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Thursday, October 06, 2005

Ónus? Aos políticos, talvez? II

A questão mais interessante é a de assumir que qualquer pessoa, qualquer cidadão inocente, é, afinal de contas, presumível culpado de um crime. Não que se declare directamente culpado mas o facto é que terá de provar a sua inocência. A frase comum de que até que se prove a acusação, o arguido é inocente deixa de fazer sentido algum porque esta é a situação inversa.

O Estado consegue reforçar o seu poder como entidade policial. Os impostos, as contribuições, as taxas e tudo o mais que, em teoria, são uma contribuição para a causa comum mostram a sua face mais negra - a de que as contribuições financeiras são uma obrigação. Quem não obedecer é um criminoso. Quem não provar que não é um criminoso é também um criminoso.

A origem de tudo isto é a corrupção. Mas não é a corrupção dos cidadãos, é a corrupção do Estado que os força a pagar impostos através da coerção legal. A situação é tão extrema que agora é necessário correr a provar que não estamos a faltar aos nossos "deveres cívicos". É tão extrema que não podemos fazer um negócio em liberdade, sem recear a mão (bem visível) do Estado.

É provável que a grande maioria dos portugueses apoie a medida porque, na mente deles, o rico é o vilão, o capitalista gordo de cartola que rouba os pobres e os explora; o corrupto. Ganhar dinheiro é ser corrupto. Fazer um negócio e ganhar muito dinheiro é ser corrupto porque na visão dos "mais pobres", os ricos são aqueles que ganham sem fazer nenhum como se estes mesmos ditos pobres (deveria dizer invejosos) desejassem impor uma ordem moral.

Quem escapa de tudo isto é o Estado, a verdadeira máquina de corrupção e crime. O popular acha muito bem - à semelhança da lógica dos escalões tributários de rendimentos - porque pensa que lhe tocará algo a si. Pensa que o Estado é puro e transparente quando na verdade é apenas esta instituição (muito pouco) democrática que gera toda a situação. Se a sua coerção não fosse fiscalmente aplicável, que significaria corrupção? Como poderia existir fuga fiscal se os impostos não existissem?

A corrupção começa e acaba no Estado. Força os cidadãos a pagar. Gasta o seu dinheiro livremente, sem justificações e injustificadamente. No final, manipula a população e os conceitos para obter aquilo que sempre foi a sua ideia principal, sob forma económica ou pessoal: poder.
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