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Thursday, February 09, 2006

O Velho Estado Novo?

Freitas do Amaral diz o seguinte:

"Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos.

A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros.

Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa – que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa.

Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.

Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.

Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados.

A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade.

O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável “guerra de religiões” – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão."


1. Portugal não é uma pessoa. Logo dizer que «Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos» é completamente absurdo. É igualmente impossível que todos tenhamos a mesma opinião. Falar, portanto, em nome de Portugal é absolutamente errado e falacioso. Freitas do Amaral deve pensar que somos todos ovelhas ou então não nos considera portugueses.

2. A liberdade de expressão não deve ter limites. Quem diz que esta deve ter limites é porque não compreende a totalidade do âmbito da liberdade de expressão.

3. O "incidente dos cartoons" não desrespeitou em nada a liberdade religiosa quer em Portugal quer na Europa. A publicação de 12 desenhos não é uma proibição de professar uma religião. O respeito de eventuais símbolos religiosos não deve impedir a sátira com eles relacionada. Quem vê os seus símbolos religiosos "insultados" por meras representações terrenas certamente possui uma insegurança muito forte acerca da divindade desses mesmos símbolos. Ou então, faz uma interpretação totalmente ritualista da sua religião.

4. Freitas do Amaral não tem autoridade para definir quais os símbolos da religião católica. Se Freitas do Amaral chama Maomé de "Profeta" eu exijo que ele chame Jesus Cristo de "Nosso Senhor" por uma questão de respeito e igualdade. Bem sei que Portugal não tem 100% de cristãos mas se Freitas do Amaral diz que «Portugal lamenta» também pode dizer «Nosso».

5. Quando se diz que a "liberdade sem limites não é liberdade" também se falha redondamente em compreender o conceito de liberdade. Se se compreendesse, nem sequer se usaria numa frase desse género já que se estão a incluir acções no campo semântico da liberdade que a ela não correspondem nem dizem respeito. A licenciosidade nada tem a ver com a liberdade. É assim que nascem as más filosofias políticas, a partir de erros conceptuais nos termos.

6. Freitas do Amaral tem andado a dormir certamente. A guerra de "religiões" que ele diz ser incitada pela publicação de meras caricaturas já começou há muitos séculos. Este país, em nome do qual injustamente fala, foi forjado devido a essa guerra. Ignorar esse facto, como tantos outros ao longo da história, é deliberadamente indicativo de um proselitismo descarado em torno de uma "aliança de civilizações" que não existe nem pode existir enquanto forem predominantes no mundo ideologias políticas autoritárias disfarçadas de "fundamentalismo religioso".

Dois apontamentos mais referentes à generalidade da declaração do MNE:

a) Freitas do Amaral não condena em nenhuma parte todas as demonstrações tresloucadas e puramente criminosas que se desenrolaram Europa fora nos últimos dias. Conjuntamente com a sua condenação da publicação de cartoons, Freitas do Amaral não só expressa o seu desagrado para com a liberdade de expressão como vitimiza os infractores e indirectamente legitima o caos total a que se tem assistido nos últimos dias. Para qualquer dos efeitos, Freitas do Amaral inevitavelmente acaba por dar justificação plausível a notícias como esta:

"O mullah Dadullah, um importante chefe talibã, ofereceu uma recompensa de 100 quilogramas de ouro a quem matar o autor das caricaturas de Maomé"
b) Ao não mostrar o mínimo de respeito para com os países cujas embaixadas foram destruídas e os cidadãos ameaçados, revela-se como um Ministro dos Negócios Estrangeiros que podia perfeitamente exercer funções no Qatar ou na Síria, onde talvez fosse mais ajustado. Portugal faz parte da UE e da OTAN. No entanto, o MNE lamenta a ofensa às crenças islâmicas, em nome de Portugal. Aqueles que nos últimos dias têm andado a defender a censura das caricaturas em nome de um "bom-senso geopolítico" deveriam pensar nisto e no que este acto significa politicamente para Portugal, em relação aos seus parceiros europeus. Quem ler este comunicado, sem saber o que se passou na última semana, ficará a pensar que o único incidente foi realmente a publicação dos cartoons.

c) Ninguém paga ao governo para que este faça juízos de valor sobre caricaturas políticas ou religiosas. Se Freitas do Amaral tem uma opinião pessoal, deve divulgá-la como tal e evitar comprometer mais de 10 milhões de pessoas sobre algo com que não concordam. O governo dinamarquês recusou-se a interferir com a liberdade de imprensa na Dinamarca, logo não será (muito menos) o português a ter autoridade para se afirmar sobre o assunto. A partir do momento em que um governo exprime uma "opinião" como declaração oficial, esta deve ser encarada como uma ameaça de censura ou represálias sobre outra forma, já que estes elementos não foram eleitos para utilizar os seus cargos políticos como forma de veicular as suas posições individuais por meio da imprensa.

d) Apelar aos símbolos católicos como fonte de respeito, no sentido que deseja Freitas do Amaral, é absolutamente hipócrita. Diariamente se cometem "blasfémias" em Portugal e por toda a Europa onde a sátira é parte integrante das sociedades. Desta forma, invocar uma suposta impunidade da religião cristã perante o humor ou a crítica deixa de fazer sentido, quando esta é exposta ao ridículo constantemente quer pelos seus mais fervorosos oponentes como também pelos próprios crentes.

e) Por estas e por outras razões mais elaboradas que não cabem aqui, Freitas do Amaral também não fala em meu nome.
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