Os inalienáveis e auto-evidentes direitos

:: Texto publicado a 24 de Novembro na revista Dia D ::

A condenação da desigualdade de rendimentos continua a marcar severamente o discurso político da actualidade, surgindo de forma assídua em apelativos artigos de imprensa ou mesmo constituindo, academicamente, uma forma regular de análise através da qual se dá uma maior relevância aos métodos de criar uma distribuição tendencialmente mais uniforme, numa visão normativa e presumivelmente ética da sociedade, do que ao estudo objectivo e estatístico da ordenação da riqueza em si e dos factos com ela relacionados.

Referir que o capitalismo é responsável por tais disparidades é normalmente o lugar comum que serve de explicação a uma realidade que se revela sempre muito mais complexa do que os modelos simplificados que lhe desejam atribuir. Na verdade, os países com maior discrepância de riqueza entre os seus cidadãos são tudo menos capitalistas, e não existe razão alguma para que países mais livres não possam apresentar um nível de igualdade de rendimentos naturalmente superior aos restantes – o que há, no entanto, a frisar é o historial dos que se tornaram, em termos absolutos, mais pobres por insistir nesta redistribuição homogeneizadora através da coerção.

Um dos problemas de origem epistemológica que é particularmente relevante nos países mais economicamente livres, já que, nestes casos, a estatística se torna bastante enganadora por ser impossível mensurar o efeito da característica que mais influencia os resultados – a individualidade – é distinguir o que é resultante do desejo próprio. Parte das desigualdades observáveis são uma medida das diferenças existentes entre as diversas pessoas que compõem a sociedade; não só como o resultado de uma acumulação de singularidades providenciadas por via hereditária e legado patrimonial transmitido entre gerações, mas porque estas efectuam diferentes escolhas consoante as suas próprias intenções, ambições e circunstâncias pessoais, o que afectará directa e voluntariamente a riqueza produzida.

Por regra, os pioneiros da formatação social sentem-se incomodados com este facto porque a sua intenção se revela não ser verdadeiramente a redução da pobreza em termos de absolutos, mas a sua diminuição em termos relativos, i.e., combater a riqueza diferenciadora de forma a eliminar a ostentação de um estatuto social que é necessariamente comparativo, o que explica a sua relutância em admitir o facto, também evidente nas tendências migratórias, de que os mais indigentes de todos vivem melhor em países mais ricos. Muitas destas conclusões derivam de tradicionais variantes da falácia de soma nula, que infere que para alguém ganhe, outro terá de perder, mas o principal problema desta interpretação situa-se no escasso reconhecimento de que a redistribuição forçada de riqueza danifica largamente a sua própria formação, tanto por redução do encorajamento ao negócio por parte do investidor e distorção do incentivo à produção por parte de quem cria, como por desperdício e outras consequências provenientes da sua execução administrativa, o que tem um efeito pernicioso na sociedade, especialmente nos que mais pretende auxiliar.

Porque se algum direito assiste naturalmente a todos – o de possuir a oportunidade de se tornar mais abastado sem, contudo, o retirar aos seus concidadãos – o que se encontra verdadeiramente em causa não é a transição para uma maior igualdade de rendimentos em si, mas uma progressiva desigualdade de liberdades consagradas, uma vez que uma pessoa de reduzida remuneração que defenda a existência de um sistema fiscal cuja razão de ser é a transferência massiva de riqueza dificilmente manterá a coerência de defender a mesma solução se a sua situação financeira se inverter subitamente. A lei deve ser inequivocamente baseada numa condição de igualdade efectiva de todos os cidadãos perante si, independentemente da sua origem e das suas diferenças, e não na promoção de um conceito fabricado que os divida em categorias distintas. A menos, claro, que o egoísmo gerador de direitos relativos, a extorsão, a invídia e o dualismo político possam constituir o corpo de justificações lógicas de um sistema económico.

It's all about the oil

World oil production may have peaked (Thu Oct 26)

«Matthew Simmons, chairman of Simmons & Co. International, a Houston-based investment banking firm specializing in the energy sector, said U.S. government data showed that the world oil supply has declined through the first half of this year.

Energy Information Administration data showed world supply of crude oil has declined to 83.98 million barrels per day in the second quarter after hitting 84.35 million bpd in the fourth quarter of 2005.(...)

Rising demand for oil, stoked by the rapid economic development of China and India, have helped to drive oil prices to record highs. U.S. oil futures peaked above $78 in July, but have since eased to about $61 per barrel. (...)

It's hard to determine just how much oil is left in the world, since companies in different countries use varying standards to calculate their oil reserves, speakers said. Major oil companies haven't raised the specter of peak supply with their shareholders. One speaker said that could suggest their oil reserves are richer than many executives disclose, as a result of strict U.S. regulations on how public companies may estimate their reserves.»

Oil prices fall as crude supplies surge (Wed Nov 22)

Oil prices fell Wednesday after U.S. government data showed rising supplies of crude. (...) The Energy Department's weekly petroleum report said crude-oil inventories swelled by 5.1 million barrels last week to 341.1 million barrels, or 6 percent above year ago levels.

The nation's gasoline stocks grew by 1.4 million barrels to 201.7 million barrels after a drop in refinery activity, leaving them less than 1 percent below year ago levels. The supply of distillate fuel, which includes heating oil and diesel, is slightly above year ago levels even after a 1.2 million barrel decline that left inventories at 133.8 million barrels.(...)

Light sweet crude for January delivery fell 93 cents to settle at $59.24 a barrel on the New York Mercantile Exchange, where natural gas futures slid 27 cents to settle at $7.718 per 1,000 cubic feet. On London's ICE Futures exchange, January Brent futures dipped 90 cents to settle at $59.49 a barrel.(...)

"Day-to-day events and commentary will continue to push prices up and down in the short term, but until something new of significant fundamental import surfaces, prices will most likely remain fairly close to the current range," said John Kilduff at Fimat USA.(...)

Oil prices have fallen by about 23 percent since hitting an all-time trading high above $78 a barrel in mid-July. They haven't settled above $62 a barrel since Oct. 1, despite the Organization of Petroleum Exporting Countries' announcement in mid-October that it would reduce output by 1.2 million barrels a day.

Pequenas notas

1. Sobre Milton Friedman, vale a pena ler o que escreveram Samuel Brittan no Financial Times, Walter Block no Mises Institute e Thomas Sowell no Wall Street Journal. A sua entrevista no programa The Open Mind, em 1975, a parábola do lápis retirada da série Free to Choose e uma entrevista de 1999 em que Friedman fala sobre a sua visão do liberalismo.

2. O Indivíduo (9 anos) e o Blue Lounge (1 ano) estão de parabéns.

3. Why Intellectuals Still Support Socialism de Peter Klein. Sobre o mesmo tópico e na mesma linha da análise, ler também Why do Intellectuals Oppose Capitalism? de Robert Nozick, datado de 98.

4. How to Win the War on Poverty: An Analysis of State Poverty Trends [pdf], um estudo do Goldwater Institute. Um resumo das conclusões pode ser lido no National Center for Policy Analysis. Adenda: está também disponível o Poverty in Canada: 2006 Update [pdf] publicado pelo Fraser Institute.

5. O TIOBE Programming Community Index, que tenta listar quais as linguagens de programação mais populares num dado mês do ano e a sua evolução ao longo do tempo. Em Novembro de 2006, o top 4 é ocupado por Java, C, C++ e Visual Basic, todas [obrigado ao JLP pelo reparo] 3 das quais são linguagens de programação orientada por objectos.

6. The pleasure of finding things out, uma entrevista datada de 1981 a Richard Feynman, vencedor do prémio nobel da física em 65 pelo seu trabalho em electrodinâmica quântica. O paralelo com Friedman é muito difícil de evitar - Feynman foi não só um dos melhores físicos da história como um dos mais brilhantes comunicadores (públicos) da ciência em geral.

QED

Salário de Moutinho será "inflacionado"

Actualmente com um vencimento anual na ordem dos 360 mil euros, o jogador deverá ver a sua situação revista em alta, o que o colocará no topo da folha de ordenados do clube, ao nível de Liedson, que ganha cerca de 1,2 milhões de euros.

Os bons desempenhos de Moutinho – um jogador talentoso e de extrema regularidade (soma 76 jogos consecutivos a titular) que, por força da sua personalidade, é já um dos subcapitães – e a cobiça que o mesmo tem despertado nalguns dos colossos do futebol europeu (Barcelona, Chelsea e Manchester United seguem-no com atenção) justificam a atenção dos gestores da SAD sportinguista.

(...) a administração leonina reconhece, porém, que o jogador merece ser recompensado pelo trabalho que vem desenvolvendo. Além disso, os leões também quererão aumentar a cláusula de rescisão – cifrada em 20 milhões de euros –, de maneira a acautelarem os seus interesses face às possíveis investidas dos "milionários" do futebol europeu, cujo desafogo financeiro lhes permite outro tipo de manobras.

Como se pode constatar, mais uma vez fica demonstrado que se não fosse o papel agressivo dos sindicatos e a existência de um salário mínimo previsto por lei, ninguém comia coisa que fosse neste país. Se não houver legislação para proteger o trabalhador e garantir as suas condições de trabalho, nenhum empresário possui qualquer razão para não pagar mais do que um grão de arroz como remuneração e ficamos todos na miséria.

V

«On Monday, November 6, 2006, "V" visited security check points at the White House, the main Treasury, IRS and Justice Department Buildings and the Capitol. "V’s" purpose was to deliver the People’s Petitions for Redress of Grievances relating to the Government’s violations of the war powers, tax, privacy and money clauses of the Constitution, and to inform key Government officials that at least 100 more "Vs" would be at their doorstep on November 14th expecting a response to the Petitions.

At the White House about a dozen Secret Service agents appeared on foot, bicycles and car to meet "V." While virtuously assuring the security of the state, they were curious about the image of "V" and asked many questions. Most, when asked if they had seen the movie "V for Vendetta", smiled their approval.

When an agent asked if "V" would remove his mask for identification purposes, “V” explained that would defeat the very purpose of the mask, which was to give expression to the fact that the nation was becoming a police state, that too many people were becoming afraid to be identified as dissenters or protestors, and that this was not in the long term interest of a free people. The agents accepted the veracity of "V’s" message and refrained from veering "V" from his vanguard visit as the vox populi.»

Obscenidades

[Previamente publicado n'O Insurgente]

A maioria das pessoas está disposta a denunciar de imediato o seu vizinho porque este paga menos impostos em relação a si. Diz-nos a justificação para este comportamento que se tratam de razões de igualdade fiscal. Contudo, se a questão é efectivamente de igualdade fiscal, seria mais ou menos expectável que a pessoa tanto estivesse inclinada a queixar-se de que paga demasiados impostos relativamente a outros como a apontar que os outros que conhece pagam uma parcela inferior. Estará provavelmente mais que do visto que é extremamente raro que ocorra o primeiro e que o segundo preenche praticamente a totalidade das críticas que frequentemente se ouvem, o que indica que não é esta a razão verídica que motiva o protesto. Este género de crítica é recorrente quando se fala, por exemplo, da actividade do sector bancário e mais uma vez, a última semana foi bastante prolífica em exemplos. A questão económica nem é muito relevante pelas suas consequências; o problema está, como na maior parte das vezes, nos pressupostos distorcidos presentes nestas mesmas críticas e nos quais elas se baseiam.

Um dos mais comuns destes erros é assumir que como o indivíduo X se encontra na situação relativamente boa quando comparado com o indivíduo Y, então X possui uma responsabilidade implícita neste facto por não se encontrar na mesma situação de Y, por outras palavras, X não pode estar bem quando a maioria dos restantes está mal e se está, então deve ser o culpado da má situação alheia e penalizado por isso. Este tipo de argumentação surge sobre imensas formas e nas mais diversas variantes. Neste caso, manifesta-se como a ideia de que os bancos não pagam tantos impostos como deviam e, portanto, a culpa do baixo poder de compra da população portuguesa é sua. Uma vez que se assume que há um conjunto de receita fiscal fixo a financiar e a contribuição dos bancos é entendida como menor do que deveria ser, a responsabilidade pela sua (dos cidadãos) sobrecarga fiscal passa a ser deles (dos bancos). Isto é uma vitória da ideia perigosamente intuitiva de que se todos pagarem de forma igual, todos pagaremos menos, o que é falso. Por um lado, para chegar a esta conclusão, considera-se que o montante a cobrar é estático e por outro, que o efeito de uma cobrança mais elevada num determinado sector, neste caso o bancário, tem efeitos nulos ou negligenciáveis. A primeira é uma conjectura errada porque o montante a cobrar não é estático, mas uma variável dependente da vontade política dos governantes e uma consequência da despesa orçamental que é necessário financiar. Se este pressuposto fosse verdadeiro, existiriam sempre superávits em vez de défices uma vez que os governos só gastariam depois de terem as contribuições disponíveis, o que se sabe não corresponder de todo à realidade - a única restrição que os governos colocam à despesa é a dificuldade que terão em posteriormente pagá-la, sendo que para muitos nem sequer isso funciona como freio, e o limite da submissão económica que a sociedade se encontra disposta a tolerar. A segunda é igualmente uma conjectura errada porque ao colocar-se um peso superior sobre os bancos estes irão inevitavelmente reflectir o aumento dos seus gastos, seja no preço e na qualidade dos serviços prestados, nos novos investimentos em que participam ou na própria estrutura da sua organização interna.

Geralmente ignoram-se estas consequências porque se assume que o lucro dos bancos é um resultado directo dos seus preços alegadamente abusivos, o que nos traz ao outro erro significativo para este problema - o de que os bancos têm "lucros obscenos" porque cobram um valor demasiado elevado pelos seus serviços, constituindo isso um roubo que deve ser travado. Para além do combate ao lucro ter o mesmo género de efeitos referidos no parágrafo anterior e, em último caso, afastar os interessados do sector, esta perspectiva comete a imprudência de ser totalmente contraditória, ainda que o preço possa ser afectado por outros factores como as barreiras de entrada no sector. Se o preço dos serviços contratados pelos clientes dos bancos fosse efectivamente muito superior ao que valem subjectivamente para cada uma das pessoas que os contratam, estes não teriam qualquer razão para manter os seus contratos. E este facto constata-se através da compreensível baixa predisposição que se verifica nestas pessoas em abandonar os serviços bancários. A melhor forma de reduzir o lucro dos bancos seria precisamente começar por rescindir todos os acordos que se têm com estes, desde o uso de simples transferências e pagamentos electrónicos aos pedidos de crédito mais dispendiosos, minando assim a base de clientes que possuem. Como é bastante evidente, praticamente nenhum dos actuais clientes está disposto a viver sem estas possibilidades que actualmente um banco facilita, o que demonstra que afinal o preço a pagar não é assim tão absurdo.

Todo este agregado de reacções muito populares é incompatível consigo próprio porque o lucro obtido é visto como indesejável, os custos inerentes às operações com estes sector são sentidos como demasiado elevados (basta ver as oposições ideológicas ao aumento de comissões ou juros cobrados) e se tenta precisamente conjugar uma descida e limitação em ambos os campos porque intuitivamente, mas de forma obviamente errada, se associa a ideia de que um preço elevado é um preço elevado em absoluto - a questão do preço de mercado é tida como relativamente irrelevante - e de que estes mesmos preços elevados são a causa do lucro “astronómico”, o que desafia todas as regras da lógica numa economia onde existe concorrência entre vários prestadores.

Para além de muito populismo e da usual falta de ponderação, o socialismo alimenta-se constantemente deste ódio genético e cultural ao sucesso alheio e recusa que o sucesso pessoal alcançado pelo serviço em proveito dos outros seja reconhecido como válido, penalizando-o e tornando a bandeira da igualdade fiscal num método para fazer uma corrida para o topo, tendo em vista uma harmonização de todos os impostos ao nível máximo possível. Talvez o feito mais importante seria que os proponentes típicos dos aumentos de impostos à banca ou reformulações no cálculo da respectiva cobrança começassem por compreender que taxar exclusivamente determinados grupos sociais ou económicos constitui uma ilusão e é, na prática, impossível. Sendo que a economia é necessariamente um sistema composto por complexas redes de cooperação em que todos os recursos e respectiva gestão estão interligados e se afectam mutuamente, o feitiço acaba por invariavelmente virar-se contra o feiticeiro.

Hocus pocus

Desta vez parece que ninguém quer referir os interesses das corporações que fazem as contagens dos votos ou falar dos pedidos de recontagem. Há passes de magia que pacificam muita gente.

Land of contradiction III

Só a afirmação de que o partido democrata "tomou controlo" da câmara dos representantes (e talvez do senado) denota uma predisposição para imaginar aprovações legislativas nos EUA por meio de voto em bloco, em contraste com um voto por cabeça. Este pressuposto não faz muito sentido onde não há um rei a reunir as cortes como nos antigos regimes feudais, nem uma assembleia da república à portuguesa, na qual uma maioria absoluta garante praticamente tudo e o acto de um deputado votar de forma diferente à do seu partido é quase percepcionado como uma rebelião, tornando-se rapidamente motivo de notícia de capa de jornal. Ocasionalmente, quando a questão a deliberar é considerada sensível a motivações pessoais, os partidos dão "liberdade de voto" aos seus deputados porque estes, na maior parte das vezes, se limitam a bater palminhas ao governo ou, se estiverem na oposição, a contestá-lo de forma colectiva. Quando estão presentes, obviamente.

Declarações como as de Vera Jardim, em que este dizia que os resultados desta eleição põem fim ao "poder praticamente ilimitado" de Bush são, por isso mesmo, anedóticas. Não só porque ignoram que os republicanos não partilham sempre a mesma opinião entre si como também porque esquece que os democratas muitas vezes votam da mesma forma que os republicanos, o que é perfeitamente natural num órgão legislativo de um país que não usa rebanhos para criar as suas leis [alguns exemplos no Blasfémias e no blogue de Greg Mankiw]. O mais curioso é que, de imediato, em afirmações seguintes, refere que não aguarda nenhuma mudança drástica na política externa norte-americana, colocando em risco a lógica do que dizia uma frases atrás. É que se não houver nenhuma mudança drástica, isso só pode significar que o poder ilimitado de Bush prevalece mesmo quando os democratas são a força maioritária no congresso, o que mostra que este afinal não é assim tão ilimitado, mas o resultado visível de um consenso democrático. Ou então que o poder ilimitado de Bush nunca existiu e é apenas uma bonita expressão que convence muita gente das intenções maléficas do grande Satã e serve de libertação de endorfina aos que não conseguem encontrar coisa melhor.

Land of contradiction II

Se foi a guerra do Iraque que tramou Bush e colegas republicanos, o que geralmente também é apontado como causa da sua baixa popularidade, falta mostrar como é que as previsões para as eleições legislativas nos EUA não eram assim tão conclusivas estado a estado e ainda se aguarda o apuramento dos resultados de Montana e Virginia para conhecer qual o partido vencedor da corrida para o Senado. Se a verdadeira causa dos resultados eleitorais fosse realmente o castigo a Bush e o descontentamento perante o conflito no Iraque, então não se estaria sequer na dúvida sobre qual o resultado final destas eleições para o congresso porque a percentagem de votos no partido republicano estaria circunscrita ao intervalo aproximado de 34-41%, já que teria de ser sensivelmente semelhante à impopularidade do presidente, cuja suposta causa é a mesma atribuída a esta derrota do GOP.

Para além de mostrar que é pouco inteligente retirar conclusões políticas específicas com base em inquéritos de (im)popularidade presidenciais, atribuindo-a inequivocamente àquilo que se deseja que seja a causa dessa falta de popularidade, é possível ver que tais sondagens não servem para definir quais os resultados de qualquer eleição porque pecam sempre por demasiado simplismo. Quem não gosta de Bush não irá necessariamente votar no representante local de outro partido que não o republicano ou poderá ser forçado a votar no candidato republicano por falta de outras opções democráticas do seu agrado.

No seio de toda esta confusão está o facto de que há portugueses tão colectivistas e defensores da concentração de poderes que até em eleições organizadas de forma regional, e realizadas de acordo com propósitos parcialmente regionais (daí o nome house of representatives), projectam na sua análise a organização política interna portuguesa e pensam de forma totalmente centralista, não parecendo sequer ser capazes de compreender a diferença entre a eleição de representantes políticos para um poder legislativo e de outra totalmente distinta para um executivo, relativamente às quais os (diferentes) motivos de voto não necessitam de estar todos interligados. A partir daqui, dizer que "Bush perdeu" é ainda mais melodramático - quando o partido republicano ganhou as eleições intercalares em 1994, Bill Clinton não "perdeu". Assim como não "perdeu" com as vitórias dos republicanos em 1996 e 1998 durante as quais se manteve no poder até à sua saída em 2001.

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Adenda: Sondagem sobre algumas das razões que levaram os eleitores a votar como votaram: Corruption named as key issue by voters in exit polls (via O Insurgente)

Land of contradiction

Anda por aí muita gente excessiva e inexplicavelmente agitada com o que parece ser mais uma farsa eleitoral no continente americano. Para uma eleição que está comprometida à partida, não só porque todos os actos eleitorais nos EUA são uma vast right-wing conspiracy planeada, como também pela avassaladora ignorância e inegável falta de inteligência dos cowboys americanos que votam de acordo com motivos religiosos, vê-se demasiada gente com enigmáticas esperanças de que o partido democrata, supostamente composto e apoiado somente por mentes superiores e elementos de currículo ético totalmente imaculado - apesar de serem eles mesmo americanos -, vença a corrida para o Senado e Câmara dos Representantes.

Melhor do que isto só mesmo aquele grupo de pessoas que aparenta julgar que a Administração Bush é a mais incompetente de sempre a exercer o poder executivo na história dos EUA e, ao mesmo tempo, a organizadora do mais meticulosamente engendrado plano alguma vez delineado para atacar o próprio solo americano sem que a opinião pública disso tivesse conhecimento.

Há aqui qualquer coisa que nestes dois problemas não bate certo.

Os desígnios de Deus são insondáveis

Misteriosamente, melhores resultados no Corruption* Perception Index 2006 da Transparency International voltam a apresentar uma correlação positiva com posições elevadas no ranking do Ease of Doing Business 2007 do Banco Mundial.

(via Private Sector Development Blog)

Vista: «now watch this drive»

News: Revision to Windows Vista retail licensing terms

«(...) the Windows division has revised the retail license terms for Windows Vista in a significant way. Namely, the terms regarding license-to-device assignment of the retail product (including Home Basic, Home Premium, Business and Ultimate) now read as follows:

* You may uninstall the software and install it on another device for your use. You may not do so to share this license between devices. (...)

Our intention behind the original terms was genuinely geared toward combating piracy; however, it’s become clear to us that those original terms were perceived as adversely affecting an important group of customers: PC and hardware enthusiasts. You who comprise the enthusiast market are vital to us for several reasons, not least of all because of the support you’ve provided us throughout the development of Windows Vista. We respect the time and expense you go to in customizing, building and rebuilding your hardware and we heard you that the previous terms were seen as an impediment to that -- it’s for that reason we’ve made this change.»

Microsoft, Novell Reach Accord on Linux [Anúncio Novell/Microsoft] [Análise IDC]

«Microsoft Corp. reached a rapprochement with a major seller of the Linux operating system, a deal that makes a kind of peace between two opposing camps in the software industry.

The deal with Novell Inc. is designed to make it easier for customers to use both Linux and Microsoft's Windows software. It puts new pressure on Red Hat Inc., a Linux seller whose shares were recently roiled when Oracle Corp. announced plans to offer its own technical support for Red Hat's products.

The deal effectively makes Microsoft a reseller of Suse Linux, Novell's version of the operating system, and kicks off a broad technology collaboration between the two companies. (...)

The companies said the set of agreements, expected to be in force until at least 2012, will include a joint research facility at which Microsoft and Novell will design and test software combinations, and work with customers and software developers to build and support those technologies. Microsoft also will recommend Novell's Suse Linux Enterprise for customers that want Windows and Linux. "We definitely want customers who chose to run both Windows and Linux to choose Novell," Mr. Ballmer said.

The pact marks an unusual level of cooperation between two longtime rivals. Microsoft has been battling all versions of Linux but has faced pressure to assure customers can run both Windows and Linux without problems. (...)»

Microsoft invites Firefox development team to Redmond

«Microsoft wants to help aid in the development of Firefox. It sounds pretty scary, doesn't it? If you're still here, let me tell you that it's not as bad as it seems. Sam Ramji, Director of Microsoft's Open Source Software Lab, has extended an invitation to the Firefox and Thunderbird developers asking them if they'd like to visit the company's open source research center. Microsoft's hopes are that, in a four-day span, the company can provide the open source developers with enough information to get the popular web browser running smoothly on Windows Vista.»