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Wednesday, October 28, 2009

Diz que é uma espécie de democracia liberal

Um regulador controlado pelo executivo que exclusivamente decide quem tem o direito a transmissões televisivas em sinal aberto. Um tribunal que impede o executivo de atribuir mais licenças:
Graças a esta decisão judicial, da qual a empresa foi notificada esta terça-feira, «o Estado fica proibido de abrir um novo concurso para atribuição de uma licença de televisão para o quinto canal», enquanto não estiver decidida a acção principal.

Recorde-se que tanto a Telecinco como a Zon – os dois concorrentes ao quinto canal – foram excluídas do concurso pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que entendeu que estas não cumpriam os requisitos necessários para conseguir a licença.
E depois há quem diga que não entende quando se critica a falta de liberdade de imprensa. Mas esta é ainda melhor:
Calendário dita decisões no Banco de Portugal, CMVM, ASAE e em empresas como EDP e Galp.

A coreografia está a cargo do novo Governo de José Sócrates e entre os bailarinos haverá os que transitam da anterior peça e as novidades que ganham um lugar novo. Por caprichos de calendário, até ao final do seu mandato, o primeiro-ministro terá, pelo menos, 19 altos cargos no Estado, ou na sua dependência, para escolher, sem contar com os 390 dirigentes superiores que caem obrigatoriamente com a tomada de posse de um novo Governo e terão que ser reconduzidos ou substituídos.

Há lugares importantes para preencher com nomes de total confiança política, entre eles o de governador do Banco de Portugal, presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ou presidente da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, o organismo responsável por todo o projecto do TGV liderado por Luís Pardal, que termina o mandato no final deste ano.
Portugal dava um case study espectacular sobre separação de poderes.
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