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Tuesday, June 13, 2006

Ainda o Linux e o open-source

O Miguel Madeira comentou uma das minhas entradas anteriores em que se dava conta de um recente artigo de Lora e Ramón Rallo sobre os sistemas operativos GNU/Linux, publicado no LewRockwell. Diz o Miguel, na sua crítica ao artigo:

«Bem, isso depende tudo das definições utilizadas. Mas, em primeiro lugar, convém ser coerente no uso das definições: p.ex, no seu post sobre o assunto, Dos Santos escreve "a quantidade de vezes que é necessário apontar isto, incluindo a próprios participantes nos projectos de livre que julgam estar a contribuir para a causa anarco-comunista". Ora, não se pode demonstrar que o Linux não é "anarco-comunista" a partir do texto citado: o texto claramente define "comunismo" como um sistema "em que tudo é propriedade do Estado e que qualquer acção humana precisa de autorização do Departamento de Planeamento Central", logo o "anarco-comunismo" não está incluido na definição.»

Devo esclarecer que, quando me referi ao anarco-comunismo, estava a ser demasiado específico. Isto porque, na realidade, uma parte bastante relevante (seria interessante saber estimativas para a percentagem) dos programadores de software da comunidade se define a si mesma como comunista ou simpatizante do anarquismo (no sentido apresentado pelo anarco-comunismo ou teses de âmbito e espectro idênticos). A minha definição foi perfeitamente coerente no sentido em que todos fazem parte da família de ideologias comunistas. Em particular, o anarco-comunismo é uma forma de pseudo-anarquismo em que se advoga a abolição do Estado e, simultaneamente, do sistema de economia capitalista. Ora, isto é ingénuo (para não dizer completamente absurdo) dado que é impossível remover as estruturas estatais e, ao mesmo tempo, impedir que exista, na sua forma mais natural, o comércio livre. O anarco-comunismo é, portanto, uma forma inevitável de comunismo que não consegue verdadeiramente existir sem uma forte estrutura organizativa - não estamos a falar de cooperativas voluntárias - que coaja os outros elementos da sociedade a manter uma forma de economia que não a de mercado, sendo assim uma contradição.

Quanto ao que o Miguel Madeira diz sobre o Linux, não creio que a referência feita pelos autores do artigo mencionado fosse alguma outra do que a do capitalismo interpretado com o significado de mercado livre e troca espontaneamente voluntária de troca entre indivíduos que detêm os meios de produção. Nesse sentido, todos os projectos de open-source são capitalistas porque nascem de uma iniciativa livre, muitas vezes individual, tantas outras conjunta, sem necessidade de que exista implicitamente uma forma de lucro (o que não significa que muitos projectos open-source também não possam assumir formas lucrativas, como o caso de empresas que comercializam alguns distros do Linux). As demais são distorções intelectualmente desonestas do significado da palavra por motivos de oposição crítica e com mera intenção de denegrir a matéria para o efeito da qual se argumenta contrariamente.

«Já agora, diga-se que a "linha oficial" dos costuma ser a de que "o socialismo não funciona porque, sem propriedade privada não há mercados, sem mercados não há preços, e sem preços não há cálculo económico racional". Esse raciocínio já foi refutado em vários sitios (até por outros anti-socialistas), mas, se seguirmos a sua lógica, tal significa que o software livre, a wikipedia, etc. serão "quase-socialistas", já que também não recorrem muito aos preços.»

A bem da exactidão dos pontos discutidos, o argumento da inviabilidade de uma economia socialista devido ao problema do cálculo económico aplica-se ao sistema em si e não aos projectos que brotem de forma natural no seio desse sistema. Repare-se que não por existir software de código aberto todas as empresas que fazem deste ramo de negócio (usando-o aberto ou fechado) tenham ido à falência. O movimento open-source, desligado das cargas políticas dos seus membros (que nunca podem expressar a verdadeira natureza do próprio, dada a sua natureza), só pode ser visto como algo que é, em si, sustentável, devido à flexibilidade evidente dos seus meios de produção e do incontável número de centros de decisão que, em muitos casos, estabelecem uma auto-organização a escalas variadas. Para que tais conclusões sobre o software livre fossem factuais e verdadeiras, a maioria dos blogues existentes, por exemplo, teria de ser considerada de origem "quase-socialista" já que daí não lucra qualquer proveito económico directo. O mesmo se poderia dizer de toda e qualquer forma de colaboração voluntária que não gerasse um benefício financeiro claro.

A economia é o que as pessoas desejarem fazer dela. Se desejam partilhar programas informáticos por si produzidos, não se vê que isso contradiga em nada o que é o capitalismo ou que seja delator de tendências socialistas. Pelo contrário, o socialismo é a coerção para a cedência involuntária do trabalho produzido pelos indivíduos enquanto o capitalismo não especifica (sendo esta a sua componente de anarquismo de mercado) como devem os indivíduos gerir essa produção, salvaguardando apenas que não se interfira nos direitos que a estes assistem como entidades (individuais ou colectivas). Se essa análise expressa no comentário do Miguel estivesse correcta, o capitalismo teria de defender em simultâneo o fim da liberdade de associação para que organizações cooperativas não arruinassem os processos económicos a nível internacional. Acontece que, ironicamente, o capitalismo permite que as pessoas possam dedicar cada vez uma parte maior do seu tempo a actividades não-lucrativas que não tenham, necessariamente, relação íntima com a sua actividade profissional. E isto não pode ter nada de nefasto, apenas de benéfico.
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