«livre circulação de mercadorias»

«A livre circulação de mercadorias representa uma das liberdades do mercado único da União Europeia. Desde Janeiro de 1993, foram suprimidos os controlos relativos ao tráfego de mercadorias no mercado interno tendo, desde então, a União Europeia passado a constituir um território único, sem fronteiras.

A eliminação dos direitos aduaneiros promove as trocas comerciais intracomunitárias, que representam uma grande fatia do total das importações e exportações dos Estados-Membros.

Os artigos 28.º e 29.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia proíbem as restrições à importação e à exportação entre Estados-Membros.»

Something is rotten in the state of Denmark

Marmite: Denmark says spread could be illegal

British savoury spread Marmite could be illegal in Denmark if it fails to meet safety requirements, officials say.

By law, the Danish authorities must give their approval for food fortified by vitamins or minerals before sale. Products with such additives need to be assessed for any potential dangers, the Danish Food and Veterinary Administration says.

Denmark has previously banned several popular items, including the drink Ovaltine and some breakfast cereals. A shop in Copenhagen was recently asked to remove its supplies of Marmite following a phone call from Danish authorities, the owner says.

A spokesman for the Danish Food and Veterinary Administration said: "We have no record of an application for the sale of the product, so we have neither forbidden or accepted it." The procedural checks needed before a final decision is reached could take up to six months.

Tudo o que não seja previamente aprovado pelas autoridades dinamarquesas é, na prática, ilegal e impossível de ser comercializado porque pode ser inseguro e perigoso. Quem é que terá aprovado as autoridades dinamarquesas?

O homem do saco II

Em adição à última entrada que publiquei, confesso que li mais alguns artigos recentes na imprensa portuguesa que me deixaram intrigado. Um deles, publicado igualmente pelo i, reza assim:

[Álvaro Santos Pereira (ASP)] é também um economista típico da direita liberal, ainda que a sua capacidade política seja uma incógnita, sobretudo no que diz respeito à forma como vai ter de fazer frente aos fortíssimos lóbis para conseguir "inverter a política incompetente que tivemos nos últimos anos", como disse recentemente numa entrevista à Etv.

Um "economista típico da direita liberal"? Seria possível ao autor do artigo mostrar o seu profundo desprezo pelo direito dos indivíduos a reter o fruto do seu trabalho de uma forma ainda mais clara? Mais curioso ainda é que, no início do artigo, surgia este parágrafo:

Álvaro Santos Pereira, que vai assumir a superpasta da Economia (que reúne Emprego, Transportes, Obras Públicas e Telecomunicações), corta a direito: menos 15 pontos percentuais nas contribuições do patronato para a Segurança Social e subida do IVA como forma de contrair o consumo interno e fomentar as exportações.

Não sei que economistas liberais é que o autor do artigo anda a ler, mas todos os que eu conheço falam da necessidade de reduzir drasticamente a despesa estatal, não de aumentar impostos. Longe de mim menosprezar o urgente problema de acertar as contas públicas, mas fazê-lo com noções de inspiração mercantilista - para tentar manter a neutralidade fiscal de reduções selectivas de impostos - dificilmente pode ser considerada a coisa mais liberal do mundo. Basílio Horta, presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), membro de um partido socialista e ex-membro de outro, também deixou a sua opinião:

"Pela primeira vez vamos ter em Portugal um governo liberal, pelo que vai ser interessante conhecer os resultados dessa experiência", disse Basílio Horta ao Dinheiro Vivo. O presidente da AICEP sublinha que nunca tinha acontecido haver ministros da Economia e das Finanças completamente alinhados com o liberalismo, como acontece com Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira.

Ressalvando que não concorda com essa visão liberal, o deputado do PS manifestou-se preocupado com os efeitos que um excessivo liberalismo poderão trazer às empresas. "O apoio do Estado aos sectores exportadores foi absolutamente crucial para que a situação da economia portuguesa não fosse ainda pior," disse.

Um governo liberal? Completamente alinhados com o liberalismo? Epá, isto é coisa séria! Continuo a pensar que há gente que não distingue o que é a investigação científica da opinião política - em especial, no caso de Vítor Gaspar (VG), parece que há muita gente que eventualmente não terá entendido bem algumas daquelas referências a Milton Friedman nos seus artigos [ex., 1, 2]. É importante relembrar que Milton Friedman, para além de ter sido um liberal de relevo, era uma autoridade académica no campo de economia monetária, o ramo em que VG precisamente se especializou, e que as suas teorias são independentes da sua opinião política, o que faz com que até um keynesiano entusiasta do projecto político europeu possa estar de acordo com os seus possíveis contributos para o avanço da ciência económica sem necessariamente partilhar quaisquer dos seus ideais políticos. É a tradicional distinção entre economia positiva e normativa.

Apesar de tudo, é notável e comovente a preocupação exibida por Basílio Horta quando explica a alegada importância dos "apoios" aos membros da associação que ele próprio representa. Como se não tivessem sido precisamente todos os "apoios" a este amigo e àquele grupo de pressão a conduzir a dívida do estado a níveis de tal forma insustentáveis que trouxeram o país à situação corrente. O antigo ministro da cultura Manuel Maria Carrilho (MMC) também não resistiu a meter a colher:

«Álvaro Santos Pereira é curioso porque é um académico, é um técnico, uma opção que também foi feita para as Finanças com Vítor Gaspar, mas é alguém sem qualquer experiência política. Temos pela primeira vez, na história da política portuguesa, na Economia, um liberal puro e duro na versão anglo-saxónica», disse, lamentando ainda que não hajam mais mulheres no novo Executivo.

"Liberal puro e duro"? Relativamente a esta afirmação de MMC e ao supracitado artigo do i, vou aproveitar a ocasião para citar uma entrada que ASP, o novo ministro da economia, publicou no seu próprio blogue em 2008:

Nas últimas décadas, assistimos a uma desregulação generalizada dos mercados (financeiros, de capitais, etc). A crise financeira actual é em parte devida aos excessos cometidos pela ausência de regulações eficazes nos mercados imobiliários e financeiros dos Estados Unidos. Por isso, certamente que nos próximos tempos veremos o retorno do Estado e da regulamentação da economia. Quase todos concordam com esta proposição. (...)

Claro que as crises acontecem. Esporadicamente, mas acontecem. Porém, o importante é assegurar que o impacto da crise seja o menor possível. E é aqui que entra o papel do Estado. Voltando à sua questão, mais e melhor regulamentação é certamente necessária. Porém, mais do que regulamentação, o importante é que o Estado proteja e auxilie aqueles que são afectados negativamente por fenómenos como a globalização ou pela recessão de uma economia, quer através de programas sociais, quer através da introdução de programas de formação profissional. A economia de mercado não é incompatível com a protecção social, como certamente veremos nos próximos tempos (que se adivinham recessivos).(...)

Eu não discordo da intervenção. Bem pelo contrário. E também acho que não havia grande alterantiva à intervenção.

Não sei exactamente o que será isso de um "liberal puro e duro", mas não me parece sequer que um liberal dissesse nada disto, muito menos um economista típico da direita liberal - ou completamente alinhado com o liberalismo como sugeria Basílio Horta. Aliás, estas afirmações são bastante indistinguíveis das de um economista anglo-saxónico médio (que, apesar ter opiniões genericamente favoráveis à liberdade de comércio, não deixa de ser um social-democrata). O grande problema de Portugal é que qualquer pessoa minimamente competente e mais sensata do que a média dos seus pares nacionais nas respectivas áreas profissionais - representando, de alguma forma, o consenso internacional nas suas áreas de investigação - está condenada a ser vista como ultraliberal num país que não conhece outra coisa que não o socialismo. Suponho que a Economist demonstrou ter um conhecimento algo apurado sobre o país quando decidiu escolher a seguinte citação de Sarsfield Cabral para terminar o seu mais recente artigo sobre a situação nacional:

But some economists question how much the new government can change the political culture that has dominated Portugal for the past 30 years. “In economic terms, Portugal is the least liberal country imaginable,” says Francisco Sarsfield Cabral, an economic analyst. “The economy has depended on a paternalistic state throughout most of our history, previous PSD governments included.”

Indeed.

O homem do saco

Finanças. Vítor Gaspar é um bom investigador mas também um falcão liberal

Politicamente é considerado um liberal da linha dura, que defende que o mercado deve funcionar por si próprio, deixando ao Estado o papel de regulador.

Agora uma pessoa que julga que o único papel do estado na economia deve ser o de regulador - o que, apesar das afirmações da autora do artigo, estará muito longe da verdade no que diz respeito a Vítor Gaspar - já é um "liberal de linha dura". Estamos bem arranjados com conceitos políticos assim. Qualquer dia, alguém que defenda a existência de propriedade privada já é um capitalista selvagem. A propósito, como é que um mercado que é regulado pelo estado pode "funcionar por si próprio"?

Um país de velhacos

Não sendo socialista, nunca tive qualquer espécie de apreço por José Sócrates, até mesmo antes de este ter vencido as eleições legislativas em 2005 com maioria absoluta - e, ao contrário de muita gente que conheço, nunca o omiti. Não é que pessoalmente condene os 1,6 milhões de votos que o PS obteve nas eleições de passado Domingo: devido ao simples facto de existirem, todos os seres vivem inevitavelmente em sofrimento (estejam ou não aptos para o reconhecer) e este sofrimento tende a manifestar-se através do materialismo, um apego pouco saudável à circunstância presente e ao efémero. Dois dos sintomas mais comuns desta condição, a ganância e a inveja, são, por conseguinte, duas das maiores armas do socialismo, sendo estas emoções exploradas ao máximo pelos socialistas por forma a alcançar e reforçar o poder que detêm sobre a sociedade.

No entanto, aquilo que me parece verdadeira e inteiramente deplorável é o que se segue à queda de um ídolo. Tal como não há qualquer honra em pontapear um adversário derrotado e indefeso, há poucas coisas mais vis do que mudar de camisa quando a nossa equipa começa a perder. Isto mostra que, ao contrário do que sugeriu e indiciou no passado, a pessoa que o faz não tem valores, princípios ou crenças. Juntou-se àquele grupo meramente porque era o dos vencedores, não porque pessoalmente acreditasse ou se visse reflectida nos seus métodos e objectivos. Acima de tudo, indica que, no futuro, quaisquer opiniões políticas ou apoios anunciados não podem ser tomados como sinceros porque as pessoas em causa já demonstraram não ter causa para além da sua própria.

Para ver excelentes exemplos deste género de comportamento, basta observar as declarações críticas relativamente a Sócrates que desde final de Março, quando o primeiro-ministro anunciou publicamente a sua demissão, têm vindo a brotar como cogumelos. Freitas do Amaral, por exemplo, descobriu (finalmente) no passado mês de Abril que Sócrates estava a viver num mundo irreal, e em Maio que Sócrates tem "pouca cultura democrática" e prestou um mau serviço a Portugal por ter retardado o pedido de resgate financeiro. José Miguel Júdice também parece ter descoberto subitamente, já depois das eleições, que Sócrates terá sido um bom governante até 2008 e só depois começou depois a cometer "erros estratégicos e tácticos" que o tornaram num dos políticos mais odiados do país. Pessoas como Fernanda Câncio já se sentem à vontade para dizer que o Câmara Corporativa, o blogue dos adjuntos do governo, é "uma porcaria de blogue". Luís Amado - que em 2009 falava sobre o fracasso da "ideologia neo-liberal" - teve um momento de inspiração divina e defendeu esta semana que a economia portuguesa necessita mesmo é de um "choque liberal". Isabel Pires de Lima declarou, também esta semana, que este governo desvalorizou a cultura e que esta não foi politicamente apoiada nestes últimos seis anos, entre outras críticas.

Apesar de todos estes casos e de as generalizações serem sempre injustas, os piores desta categoria são, sem dúvida, os jornalistas, que após a demissão de Sócrates e a sua progressiva queda nas sondagens, culminando no já famigerado discurso de derrota, começaram finalmente a encostá-lo às cordas, depois de 6 anos de transigência vegetativa em que os que tiveram a coragem para executar de forma séria aquilo que a sua profissão precisamente lhes exige - questionar o poder - se contaram pelos dedos de uma mão.

Adenda (13 de Junho): Mais uma.

Está tudo explicado

(via Cato@Liberty)

(via Calculated Risk)

Portugal "continua a inspirar os Estados Unidos"

Unintended Consequences of Price Controls

Prof. Antony Davies explains that prices are not levers that set value, but rather, are metrics that respond to value. Therefore, since government cannot legislate value, attempts to control prices will generate unintended consequences.

(via Causa Liberal)

Um pesadelo que nunca acaba

Depois das eleições, é agora necessário lidar com a questão das reformas estruturais e da (futura) reestruturação da dívida. No entanto, a Economist chama a atenção para outro dos problemas que não tem passado muito pelos radares da imprensa local:

Portugal faces an extra challenge. The PSD, CDS-PP and the Socialists have all signed up to the bail-out programme. But the constitution, drawn up following the left-wing coup that toppled the dictatorship in 1974, could prove a hurdle. Unlike the bail-out packages for Greece and Ireland, the EU-IMF agreement with Portugal includes plans for extensive structural reforms in areas like justice, healthcare, education and even the armed forces. Mr Passos Coelho believes a constitutional revision is essential to ensure that legislation in these areas does not run foul of the constitutional court. Changing the constitution requires a two-thirds majority in parliament—which means support from the Socialists would be essential.

In a climate of deep recession, with unemployment at record levels and trade unions adamantly opposed to proposed changes in labour laws, the key to economic reform in Portugal and the success of the bail-out programme could still lie with the defeated Socialists.

Porque um desemprego de 28% entre os jovens não basta

Novos estágios não remunerados passam a ser proibidos a partir da próxima semana

Afinal não são só os nazis

Parece que o PCP também é xenófobo e pouco solidário para com os mais desafortunados deste mundo:

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que Portugal deve dificultar a entrada em Portugal de produtos vindos das potências económicas emergentes e simultaneamente apostar na produção nacional. (...)

Após uma visita de pré-campanha ao Museu da Indústria Têxtil de Vila Nova de Famalicão, Jerónimo de Sousa defendeu que deve haver "contenção no plano aduaneiro" aos produtos vindos de "grandes potências têxteis" como o Paquistão ou a China a par da necessidade de “aumento da produção nacional”.

Um comunista a tentar fazer a vida ainda mais difícil aos cidadãos de países em desenvolvimento. Estou chocado.

Uma morte evitável

Jovem morre em quartel depois de queda de slide

Uma rapariga que caiu esta sexta-feira de uma torre durante um exercício realizado no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito do Dia da Defesa Nacional, morreu às 16:45 no Hospital de Santo António do Porto, anunciou fonte militar.

«O Exército confirma o falecimento da cidadã Ana Rita dos Santos Silva Lucas que se encontrava a cumprir as obrigações decorrentes da Lei, relativa à participação nas atividades decorrentes do Dia da Defesa Nacional, no Regimento de Artilharia nº 5, em Vila Nova de Gaia», refere uma nota de imprensa do porta-voz do exército, o tenente-coronel Hélder Perdigão.

A cereja no topo do bolo:

Na nota, o Exército «expressa o seu mais profundo pesar à respectiva família» e reitera que procedeu à abertura de um inquérito para apuramento das causas deste acidente.

Como pode "o Exército" sentir um profundo pesar quando todos os anos colabora e é cúmplice desta prática bárbara que é obrigar pessoas a fazer algo sob ameaça? Do sítio do próprio Ministério da Defesa:

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade, que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação. (...)

A falta não justificada implica:

• Aplicação de coima de 249,40€ a 1247€;
• Inibição para o exercício de funções públicas;
• Fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Acresce ainda que, em caso de necessidade de convocação, por falta de efectivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, o cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado.

Tenho a certeza absoluta de que, caso a jovem falecida se tivesse oposto à sua convocação por razões de princípio, "o Exército" não teria mostrado qualquer disponibilidade para defender a sua causa e dispensá-la da sua participação. É uma daquelas situações em que é mais fácil lamentar-se publicamente quando alguma coisa corre mal do que ser suficientemente corajoso para defender o que é correcto e aceitar apenas aqueles que voluntariamente aceitem os riscos associados.

Dica política para celebridades

Lars Von Trier já não é bem-vindo em Cannes

A simpatia por Hitler valeu a Lars Von Trier um sinal proibido em Cannes. O cineasta foi declarado persona non grata pela direcção do festival de cinema francês, depois de ontem assumir-se "nazi" e declarar que compreendia e tinha simpatia por Hitler.

"O conselho de administração condena muito fortemente os seus comentários e declara Lars Von Trier persona non grata no Festival de Cannes, com efeito imediato", disse em comunicado a direcção do festival, citada pela AFP. (...)

O filme de Von Trier mantém-se em competição. Um participante da reunião do conselho de administração disse à AFP que foi pedido ao realizador para ser discreto. "Se ele ganhar o prémio no domingo, ordenou-se que não venha recebê-lo", disse a fonte. (...)

"O Festival de Cannes oferece aos artistas de todo o mundo uma tribuna excepcional para apresentarem as suas obras e defenderem a liberdade de expressão [dos ∫antos: hã?!] e criação" e "e arrepende-se profundamente que esta tribuna tenha sido utilizada por Lars Von Trier para se exprimir com declarações inaceitáveis, intoleráveis, contrárias aos ideais de humanidade e de generosidade que regem a própria existência do festival", defenderam os responsáveis no comunicado.

Lars von Trier já veio esclarecer mais tarde que se tratavam de meras graçolas e que a imprensa internacional não entendia o seu sentido de humor escandinavo. Aquilo que von Trier já deveria saber é que uma pessoa de bem nunca se associa ao nacional-socialismo e, caso queira fazer uma piada deste género, é melhor jogar pelo seguro e dizer que é comunista ou admiradora uma figura comunista importante. A parte mais triste é que, em vez de risos, o mais provável é mesmo receber uma salva de palmas, como se pôde ver (no vídeo abaixo, aproximadamente de 4:10 a 4:25) na forma como o actor Benicio del Toro foi ovacionado em Cannes quando dedicou o seu galardão de melhor actor ao Carnicero de La Cabaña.

Porque uma dívida pública de 97.3% do PIB em 2011 não basta

Movimento cívico pede mais Estado e medidas sociais

Portugal decide se prefere morrer fuzilado ou enforcado

guilt by association

IMF forecast adds to Portugal’s gloom

European Union, European Central Bank and IMF officials began negotiations on the terms of the rescue programme in Lisbon on Tuesday as the Washington-based Fund projected that Portugal would be the only developed country to suffer a recession next year, with output declining by 0.5 per cent after a fall of 1.5 per cent in 2011.

Although the EU is leading the negotiations and will supply most of the aid, the Portuguese generally refer to the rescue as an "IMF bail-out", shorthand for what many see as the unpleasant face of global capitalism. (...)

Vítor Bento, an economist, said Portugal had been demonising the IMF as "a big bad wolf" since foreign payments crises in the late 1970s and early 1980s, when the country negotiated two standby agreements with it. (...)

Mr Bento, who is also chief executive of the Portugal bank payments company Sibs, said the memory of past crises has led many Portuguese to ascribe their hard times to the IMF and not to the economic difficulties that required its intervention.

"When a country reaches such a critical situation that it needs the help of the IMF, it will inevitably have to make a big economic adjustment," he said. "To blame the IMF for that adjustment is just ideology and propaganda."