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Tuesday, June 21, 2011

O homem do saco II

Em adição à última entrada que publiquei, confesso que li mais alguns artigos recentes na imprensa portuguesa que me deixaram intrigado. Um deles, publicado igualmente pelo i, reza assim:
[Álvaro Santos Pereira (ASP)] é também um economista típico da direita liberal, ainda que a sua capacidade política seja uma incógnita, sobretudo no que diz respeito à forma como vai ter de fazer frente aos fortíssimos lóbis para conseguir "inverter a política incompetente que tivemos nos últimos anos", como disse recentemente numa entrevista à Etv.
Um "economista típico da direita liberal"? Seria possível ao autor do artigo mostrar o seu profundo desprezo pelo direito dos indivíduos a reter o fruto do seu trabalho de uma forma ainda mais clara? Mais curioso ainda é que, no início do artigo, surgia este parágrafo:
Álvaro Santos Pereira, que vai assumir a superpasta da Economia (que reúne Emprego, Transportes, Obras Públicas e Telecomunicações), corta a direito: menos 15 pontos percentuais nas contribuições do patronato para a Segurança Social e subida do IVA como forma de contrair o consumo interno e fomentar as exportações.
Não sei que economistas liberais é que o autor do artigo anda a ler, mas todos os que eu conheço falam da necessidade de reduzir drasticamente a despesa estatal, não de aumentar impostos. Longe de mim menosprezar o urgente problema de acertar as contas públicas, mas fazê-lo com noções de inspiração mercantilista - para tentar manter a neutralidade fiscal de reduções selectivas de impostos - dificilmente pode ser considerada a coisa mais liberal do mundo. Basílio Horta, presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), membro de um partido socialista e ex-membro de outro, também deixou a sua opinião:
"Pela primeira vez vamos ter em Portugal um governo liberal, pelo que vai ser interessante conhecer os resultados dessa experiência", disse Basílio Horta ao Dinheiro Vivo. O presidente da AICEP sublinha que nunca tinha acontecido haver ministros da Economia e das Finanças completamente alinhados com o liberalismo, como acontece com Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.

Ressalvando que não concorda com essa visão liberal, o deputado do PS manifestou-se preocupado com os efeitos que um excessivo liberalismo poderão trazer às empresas. "O apoio do Estado aos sectores exportadores foi absolutamente crucial para que a situação da economia portuguesa não fosse ainda pior," disse.
Um governo liberal? Completamente alinhados com o liberalismo? Epá, isto é coisa séria! Continuo a pensar que há gente que não distingue o que é a investigação científica da opinião política - em especial, no caso de Vítor Gaspar (VG), parece que há muita gente que eventualmente não terá entendido bem algumas daquelas referências a Milton Friedman nos seus artigos [ex., 1, 2]. É importante relembrar que Milton Friedman, para além de ter sido um liberal de relevo, era uma autoridade académica no campo de economia monetária, o ramo em que VG precisamente se especializou, e que as suas teorias são independentes da sua opinião política, o que faz com que até um keynesiano entusiasta do projecto político europeu possa estar de acordo com os seus possíveis contributos para o avanço da ciência económica sem necessariamente partilhar quaisquer dos seus ideais políticos. É a tradicional distinção entre economia positiva e normativa.

Apesar de tudo, é notável e comovente a preocupação exibida por Basílio Horta quando explica a alegada importância dos "apoios" aos membros da associação que ele próprio representa. Como se não tivessem sido precisamente todos os "apoios" a este amigo e àquele grupo de pressão a conduzir a dívida do estado a níveis de tal forma insustentáveis que trouxeram o país à situação corrente. O antigo ministro da cultura Manuel Maria Carrilho (MMC) também não resistiu a meter a colher:
«Álvaro Santos Pereira é curioso porque é um académico, é um técnico, uma opção que também foi feita para as Finanças com Vítor Gaspar, mas é alguém sem qualquer experiência política. Temos pela primeira vez, na história da política portuguesa, na Economia, um liberal puro e duro na versão anglo-saxónica», disse, lamentando ainda que não hajam mais mulheres no novo Executivo.
"Liberal puro e duro"? Relativamente a esta afirmação de MMC e ao supracitado artigo do i, vou aproveitar a ocasião para citar uma entrada que ASP, o novo ministro da economia, publicou no seu próprio blogue em 2008:
Nas últimas décadas, assistimos a uma desregulação generalizada dos mercados (financeiros, de capitais, etc). A crise financeira actual é em parte devida aos excessos cometidos pela ausência de regulações eficazes nos mercados imobiliários e financeiros dos Estados Unidos. Por isso, certamente que nos próximos tempos veremos o retorno do Estado e da regulamentação da economia. Quase todos concordam com esta proposição. (...)

Claro que as crises acontecem. Esporadicamente, mas acontecem. Porém, o importante é assegurar que o impacto da crise seja o menor possível. E é aqui que entra o papel do Estado. Voltando à sua questão, mais e melhor regulamentação é certamente necessária. Porém, mais do que regulamentação, o importante é que o Estado proteja e auxilie aqueles que são afectados negativamente por fenómenos como a globalização ou pela recessão de uma economia, quer através de programas sociais, quer através da introdução de programas de formação profissional. A economia de mercado não é incompatível com a protecção social, como certamente veremos nos próximos tempos (que se adivinham recessivos).(...)

Eu não discordo da intervenção. Bem pelo contrário. E também acho que não havia grande alterantiva à intervenção.
Não sei exactamente o que será isso de um "liberal puro e duro", mas não me parece sequer que um liberal dissesse nada disto, muito menos um economista típico da direita liberal - ou completamente alinhado com o liberalismo como sugeria Basílio Horta. Aliás, estas afirmações são bastante indistinguíveis das de um economista anglo-saxónico médio (que, apesar ter opiniões genericamente favoráveis à liberdade de comércio, não deixa de ser um social-democrata). O grande problema de Portugal é que qualquer pessoa minimamente competente e mais sensata do que a média dos seus pares nacionais nas respectivas áreas profissionais - representando, de alguma forma, o consenso internacional nas suas áreas de investigação - está condenada a ser vista como ultraliberal num país que não conhece outra coisa que não o socialismo. Suponho que a Economist demonstrou ter um conhecimento algo apurado sobre o país quando decidiu escolher a seguinte citação de Sarsfield Cabral para terminar o seu mais recente artigo sobre a situação nacional:
But some economists question how much the new government can change the political culture that has dominated Portugal for the past 30 years. “In economic terms, Portugal is the least liberal country imaginable,” says Francisco Sarsfield Cabral, an economic analyst. “The economy has depended on a paternalistic state throughout most of our history, previous PSD governments included.”
Indeed.
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