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Friday, September 29, 2006

Engana-me que eu gosto

La Agencia Tributaria se lanza al control del textil y el calzado chinos

La decisión, que ha sido ya supervisada por la Vicepresidencia económica del Gobierno que encabeza Pedro Solbes, se incluirá en el texto de los Presupuestos del Estado para 2007, como uno de los puntos que deberá afrontar el próximo año la Administración Tributaria.

De este modo, se considerarán “como objetivo principal de control” y como “área de riesgo” las “importaciones de mercancías originarias de China, en especial de textiles y calzado”. Y los comportamientos que se vigilarán se centrarán en la “subvaloración [de los productos], regímenes preferenciales [que se puedan haber aplicado injustificadamente], incumplimiento de política comercial y derechos antidumping”, generados, en este último caso, precisamente, por la fijación de un precio para los productos inferior a su coste real.

(...)

El Ejecutivo español, por su parte, se encuentra en el grupo de países europeos que ha defendido ante la Comisión Europea la necesidad de endurecer los aranceles de entrada a estos productos –mucho más baratos que los elaborados en los países de la UE– ante la fuerte destrucción de puestos de trabajo y de empresas que está originando en el sector textil español.

(...)

Las alarmas han saltado en la Agencia Tributaria por las posibles infracciones tributarias que pueden esconder unos precios demasiado bajos. Cuanto menores sean los valores de los productos declarados, menor es el impuesto a pagar, algo que, por lógica, tiene un impacto recaudatorio.
(via Jorge Valín)

Os governos europeus justificam o bloqueio de produtos chineses, ou desincentivo por meio de tarifas alfandegárias, devido ao impacto nas empresas nacionais e no desemprego que será criado nesses sectores, mas o que os faz realmente mover é (surpresa...) a possibilidade de poderem ter menores receitas fiscais. Há que admitir que mesmo não analisando factores importantes como a quantidade de recursos que são libertados pela importação de produtos mais baratos e a transferência natural de postos de trabalho para outros sectores da economia (falar só em "postos de trabalho perdidos" é demagogia), os governos falham completamente em apontar de forma correcta o que estão a fazer, muito provavelmente para não criar oposição popular às suas políticas.

Com isto refiro-me essencialmente ao problema que aqui se esquece: a função de uma empresa é servir os seus clientes. Procurando aumentar ou manter o seu lucro, buscará constantemente encontrar qual a melhor forma de garantir que os seus clientes estão satisfeitos, relativamente à concorrência no mercado respectivo, e procurando ganhar vantagem sobre os seus adversários. O emprego é uma consequência deste mecanismo. Não existe na natureza por si mesmo, só é criado quando alguém paga para obter um determinado serviço que busca e esse mesmo prestador necessita de recorrer à ajuda de outras pessoas para conseguir produzir e corresponder às expectativas da procura. O emprego é assim um meio através do qual a empresa se sustem, e não um fim ao qual aspira, que é um dos maiores erros de análise por parte de quem defende a maximização das taxas de emprego. Focar a análise no emprego em si ou na manutenção e estabilidade das empresas é negar aos compradores que estes possam ter o direito de escolher através do que consumem quais as empresas que vão sobreviver e aquelas que não vão resistir, por obsolescência ou incapacidade de distribuir serviços desejados, sejam elas portuguesas ou estrangeiras.
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