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Monday, July 25, 2005

Ainda a base de dados

Um comentário, que considerei de grande relevância, enviado pessoalmente por M. De la Torriente quanto ao assunto previamente discutido acerca da base de dados genética em Portugal. Achei digno de publicação. Muito obrigado pela colaboração!

“Base de dados genética…pedida por quem?”

Por quem tem os portugueses na mão.

Governos de qualquer cor politica aí (…há realmente mais do que uma cor?), com a mesma constante; é sempre um estado regulador e opressivo, que mantém um controlo enorme sobre toda a vida do país, sobre como pensam e se comportam os cidadãos. E esse nível de controlo chega ao ponto em que se torna impossível o pensamento crítico por parte da população.

Estes sistemas não são novos e sempre provaram ser muito eficazes para evitar todo o tipo de reacções; conseguem não só que não se questione o governo – como o Estado em si – mas também toda organização do país, que fica constituida como algo intrínseco à sociedade. Isto é, o sistema e a sociedade que controla são uma simbiose, e os cidadãos, ainda que renitentes em admiti-lo, sentem-se, e na realidade delatam-se, como parte desse sistema na sua vida diária. Em nada se manifesta melhor este feito do que a uniformidade ideológica que prevalece no país.

Apenas isto explica o que noutras circunstâncias seria uma estranha falta de reacção por parte da sociedade portuguesa perante o que pode ser o atentado mais sério contra os seus direitos civis, um atentado que é contrário a todo o estado de direito e é único entre os países ocidentais.

Poderíamos dizer aqui que apenas a falta de informação está a evitar a reacção normal por parte da população mas isso apenas o explicaria em parte. Porque uma ameaça de tal calibre teria chegado já a todos os centros de opinião em Portugal. E de facto assim foi, tendo sido recebida mais com indiferença o até com entusiamo como pudemos ver na entrevista.

Ainda assim, há que tentar alertar aqui no que possamos os poucos que ainda seguem “despertos” no país. Se é que ainda há esperança.

O primeiro, e mais importante, nenhum governo tem o direito de fazer isto; sob nenhuma lei que queira inventar. Qualquer medida assim tomada é contrária aos direitos mais fundamentais dos indivíduos, é, obviamente, totalmente contrária à privacidade, e pode dizer-se que equivale a entregar ao governo a pessoa em si. De facto – e não estou a tentar dizer que nada assim se passaria mas, e é importante para que entendam até que ponto é transcendente – podiam clonar as pessoas num futuro próximo. Volto a sublinhar que não há razão para pensar que nada assim se passaria mas isso dá uma ideia da envergadura do que se está a entregar. É toda a informação para construir cada pessoa. O mapa genético é precisamente isso. Para não falar de que teriam o ADN em si mesmo.

Mais informação, conclusões do congresso dos Estados Unidos sobre as bases genéticas:

(1) The DNA molecule contains information about one's probable medical future, and this information is written in a code that is currently being broken at a rapid pace.

(2) Genetic information has a history of being used by governments to harm individuals.

(3) Genetic information is uniquely private and personal information that should not be collected or disclosed without the individual's authorization.

(4) The improper use and disclosure of genetic information can lead to significant harm to the individual, including stigmatization and discrimination in areas such as employment, education, health care, and insurance

5) An analysis of an individual's DNA provides information not only about an individual, but also about that individual's parents, siblings and children, thus implicating family privacy.

(6) Genetic information is uniquely tied to reproductive decisions which are among the most private and intimate decisions that an individual can make.

(7) Current legal protections for medical information, tissue samples, and DNA samples are inadequate to protect genetic privacy.

(8) Uniform rules for the collection, storage and use of identifiable DNA samples and private genetic information obtained from them are needed both to protect individual privacy and to permit legitimate genetic research.

E ainda:

Dr. Paul R. Billings is chairman of the Council for Responsible Genetics, a Massachusetts-based public interest group. He said the new Stanford report is important because "these are very highly qualified biostatisticians" who show that there are strategies "that result in a situation where anyone with a limited amount of genetic information about a person can find very intimate information about that person."


SOURCES: Russ B. Altman, M.D., Ph.D, professor, genetics and medicine, Stanford University School of Medicine, Palo Alto, Calif.; Paul R. Billings, M.D., Ph.D, professor, anthropology, University of California, Berkeley; July 9, 2004, Science

O governo merece tanta confiança cega? Pode o governo de um país que se estima a si mesmo como um estado de direito fazer algo assim?

Neste momento apenas os governos da Estónia, Terranova, China, Singapura e Tonga estão a pensar em trabalhar em bases de dados genéticas e ainda nesses casos duvido que sejam bases genéticas forçadas a nível nacional como a que se quer implementar em Portugal…nesta mesma legislatura.

M. De la Torriente
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