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Friday, February 17, 2006

Enigma da OPA

Nos últimos dias tenho ouvido constantemente vários comentadores políticos, economistas, directores de empresas, gestores, etc. extremamente preocupados com o efeito que a OPA de Belmiro de Azevedo (ou uma eventual contra-OPA) terá no mercado das telecomunicações. Embora Belmiro de Azevedo tenha dado a entender que pretendia vender uma das redes - a de cobre ou a de cabo - as atenções parecem voltar-se para o sector das telecomunicações móveis onde uma absorção da PT pela Sonae daria lugar a uma eventual fusão entre a TMN e a Optimus.

Tem sido sugerido que há hipóteses de que a AdC bloqueie a compra porque desta acção "hostil" pode eventualmente resultar uma diminuição da concorrência no mercado móvel terrestre português. Apenas a ideia de que a AdC consegue, por artes mágicas, saber qual é a forma que gera mais concorrência no mercado e em que condições são melhorados os serviços ou diminuídos os preços demonstra que não se entende muito bem como funcionam os mecanismos de concorrência em termos gerais. O mais interessante que cheguei a ouvir foi a hipótese de a AdC considerar oferecer uma nova licença para contrair o efeito que esta fusão teria, como se o mercado (neste caso, o das telecomunicações) fosse tão um sistema tão simples ao ponto de regressar a um "equilíbrio harmónico" de 3 operadores semelhante ao existente agora.

Não por parte do cidadão comum - a quem em estas movimentações pouco importam a não ser pelo peso que têm na sua carteira - mas por parte da maioria dos que comentaram a situação à comunicação social, denota-se uma profunda hipocrisia. Repentinamente, todos se preocupam com a questão da concorrência, como se fosse algo divino que até seria benéfico caso fosse mantido artificialmente, de tão importante e extraordinário que é.

Se estas pessoas realmente estivessem interessadas numa competitividade empresarial para este sector, já estariam há muito tempo a criticar a parcela accionista que o Estado detém na PT, quer através da CGD, quer através da golden share que persiste em manter para as demais conveniências políticas, o que provavelmente até impediu a PT de ter uma política "expansionista" a nível das operadoras europeias. Teriam também criticado o monopólio que a PT detinha na rede fixa e a sua actuação simultânea como grossista (único) e retalhista na rede ADSL.

Se a preocupação desta gente fosse realmente a concorrência, há muito estariam já a lutar pelo desmantelamento da AdC e da ANACOM* cujas únicas funções são precisamente intervir, regular e impedir a verdadeira concorrência entre empresas. Uma porque nasce do pressuposto de que a aquisição de quotas de mercado mina necessariamente a "concorrência" (daí que provavelmente nunca teríamos um monopólio, nem que fosse livremente determinado) enquanto que a outra existe simplesmente para decidir como é usado o espectro electromagnético, de forma a impedir que mais operadoras apareçam ou que o mercado ofereça novas soluções por via natural.

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*No máximo dos máximos, compreender-se-ia que a ANACOM actuasse como mediadora de potenciais conflitos entre o uso dado e respectivas distribuições dentro das diversas bandas do espectro e não como identidade que decide que bandas de frequências são utilizadas e a quem são autorizadas e licenciadas, no caso de operadores privados (regulação do mercado)


Nota adicional: depois de já escrita esta entrada, li no Dinheiro Digital que a atribuição da nova licença sempre é uma hipótese que está a ser considerada. É preocupante que se encare isto da perspectiva do licenciamento:

"O mesmo periódico adianta que a «atribuição de uma terceira licença móvel para repor o equilíbrio concorrencial no mercado é uma das opções admitida pelo Executivo no quadro da reorganização do sector num cenário pós-OPA»."

Há mercado e interesse (se não existisse estímulo por parte das companhias em apostar nas telecomunicações, não faria sentido abrir uma nova licença) mas a presença deste novo operador é vista do ponto de vista legal. Note-se que não é dito que se espera que apareça um novo operador mas que se poderá "autorizar" um novo operador.
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