Porque uma dívida pública de 97.3% do PIB em 2011 não basta

Movimento cívico pede mais Estado e medidas sociais

Portugal decide se prefere morrer fuzilado ou enforcado

guilt by association

IMF forecast adds to Portugal’s gloom

European Union, European Central Bank and IMF officials began negotiations on the terms of the rescue programme in Lisbon on Tuesday as the Washington-based Fund projected that Portugal would be the only developed country to suffer a recession next year, with output declining by 0.5 per cent after a fall of 1.5 per cent in 2011.

Although the EU is leading the negotiations and will supply most of the aid, the Portuguese generally refer to the rescue as an "IMF bail-out", shorthand for what many see as the unpleasant face of global capitalism. (...)

Vítor Bento, an economist, said Portugal had been demonising the IMF as "a big bad wolf" since foreign payments crises in the late 1970s and early 1980s, when the country negotiated two standby agreements with it. (...)

Mr Bento, who is also chief executive of the Portugal bank payments company Sibs, said the memory of past crises has led many Portuguese to ascribe their hard times to the IMF and not to the economic difficulties that required its intervention.

"When a country reaches such a critical situation that it needs the help of the IMF, it will inevitably have to make a big economic adjustment," he said. "To blame the IMF for that adjustment is just ideology and propaganda."

We rise to challenges, this is one.

Why Political Liberty Depends on Software Freedom More Than Ever (Eben Moglen)

«Un pueblo suicida»

Sócrates eleito secretário-geral do PS

José Sócrates foi eleito secretário-geral do PS com 93,3 por cento dos votos, segundo os resultados provisórios das eleições realizadas sexta-feira e sábado, revelou um comunicado da Comissão Organizadora do XVII Congresso Nacional do partido. (...)

De acordo com o comunicado, os resultados conhecidos correspondem ao apuramento de 717 das 721 secções de voto em que a percentagem de participação no ato [sic] eleitoral foi de 89,95 por cento.

Socialistas gritam apoio a Sócrates no primeiro dia de trabalhos

21h43 Discurso de José Sócrates durou uma hora. Foi interrompido 56 vezes com palmas que, no total, representaram mais de 11 minutos.
21h42 Fim de discurso de José Sócrates com congressistas em gritos de "viva" ao secretário-geral.
21h40 Sócrates: “Só preciso de saber uma coisa neste congresso. Só preciso de uma resposta. (…) Está o PS comigo? Estão comigo todos os socialistas neste combate?” Congressistas gritam “sim” e levantam-se em palmas.
(...)
20h54 Sócrates volta a levantar o congresso.
(...)
20h45 José Sócrates aplaudido de pé mais de 30 segundos antes de começar a falar.
20h43 Congresso volta a levantar-se para Sócrates.
(...)
19h59 Congresso rendido a Sócrates. E ainda agora começou...
19h58 Sócrates no palco. Congresso de pé. Abraço entre Sócrates e Almeida Santos anima ainda mais a sala.
19h57 José Sócrates chega à sala e tem forte ovação. Grita-se "PS".

Sondagem: PSD vence, mas PS está em recuperação

O PSD ganharia as eleições legislativas com 6% de vantagem sobre o PS, caso se realizassem hoje. De acordo com a sondagem Universidade Católica/JN/DN/Antena 1/RTP, os social-democratas alcançariam 39%, o que em conjunto com o CDS-PP (7%) colocaria a Direita no limiar da maioria absoluta, embora numa situação próxima do "empate", caso se some o score do conjunto dos partidos de Esquerda.

É que o PS regista uma assinalável subida de 7%, apesar da queda do Governo, reconquistando terreno aos social-democratas.

A culpa foi da oposição

Se o mestre diz é porque é

The Economic Consequences of the Peace, John Maynard Keynes, 1919. pp. 235-248.

Lenin is said to have declared that the best way to destroy the capitalist system was to debauch the currency. By a continuing process of inflation, governments can confiscate, secretly and unobserved, an important part of the wealth of their citizens. By this method they not only confiscate, but they confiscate arbitrarily; and, while the process impoverishes many, it actually enriches some. The sight of this arbitrary rearrangement of riches strikes not only at security but [also] at confidence in the equity of the existing distribution of wealth.

Those to whom the system brings windfalls, beyond their deserts and even beyond their expectations or desires, become "profiteers," who are the object of the hatred of the bourgeoisie, whom the inflationism has impoverished, not less than of the proletariat. As the inflation proceeds and the real value of the currency fluctuates wildly from month to month, all permanent relations between debtors and creditors, which form the ultimate foundation of capitalism, become so utterly disordered as to be almost meaningless; and the process of wealth-getting degenerates into a gamble and a lottery.

Lenin was certainly right. There is no subtler, no surer means of overturning the existing basis of society than to debauch the currency. The process engages all the hidden forces of economic law on the side of destruction, and does it in a manner which not one man in a million is able to diagnose.

graças a Deus

Andam por aí a circular notícias de que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem comunicou hoje o seu veredicto relativamente ao uso de crucifixos em escolas italianas, o qual, segundo este mesmo veredicto, não constitui, afinal de contas, uma violação dos direitos humanos. Pessoalmente, devo dizer que estou extremamente satisfeito com o resultado deste processo jurídico porque há já bastantes meses que tinha distúrbios de sono só de pensar que alguém poderia estar a ser oprimido - e a ver os seus direitos mais básicos violados de forma escandalosa - pela presença totalitária de duas tábuas em forma de cruz penduradas na parede da sala de aula. Agora posso finalmente regressar às minhas boas noites de sono.

Saudade (not) III

Lista de nomes proibidos cresce todos os anos

Portugal é o único pais das democracias ocidentais onde os pais não são livres de escolherem o nome dos filhos. A lista de nomes proibidos cresce todos os anos.

Há 2600 nomes proibidos pelo Instituto dos Registos e Notariado. No ano passado foram proibidos mais dez nomes depois de pedidos que os serviços não aceitaram como legais. Outros dez passaram o teste e ganharam o estatuto de nome legal na língua portuguesa.

Abdénago, Irisalva, Kyara, Yuri, Yasmin e Joaninha estão entre os nomes considerados legais. Ritinha, Camões, Adilson ou Jade não são aceites.

Octávio dos Santos quer chamar ao filho Júnior, mas não foi aceite. À TSF, este pai questiona o facto de «ser possível atribuir nomes estrangeiros» e ele «não poder colocar o nome de Júnior que é um nome perfeitamente vulgar». (...)

«No fundo quem está a atribuir o nome ao meu filho é o Estado, não sou eu», lamenta.

Saudade (not) II

Censos 2011 é de resposta obrigatória

A maior operação estatística do país começa na segunda-feira junto da população do território português, com a distribuição dos questionários destinados a recolher dados para os Censos 2011, que são de resposta obrigatória.

Quem não responder aos Censos ou falsificar as respostas incorre numa multa entre os 250 e os 3740,98 euros, tal como o SOL avançou nesta sexta-feira.

Saudade (not)

José Manuel Coelho "troca" PND por Partido Trabalhista

O ex-candidato à Presidência da República José Manuel Coelho anunciou hoje a sua rutura com o PND-Madeira, que acusa de defender “princípios reaccionários”, e a sua filiação no Partido Trabalhista Português (PTP). “O PND não se adapta aos ideais que defendemos (…) Nós defendemos os ideais de Abril, o artigo número um da Constituição (…) e não é isso que o PND defende.

O que eles defendem é um princípio completamente oposto ao nosso, que é o de o Estado Social ser substituído pelo Estado arbitral. Ora, é um princípio reacionário que não aceitamos”, disse, em declarações à agência Lusa.

Para o ex-candidato presidencial, a manutenção no PND-M tornou-se insustentável porque, salientou, “eles não querem arrepiar caminho e além disso não aceitam mais militantes”. “Não temos condições de trabalhar num partido assim. Pela minha parte sou um revolucionário de abril, sou um soldado de Abril, ajudei a fazer este regime e não vamos agora de cavalo para burro”, enfatizou.

“Durante este tempo todo andaram a dizer que já não eram um partido de direita, que eram uma associação de cidadãos, uma associação cívica, mas isso foi só ´para inglês ver´. Agora viram o bico ao prego, dizem que são de direita, que não gostam de comunistas, do 25 de Abril (…) Ora, isso é inaceitável”, acrescentou.

No entender de José Manuel Coelho, ao invés, as “conquistas de abril têm de ser ampliadas” – “Estarmos numa fase de desenvolvimento superior e não podemos passar para uma fase inferior”, disse. “Vou para o Partido Trabalhista, gosto da carta de princípios que eles defendem, mas ainda acho que aqueles princípios têm que ser aperfeiçoados”, acrescentou.

Nirvana por decreto

China Bans Reincarnation Without Government Permission

In one of history's more absurd acts of totalitarianism, China has banned Buddhist monks in Tibet from reincarnating without government permission. According to a statement issued by the State Administration for Religious Affairs, the law, which goes into effect next month and strictly stipulates the procedures by which one is to reincarnate, is "an important move to institutionalize management of reincarnation."

a precaridade da função pública e tal

A propósito da greve de hoje:

Já cruzando dados sobre salários por qualificação na função pública e no sector privado, a conclusão é que em média quem não trabalha para o Estado fica a perder: em média os salários privados rondam os 1008 euros, em comparação com a média de 1045 euros dos perto de 330 mil trabalhadores incluídos no sector da administração pública, defesa e segurança social obrigatória.

Agora só restaria fazer comparações estado vs. sector privado para a produtividade exigida a funcionários com o mesmo salário, o risco médio de perder o emprego e as facilidades de progressão na carreira.

Kareem Amer

Há uns anos coloquei neste blogue, por baixo da secção de ligações para outros blogues, um pequeno aviso que chamava à atenção para o caso de Kareem Amer, um jovem egípcio que foi sentenciado a quatro anos de prisão devido, entre outras coisas, a promover o ateísmo, o que é uma afronta implícita ao Islão, e criticar o presidente do Egipto. Depois de ter sido abandonado pela família, sujeito a ameaças de morte, torturado por guardas prisionais e mantido tão isolado quanto possível do mundo exterior, Kareem foi finalmente libertado no passado dia 15:

Kareem Amer was set free yesterday’s night, Monday 15th of November 2010, after spending 1470 days in prison. (...)

Kareem refused to talk to anyone at the moment, however he reassures all his supporters worldwide that he’s fine. The brave man wants to have a little privacy for a week before he can say anything. (...)

FreeKareem.org staff wants to take this precious chance, and thanks everyone who supported Kareem through his honourable struggle against an unfair trial and an oppressive imprisonment. Thanks for all the activists who supported, through 4 full years and 10 days, our cause for Kareem! We can’t name anyone specifically here, not only because we’re overwhelmed, but also because the number of supporters is pretty huge. Thanks for everyone who has protested, rallied, supported, donated, written, shared, or even tweeted anything about Kareem from all over the world! Thank you very much!

Suponho que já posso, por fim, remover o aviso. Agora é só esperar que algum país relativamente livre tenha a bondade de lhe conceder asilo político.

Problemas no paraíso

Um dos argumentos mais utilizados para refutar a ideia de que o orçamento proposto pelo PS não deveria ter sido aprovado na Assembleia é o de que a inexistência imediata de um orçamento de Estado para 2011 provocaria incerteza dos mercados financeiros em relação a Portugal e uma crise política, com a demissão ameaçada do governo, o que, por sua vez, conduziria a uma incerteza ainda maior, e, consequentemente, a um agravamento da crise económica. Este argumento é muito bonito e foi utilizado durante muitas semanas, mas sempre teve bastantes buracos:

1 - Para começar, esquece implicitamente que *já* existia uma grande incerteza acerca de Portugal nos mercados financeiros. Para que este argumento fosse aplicável, seria necessário não só mostrar que a incerteza decorrente de uma não-aprovação seria maior, como que isso seria particularmente relevante a médio prazo - a grande razão pela qual os juros pedidos pelos credores do estado português são tão elevados é o facto de que o estado português tem vindo a gastar demasiado dinheiro de forma insustentável. Um governo frugal com um orçamento credível em propostas de redução de despesa estatal não precisaria de se financiar (tanto) nos mercados internacionais, sendo isto, por si só, uma forma de reduzir o risco de incumprimento e, consequentemente, as taxas de juro exigidas de cada vez que o governo português decidisse vender dívida.

2 - Este argumento pode ser utilizado para qualquer situação em que um governo que deseja aprovar um orçamento, seja ele bom ou mau, porque ninguém sabe que orçamento (e algumas vezes, governo) surgirá de seguida, se o primeiro não for aprovado - o que gera incerteza entre os investidores. É, portanto, impossível medir a qualidade de um orçamento apenas pela incerteza que uma recusa em aprová-lo geraria nos mercados financeiros, uma vez que a única coisa que a estes importa é saber se o governo se encontra em condições de conseguir pagar as suas dívidas. A ausência de um plano para o fazer alimenta sempre a incerteza sobre o futuro.

Qualquer argumento que pode ser tão flexivelmente utilizado a favor de algo e do seu oposto não é muito cogente porque não permite distinguir entre os dois e pode ser rotineiramente utilizado para aprovar orçamentos objectivamente maus. Para ilustrar esta ideia, basta relembrar que desde o início da crise até ao primeiro semestre deste ano se tem vindo a ouvir o primeiro-ministro e a sua clique a afirmar que os orçamentos bons (leia-se, "considerados bons pelo governo") eram os expansionistas porque nos livrariam da crise económica. Quando os mercados internacionais começaram a perceber que o governo português não tinha nenhum plano sustentável para cumprir os pagamentos da dívida pública, os orçamentos considerados bons pelo governo passaram a ser os "realistas" e austeros (do género sugerido por Manuela Ferreira Leite na campanha eleitoral anterior, e que pelo qual sempre foi vilipendiada pela PS). Num curto período de tempo, orçamentos maus com propósitos diametralmente opostos foram considerados ideais pelo mesmo governo.

3 - O governo esteve sistematicamente a tentar colocar Passos Coelho entre a espada e a parede, avisando acerca dos perigos que decorreriam de uma eventual falha em aprovar este orçamento. Esta é a marca clássica de um mau governo. Se um governo minimamente competente estivesse confiante num orçamento satisfatório e este fosse satisfatório também para qualquer observador externo, não haveria necessidade de tentar acusar a oposição de maneira antecipada para utilizar o argumento da estabilidade política como forma de chantagem. Esta é uma das razões pelas quais continuou a especulação com a dívida portuguesa: se fosse assim tão evidente que o risco de incumprimento é reduzido, não haveria forma de especular. No passado mês de Outubro ouviu-se o governo de Sócrates ameaçar que o país mergulharia no caos se este orçamento não fosse aprovado, que o governo aguardava uma tomada de decisão suficientemente responsável do PSD para aprovar o OE e, mais recentemente, que o PSD só estaria a planear viabilizar o orçamento porque não tem alternativas reais para o país e não pretende governar neste momento. Esta panóplia de argumentos assegurou que, independentemente da decisão da bancada social-democrata, o governo já tinha um argumento para lavar as mãos, fosse culpando o PSD por não aprovar o OE, provocando uma crise política, ou por aprovar o orçamento, o que implicitamente significaria que este é o único orçamento possível, totalmente inevitável, e que ninguém nas mesmas circunstâncias conseguiria fazer melhor.

Com o país à beira de implodir, o governo esteve e está permanentemente preocupado em fazer jogos políticos e assegurar estrategicamente uma imagem impoluta perante o eleitorado. Se eu fosse um investidor internacional com conhecimento da situação portuguesa, estaria muito preocupado e preferiria colocar recursos na Geórgia ou em Chipre a enterrá-lo aqui. Digamos que não é muito surpreendente que, mesmo depois de o orçamento ter sido aprovado na assembleia, as taxas de juro exigidas para a compra de dívida estatal tenham continuado a subir até atingirem sucessivos máximos históricos.

4 - Não há qualquer razão para julgar que este é um governo capaz de executar um orçamento, ainda que este fosse aceitável. A situação do país chegou a este ponto precisamente porque a pessoa que está à frente deste governo não teve carácter suficiente para ser realista e honesta em nenhum ponto das duas legislaturas, ou sequer a coragem política de efectuar os cortes necessários na despesa estatal. Não há razão para acreditar que este governo deixou subitamente de ser socialista e incompetente. Na verdade, eventos como o aumento da despesa estatal até Setembro, quando o governo já andaria, supostamente, a tentar sinalizar aos mercados o seu compromisso com o acerto das contas do Estado, ou a derrapagem da despesa estatal em relação ao orçamento previsto para este ano - em quase dois mil milhões de euros - são excelentes indicadores de que o mais provável será que a despesa real não estará controlada em 2011 e não corresponderá às expectativas que o governo gostaria que os investidores tivessem.