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Saturday, November 19, 2005

Lições vindas de África

Em conversas quotidianas, sinto que há uma enorme confusão relativamente às diferenças entre os significados de Estado e País. Assim como existe uma enorme dificuldade em compreender a distinção no que toca ao que é público e ao que é estatal. Grande parte dos argumentos estatistas típicos (defesa de "sectores estratégicos", "centros de decisão nacional", "serviços mínimos") partem precisamente desta distorção ideológica que é afirmar a equivalência inquestionável entre estes conceitos totalmente distintos. A questão torna-se quase axiomática, dado o esforço que é necessário fazer para ser bem sucedido em clarificar a diferenciação dos dois termos. Há poucos dias, surgiu uma notícia interessante que, para os menos esclarecidos (ou mais ideologicamente envenenados, dependendo do ponto de vista), ajuda a compreender esta dicotomia.

Moçambique reafirma que a terra é propriedade do Estado

O governo de Moçambique reafirmou o princípio constitucional de que a terra é propriedade do Estado, «não devendo ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada, nem hipotecada ou penhorada».

(...) o conselho consultivo extraordinário do Ministério da Agricultura decidiu lançar uma campanha de sensibilização «sobre a ilegalidade da venda de terra».

A campanha dirige-se a cidadãos moçambicanos e estrangeiros que publicam anúncios de venda de terrenos, os quais, refere o comunicado, violam o princípio da Constituição de Moçambique de que a terra é propriedade do Estado.

«Os casos de venda de terrenos são objecto de tomada das medidas previstas na legislação aplicável, incluindo a revogação da autorização provisória ou extinção do direito de uso e aproveitamento da terra», adverte o Ministério da Agricultura de Moçambique.

O governo moçambicano refere peremptoriamente que "a terra é propriedade do Estado". Traduzindo, significa que a propriedade privada continua a existir mas que apenas existe um proprietário possível - o Estado. O resultado é que efectuar transacções com um determinado terreno se torna ilegal, sendo necessária uma aprovação do proprietário "legítimo", que é o Estado. Qual é a diferença entre o que é público e o que é estatal? A diferença é que se um terreno for público e os cidadãos decidirem vender uma terra (imaginemos que pertence à comunidade), teriam a possibilidade de o fazer. Neste caso, apenas o Estado, que sempre zela pelos seus próprios interesses, o pode fazer, eventualmente, contrariando a vontade comum (se existir). O que é do Estado não pode ser público nem vice-versa. Estas duas condições são mutuamente exclusivas, coisa que muitos defensores da colectivização dos bens e das teorias proteccionistas teimam em não entender.
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