African trade by 54 percent and account for over 36 percent of all the welfare gains that Africa stands to receive as a result of global trade liberalization.

Os países europeus mantêm também taxas alfandegárias sem qualquer motivo. Já para não falar da subsídio dos agricultores europeus (PAC, diz-te alguma coisa?) e americanos, que atingem valores muito elevados. Tudo isto prejudica os países mais pobres porque ficam maioritariamente afastados do mercado, não podendo acumular riqueza. A Etiópia é um país no qual a taxa alfandegária máxima é de 40%. A média, em 2002, era de 19,5%, como pode ser verificado neste documento da OCDE (pág. 9). O IRC máximo é de 30% (era de 35% há 2 anos). Como eu costumo sugerir, os índices de liberdade económica são bons guias nesta matéria já que juntam estatísticas acerca destes dados, embora alguns dos seus critérios de avaliação possam ser discordantes.

Se o socialismo é assim tão bom, porque é que as pessoas não vivem melhor em África onde há menos liberdade económica? Algumas passagens das conclusões deste índice até assustam:

It is only since 1994 that the government has permitted private banks and insurance companies. These services are limited to domestic concerns; foreign firms are prohibited from investing in the banking and insurance sectors.

(...)

Ethiopia’s cumbersome bureaucracy deters investment. Much of the economy remains under state control, and the evidence suggests that businesses also must contend with political favoritism.

(...)

The government continues its efforts toward economic reform, including increasing private-sector development and attracting foreign investment, but corruption and bureaucratic complications are common, and nearly 200 state-owned enterprises have yet to be privatized.


Não te parece igualmente bizarro que esta tentativa de liberalização (desde 1994, pelo que refere) que é também assinalada no relatório da OCDE (pág. 3) esteja positivamente correlacionada com um crescimento bombástico do PIB?

Recent declines in international coffee prices have embarking on the road to liberalisation in the early 1990s, privatisation has been a major plank of the government’s reform agenda. The privatisation programme began in 1994 and, by April 2002, the government had divested 200 enterprises and planned to sell a further 113 by 2003/04.

A outra ligação que te dei indica também o seguinte:

Economic Liberalization top

Since 1992, the Government has successfully implemented a series of reform programmes in order to transform the economy from command to market economy, speed up the integration of the economy into the world economy and encourage the wider participation of the private sector in the development of the national economy. Such reforms include, among others, the following short-term economic stabilization and structural adjustment measures:

*deregulation of domestic prices;
*liberalization of foreign trade;
*privatization of public enterprises;
*abolition of all export taxes and subsidies;
*devaluation of the exchange rate followed by the introduction of inter-bank foreign currency market and the determination of exchange rates based on market forces;
*enhancing private sector development and private-public partnership through providing effective industry association; and creating a forum for consultation between the private sector and the government;
*promulgation of a liberal investment law for the promotion and encouragement of private investment, both foreign and domestic;
*issuance of a new labour law;
*strengthening and enhancing institutional support for the export sector through strengthening/revitalizing existing institutions and establishing such new institutions as :

the Ethiopian Livestock Marketing Authority;
the Ethiopian Leather and Leather Products Technology Institute,
the Ethiopian Export Promotion Agency;

As a result, a great deal has been achieved since 1992 in moving from a highly centralized economy to a more liberal market economy. Particularly, as a result of such liberalization, the economy has showed a marked improvement growing at annual average rate of 6.4 percent in the last several years. The rate of inflation declined from around 20 per cent in 1992 to an annual average rate of below 4 per cent for the last ten years. The country’s foreign exchange has improved, the budget deficit has declined to acceptable level and above all private investment activities have flourished.

A adicionar isto aos dados do CIA Factbook, que dizem que a estimativa do crescimento real do PIB etíope para 2004 é de 11,6%. Este estudo (Growth and poverty in Ethiopia in the 1990s: an economic perspective; Stefan Dercon, Centre for the Study of African Economies, Oxford University) diz o seguinte:

By the beginning of the 1990s, the Ethiopian economy was in deep crisis. The return to relative peace after the defeat of the Dergue and the installation of a Tigrayan-led EPRDF government in 1991 provided an opportunity for recovery. Economic reforms, initiated in 1988 by the Dergue government as a ‘mixed economy’ alternative to the controlled economy, were further implemented and took on the form of a structural adjustment programme with donor support from 1994. Early measures included agricultural market liberalisation, price liberalisation, a large devaluation, tax reforms and some steps towards international trade liberalisation. During the latter part of the 1990s, reforms focused more on financial market liberalisation, privatisation, fertiliser market reforms and initiatives regarding input and extension delivery. Sectoral policies included plans related to education, roads, health and agricultural extension, mainly involving substantial donor -financed capital expenditure.

(...)

In many ways, the performance of the Ethiopian economy has been remarkable in the recent decade. First, the transition from war to peace and from a controlled economy to more market-oriented economy in the early 1990s has been relatively smooth and accompanied by a quick return to broad macroeconomic stability. By the mid-1990s, a rapid convergence of the parallel market exchange rate took place, while inflation was generally within one digit during this period, despite a large devaluation and domestic price liberalisation.


E tudo isto apesar da guerra e da seca que assolou o país. Nem um gráfico de regressão linear (neste caso, talvez seja exponencial?) faria melhor. Tens razão quanto aos umbigos. Se as pessoas parassem de olhar menos para os seus e fossem menos socialistas, talvez vivêssemos num mundo melhor. Infelizmente, existem muitos por aí, que querem mal aos mais pobres e por isso os mantêm em repressão económica.

(cont.)
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