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Citação do dia

J'espère que dans ce moment Votre Excellence aura eu le temps de prendre une connaissance suffisante de la nouvelle constitution de la Pologne. On m'assure qu'elle est en partie calquée sur la fameuse de 1791; mais comme je n'ai pu les comparer, je n'affirme rien. Celle-ci parlait, dit-on, dans l'article 1^er, de la souveraineté du peuple comme d'un point fondamental explicitement déclaré: la nouvelle ne parle pas aussi solennellement, néanmoins elle reconnaît incontestablement la souveraineté du peuple dans l'article 31, où il est dit que le peuple est représenté par le Roi. J'ai dit pourquoi cette constitution est odieuse aux Russes; je n'y reviens plus. Au reste, monsieur le comte, toutes ces constitutions, considérées en elles-mêmes et dans leur but avoué, ne sont que de vains essais; car c'est un axiome capital aussi sur qu'un axiome de mathématique, que toute nation a le gouvernement quelle mérite; ainsi, tout ce que l'on peut faire pour une nation avant de l'avoir améliorée ne signifie rien et n'a point d'effet, ou ne produit que du mal; mais si l'on considère ces constitutions comme des mesures politiques propres à calmer, à diriger, à satisfaire, à distraire, à tromper même (car souvent il le faut) l'imagination des peuples, ce sont des pièces qui peuvent mériter toute sorte de louanges.

Correspondance diplomatique (1860), Joseph de Maistre (1753-1821)

Os estados querem agências de notação independentes?

Desde o início da crise da dívida soberana que as acusações sobre a falta de independência das agências de notação financeira têm sido um tema de discussão um pouco por toda a Europa. As elites políticas não só acusam as maiores agências (Moody's, Fitch e Standard & Poor's) de monopolizarem o mercado, como vêem nas suas decisões uma defesa dos supostos interesses financeiros americanos e chegam ao ponto de propor uma agência de notação europeia. Este grupo inclui o alegado falcão liberal que se encontra à frente das contas públicas em Portugal. Claro que, quando os políticos propõem uma agência europeia, não se referem a agências privadas (até existe pelo menos uma portuguesa e a Fitch, apesar de ter sede nos EUA, é, na verdade, subsidiária de uma empresa francesa), mas sim a uma agência criada - e, naturalmente, controlada - pela UE.

O argumento sobre a falta de independência das agências, ou seja, a possibilidade de que os agentes políticos, financeiros, etc. possam influenciar as decisões que estas tomam e os resultados das avaliações que fazem, é particularmente interessante, especialmente se analisarmos algumas das acções que têm sido tomadas em Portugal nos últimos meses, onde tanta tinta corre sobre as pressões que pairam sobre as agências e tantas indagações surgem sobre a sua transparência:

1. No início de Julho deste ano, as câmaras municipais de Lisboa, Sintra e Porto suspenderam os contratos que tinham com a Moody's. As regiões autónomas da Madeira e dos Açores seguiram o mesmo caminho. A justificação? «[A agência] aplicou a Lisboa, aos outros municípios e às regiões autónomas uma queda automática [do rating] em função da queda da República» (...) «Em vez de nos avaliarem, simplesmente aplicam-nos o efeito automático.» Num país onde as finanças locais estão dependentes praticamente por inteiro do governo central, não se entende muito bem como poderiam existir expectativas distintas.

2. Na mesma semana, a ANA, a entidade do estado português que controla todos os aeroportos civis nacionais, também decidiu cancelar o seu contrato com a Moody's «por não se rever na qualidade do serviço prestado” (...) "A Moody's fundamenta a irracionalidade da sua decisão exclusivamente pelo 'downgrade' do 'rating' da dívida pública portuguesa e aplicação da sua metodologia de atribuição de 'rating'"». Dado que se trata de uma instituição controlada pelo estado português, também é difícil de imaginar que saíssem incólumes da decisão tomada pela Moody's de descer a classificação da dívida pública para Ba2 - e já se poderão dar por gratos ao terem caído somente para Baa3, dois níveis acima de Ba2.

3. O Bloco de Esquerda tem defendido (mais do que uma vez) que se cancelem todos os contratos do estado com as agências de notação: «Os bloquistas apresentam cinco propostas para combater a especulação e defender o país das agências de notação, a começar pelo rompimento de "todos os contratos com todas as agências de notação", porque não aceitam "que o Estado submeta a dívida soberana a interesses e organizações particulares".»

Efectivamente, este género de retaliação sobre as agências não é exclusivo a Portugal. Por exemplo, ainda esta semana a polícia italiana invadiu os escritórios da Moody's e da S&P. Entre outras acusações, cita-se que «la Fiscalía investigará dos informes más emitidos por S&P, los informes difundidos el 20 y 23 de mayo, que expresaban un juicio negativo sobre la deuda pública italiana. El fiscal Capristo ha precisado que en este informe "la agencia ha cambiado su opinión sobre la deuda pública del positivo al negativo"».

É difícil negar que todas estas acções só podem influenciar de uma forma as agências. Seja através de quebras de contratos ou investigações judiciais, estes eventos criam um incentivo muito claro para que agências atribuam classificações vastamente superiores àquelas que na realidade atribuiriam na ausência de represálias. Para um país tão preocupado com a dita falta de independência das Big Three (já agora, como é que o malvado mercado de especuladores criou uma concentração de poder tão grande? Dica.), confesso que ainda não vi ninguém muito incomodado com esta questão. A razão, que também explica a proposta para uma nova agência da UE, não é muito complicada de adivinhar. Nenhum dos que critica a suposta falta de indepedência destas agências está particularmente preocupado com essa possibilidade. Na verdade, eles não pretendem que as agências sejam verdadeiramente independentes - a única coisa que os preocupa é garantir que estas digam o que eles querem ouvir.

Adenda (12 de Agosto): Bem, isto certamente não demorou muito: Government to Punish S&P for Downgrade; S&P Is Facing a Bipartisan Backlash in Washington