Pages

Thursday, June 22, 2006

Lógica da liberdade positiva

Faz parte do discurso político nacional há vários anos, sendo normalmente independente do partido de onde é proveniente. Falo daquela franja ideológica influenciada pelo "socialismo individualista" que nos diz que o indivíduo deve ser "livre". Livre no sentido de conseguir alcançar um determinado objectivo e, para isso, ter disponível todo o apoio do aparelho social. Esquece-se, convenientemente, que os outros elementos individuais da sociedade não serão livres já que terão de financiar ambições e sonhos alheios. Esta pequena falha de raciocínio parece eclipsar-se subitamente, já que quem a defende não consegue destacar-se de analisar, a cada vez, um indivíduo isolado e o resto da sociedade como um colectivo. Este indivíduo tenderá a pagar as escolhas (dos outros) que se encontrem previstas no grupo de acções que o governo decida como pertencentes à lista das que devem ser vistas como requisitos mínimos para satisfazer as necessidades de cada pessoa.

Porque é este sistema uma fraude? Para começar, convence as pessoas de que funciona e de que todos terão a possibilidade de cumprir as oportunidades desejadas mas ignora que estas passam a estar muito mais interdependentes dos impostos pagos uns pelos outros do que estariam numa situação em que pudessem gerir de forma normal e pessoal os seus fundos. Uma vez que os governos não tomam decisões de acordo com o que cada um paga, os orçamentos são encarados como um todo e existe uma racionalização das parcelas financeiras que são destinadas a esta ou aquela coisa, impossibilitando muitos projectos que são demasiado específicos para que possam ser levados a cabo por uma autoridade central que, quando investe em algo, tende a fazê-lo de forma a servir uma procura que seja relativamente homogénea (no sentido de curva gaussiana).

Quem defende este género de modelo oculta que existe perda de dinheiro com os processos intermédios da sua própria distribuição e que há um desvio da sociedade, das actividades que seriam normalmente escolhidas para as que são subsidiadas ou mais apoiadas, uma escolha que está dependente da vontade política do governo e que tende a ser, por regra, generalista. As pessoas que tenham projectos pessoais e que não pertençam ao grupo de interesses gerais estarão a ser prejudicadas por, afinal de contas, serem elas a financiar as outras actividades e possuir menos com que financiar as suas.

Em muitos casos deste género, como naquela perversidade que se costuma designar por ensino em Portugal, os mais pobres acabam por não conseguir obter nada do sistema já que é necessário um input individual e, independentemente de o frequentarem ou não, subsidiam toda a fatia de insiders mais abastados que optam por escolhas tidas como mais regulares. A solução de políticas de repressão económica para financiar o ensino aos mais pobres não passa de algo absolutamente inútil e contrário aos objectivos anunciados porque, quanto muito, são precisamente os mais pobres que financiam os que já fazem parte do sistema e têm muito melhor capacidade de escapar aos seus tentáculos fiscais.
Post a Comment