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Wednesday, July 19, 2006

Do bom e do melhor

O Jornal de Negócios fez uma avaliação das condições futuras da Segurança Social portuguesa introduzindo os factores de reforma que estão a ser iniciados pelo governo de Sócrates, em busca de uma maior sustentabilidade do sistema. Surpreendente?

«As pessoas que se reformarem em 2030 deverão sofrer, em média, um corte nas pensões de 23%, noticia hoje o Jornal de Negócios. São os jovens, que entraram recentemente no mercado de trabalho, que vão sofrer mais.»

Sócrates está claramente em defesa dos contratos praticamente unilaterais estabelecidos entre o Estado e os contribuintes portugueses. É um suspiro de alívio porque, como dizia o próprio, a proposta de capitalização de fundos de Marques Mendes iria "agravar a dívida pública" e, como todos sabemos, a dívida pública por saldar deve ser má porque se traduz necessariamente em impostos ou expansão monetária e desvalorização da moeda (este deve ter sido o momento liberal implícito das declarações...). Absolutamente louvável a preocupação do Eng. Sócrates, especialmente porque até agora ainda não houve um único imposto que aumentasse desde o início da legislatura do seu governo nem uma única demonstração de passividade e condescendência com a permanência quase constante dos números absurdos da despesa pública. Só é estranho que com tanta preocupação ainda exista um défice orçamental monstruoso, apesar de receitas igualmente monstruosas, e um crescimento económico miserável. Verdadeiramente enigmático.

Entretanto, é importante ouvir justificações políticas deste género porque nos permitem reflectir sobre outros projectos. As pensões irão ser reduzidas e não haverá capitalização de fundos porque o governo não pretende aumentar a dívida pública (isto é, não querendo também aceitar a sua incapacidade em lidar com um sistema de segurança social e rejeitando o conceito de privatização parcial ou total, assim como a capitalização das contribuições). Será a altura própria para perguntar convenientemente: estará o nosso dirigista de serviço disposto a calcar o seu próprio orgulho e a considerar seriamente eliminar todas as projecções encaminhadas de investimento público megalomaníacas, incluindo o aeroporto da Ota e a construção do TGV, ou continuaremos a ouvir o eterno mito de que o investimento público é invariavelmente bom porque gera desenvolvimento, crescimento económico, emprego, etc. e a ignorar que representam, também elas, um aumento da dívida pública?

E a dúvida persiste. Mesmo que não seja explícito se esta planificação de redução de 1/4 é real ou nominal (não compliquemos) e não se saibam prever os valores da inflação para os próximos 30 anos, quem é que, num sistema livre em que existam opções, estaria disposto a entrar neste esquema de burla? Ou os contribuintes que entraram recentemente no mercado de trabalho são apenas uma ferramenta algébrica ao uso da contabilidade estatal?
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