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Monday, November 13, 2006

Obscenidades

[Previamente publicado n'O Insurgente]

A maioria das pessoas está disposta a denunciar de imediato o seu vizinho porque este paga menos impostos em relação a si. Diz-nos a justificação para este comportamento que se tratam de razões de igualdade fiscal. Contudo, se a questão é efectivamente de igualdade fiscal, seria mais ou menos expectável que a pessoa tanto estivesse inclinada a queixar-se de que paga demasiados impostos relativamente a outros como a apontar que os outros que conhece pagam uma parcela inferior. Estará provavelmente mais que do visto que é extremamente raro que ocorra o primeiro e que o segundo preenche praticamente a totalidade das críticas que frequentemente se ouvem, o que indica que não é esta a razão verídica que motiva o protesto. Este género de crítica é recorrente quando se fala, por exemplo, da actividade do sector bancário e mais uma vez, a última semana foi bastante prolífica em exemplos. A questão económica nem é muito relevante pelas suas consequências; o problema está, como na maior parte das vezes, nos pressupostos distorcidos presentes nestas mesmas críticas e nos quais elas se baseiam.

Um dos mais comuns destes erros é assumir que como o indivíduo X se encontra na situação relativamente boa quando comparado com o indivíduo Y, então X possui uma responsabilidade implícita neste facto por não se encontrar na mesma situação de Y, por outras palavras, X não pode estar bem quando a maioria dos restantes está mal e se está, então deve ser o culpado da má situação alheia e penalizado por isso. Este tipo de argumentação surge sobre imensas formas e nas mais diversas variantes. Neste caso, manifesta-se como a ideia de que os bancos não pagam tantos impostos como deviam e, portanto, a culpa do baixo poder de compra da população portuguesa é sua. Uma vez que se assume que há um conjunto de receita fiscal fixo a financiar e a contribuição dos bancos é entendida como menor do que deveria ser, a responsabilidade pela sua (dos cidadãos) sobrecarga fiscal passa a ser deles (dos bancos). Isto é uma vitória da ideia perigosamente intuitiva de que se todos pagarem de forma igual, todos pagaremos menos, o que é falso. Por um lado, para chegar a esta conclusão, considera-se que o montante a cobrar é estático e por outro, que o efeito de uma cobrança mais elevada num determinado sector, neste caso o bancário, tem efeitos nulos ou negligenciáveis. A primeira é uma conjectura errada porque o montante a cobrar não é estático, mas uma variável dependente da vontade política dos governantes e uma consequência da despesa orçamental que é necessário financiar. Se este pressuposto fosse verdadeiro, existiriam sempre superávits em vez de défices uma vez que os governos só gastariam depois de terem as contribuições disponíveis, o que se sabe não corresponder de todo à realidade - a única restrição que os governos colocam à despesa é a dificuldade que terão em posteriormente pagá-la, sendo que para muitos nem sequer isso funciona como freio, e o limite da submissão económica que a sociedade se encontra disposta a tolerar. A segunda é igualmente uma conjectura errada porque ao colocar-se um peso superior sobre os bancos estes irão inevitavelmente reflectir o aumento dos seus gastos, seja no preço e na qualidade dos serviços prestados, nos novos investimentos em que participam ou na própria estrutura da sua organização interna.
Geralmente ignoram-se estas consequências porque se assume que o lucro dos bancos é um resultado directo dos seus preços alegadamente abusivos, o que nos traz ao outro erro significativo para este problema - o de que os bancos têm "lucros obscenos" porque cobram um valor demasiado elevado pelos seus serviços, constituindo isso um roubo que deve ser travado. Para além do combate ao lucro ter o mesmo género de efeitos referidos no parágrafo anterior e, em último caso, afastar os interessados do sector, esta perspectiva comete a imprudência de ser totalmente contraditória, ainda que o preço possa ser afectado por outros factores como as barreiras de entrada no sector. Se o preço dos serviços contratados pelos clientes dos bancos fosse efectivamente muito superior ao que valem subjectivamente para cada uma das pessoas que os contratam, estes não teriam qualquer razão para manter os seus contratos. E este facto constata-se através da compreensível baixa predisposição que se verifica nestas pessoas em abandonar os serviços bancários. A melhor forma de reduzir o lucro dos bancos seria precisamente começar por rescindir todos os acordos que se têm com estes, desde o uso de simples transferências e pagamentos electrónicos aos pedidos de crédito mais dispendiosos, minando assim a base de clientes que possuem. Como é bastante evidente, praticamente nenhum dos actuais clientes está disposto a viver sem estas possibilidades que actualmente um banco facilita, o que demonstra que afinal o preço a pagar não é assim tão absurdo.

Todo este agregado de reacções muito populares é incompatível consigo próprio porque o lucro obtido é visto como indesejável, os custos inerentes às operações com estes sector são sentidos como demasiado elevados (basta ver as oposições ideológicas ao aumento de comissões ou juros cobrados) e se tenta precisamente conjugar uma descida e limitação em ambos os campos porque intuitivamente, mas de forma obviamente errada, se associa a ideia de que um preço elevado é um preço elevado em absoluto - a questão do preço de mercado é tida como relativamente irrelevante - e de que estes mesmos preços elevados são a causa do lucro “astronómico”, o que desafia todas as regras da lógica numa economia onde existe concorrência entre vários prestadores.

Para além de muito populismo e da usual falta de ponderação, o socialismo alimenta-se constantemente deste ódio genético e cultural ao sucesso alheio e recusa que o sucesso pessoal alcançado pelo serviço em proveito dos outros seja reconhecido como válido, penalizando-o e tornando a bandeira da igualdade fiscal num método para fazer uma corrida para o topo, tendo em vista uma harmonização de todos os impostos ao nível máximo possível. Talvez o feito mais importante seria que os proponentes típicos dos aumentos de impostos à banca ou reformulações no cálculo da respectiva cobrança começassem por compreender que taxar exclusivamente determinados grupos sociais ou económicos constitui uma ilusão e é, na prática, impossível. Sendo que a economia é necessariamente um sistema composto por complexas redes de cooperação em que todos os recursos e respectiva gestão estão interligados e se afectam mutuamente, o feitiço acaba por invariavelmente virar-se contra o feiticeiro.
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