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Saturday, August 19, 2006

Combate à fuga da fuga

Tem sido sugerido constantemente na comunicação social que a decisão do governo em divulgar listas de contribuintes devedores ao fisco e à segurança social se faz no âmbito do combate à fuga fiscal. Uma conclusão muito curiosa e interessante se tivermos em conta que se supõe que as pessoas e empresas que aparecem nestas listas não cumpriram as suas obrigações, numa tentativa de fuga deliberada à tributação, com a esperança óbvia de não serem detectadas ou indiciadas pelo seu acto.

Mais natural é que os devedores experientes - os que mais temem ser apanhados, os que não confiam tanto na boa vontade dos burocratas ou suspeitam da possibilidade de serem descobertos por entre os dados estatísticos recolhidos - não arrisquem e façam o trabalho de um profissional. Estes certamente não fornecerão ao Estado qualquer informação que se possa virar contra si mesmos e que os possa prejudicar de futuro. O crime perfeito é sempre aquele que não deixa marcas formais ou aquele em que o criminoso usa o próprio sistema de detecção de crimes para seu próprio proveito, seja subornando um responsável, encontrando conveniências mútuas ou explorando falhas sistemáticas.

Os devedores que se encontram listados não fazem parte deste grupo porque se a acção fosse efectivamente intencional e tivessem tomado essas precauções, não estariam a braços com esta situação. A publicação das listas visa, portanto, os que foram suficientemente ingénuos para julgar que não seriam apanhados. O que a ideia de que a medida se insere no combate à fuga fiscal não analisa é o facto de que aqueles que já arriscam ser apanhados de qualquer das formas, ao permitir que o Estado registe provas das suas faltas, apenas ganharão um incentivo maior para recorrer a técnicas mais eficazes de subterfúgio e que permitam em simultâneo reduzir de forma significativa o seu risco de ser descobertos a longo prazo. A publicação destas listas é, portanto, um encorajamento à mudança destas pessoas do grupo dos que visivelmente actuam de forma ilegal para os que cometem ilegalidades mas dão uma aparência de legalidade absolutamente transparente.

Um bom exemplo dos efeitos deste género de perseguição fiscal é o súbito desaparecimento do número de contribuintes registados em escalões elevados do IRS, à medida que as respectivas taxas têm vindo a aumentar.
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