Divisão de poderes

Uma das acusações mais graves que se têm feito ultimamente a Israel é a sua faceta de Estado terrorista, numa lógica de atribuição das características que se desejam combater ao agente que as combate. Contudo, há poucas horas, aconteceu uma coisa deveras estranha, quase a roçar o bizarro paranormal. Uma situação que, à semelhança de casos como os de Abu Ghraib e quejandos, levou os dirigentes governamentais a estabelecer inquéritos internos para compreender exactamente o que ocorreu. Estou, obviamente, a falar da notícia do dia sobre o "massacre de Qana".

Israel diz ter suspendido os ataques aéreos durante as próximas 48 horas de maneira a investigar o que sucedeu, quais as razões da morte de mais de 50 pessoas, a discrepância de horários apresentada entre o ataque e a destruição do local e a aparente inépcia na evacuação das pessoas, apesar dos avisos emitidos. Contudo, Israel lamentou profunda e abertamente o evento e reconheceu de imediato que bombardeou a área.

Ora, deverá ser do conhecimento da maioria que as organizações terroristas, apesar da sua organização interna muitas vezes altamente delineada e cadeias de comando solidamente estruturadas, se caracterizam por uma total anomia de códigos éticos no que refere aos limites a impor às suas acções. Daí resulta que, de forma maquiavélica, não se olhe geralmente a meios para atingir os fins. Esta situação é a consequência evidente da falta de um sistema independente que permita distinguir entre os membros e a sua estrutura, como entre um Estado e um governo, ou seja, uma entidade abstracta com características definidas e os dirigentes responsáveis pela condução dessa entidade abstracta. Outra entidade externa, um sistema judicial (civil ou marcial), com auxílio de um código elaborado também ele por instituições independentes (a lei) poderá condenar ou responsabilizar o Estado por determinados acontecimentos, embora sejam pessoas concretas, que se encarregam de determinadas funções no seio da estrutura burocrática do Estado, o alvo das medidas determinadas. O cumprimento destas regras legais - independentes do governante - é um elemento-chave de um Estado democrático de direito.

Serve tudo isto para mostrar que Israel é um Estado que tem necessariamente de prestar contas pelas suas acções, assim como responsabilizar-se pelos erros militares que comete, ao contrário de organizações terroristas que obedecem apenas à voz de comando do líder supremo do momento e cuja atitude não pode sentir o freio de nenhuma constituição ou escrito fundamental que proteja os direitos essenciais dos civis em questão, nem estar dotada de nenhuma necessidade de justificar e assumir responsabilidades pelos eventuais crimes cometidos. Se, segundo os parâmetros usados, Israel é um Estado terrorista, então, Portugal também será um Estado terrorista porque se regula pelas mesmas formas de avaliação e balanço político. E este sistema deriva directamente do poder do voto que detêm os eleitores.

Claro que, de acordo com esta classificação, todas as democracias à face da Terra serão Estados terroristas, necessitando apenas o defensor da tese anunciada (paradoxalmente, em geral, um defensor ávido da democracia) que a vontade dos políticos ou militares não seja coincidente com as suas intenções pontuais, como é o caso típico e recorrente das críticas feitas ao Estado americano. Estados não-terroristas serão, certamente, por exemplo, a Venezuela e a Bolívia, onde a vontade colectiva dos eleitores conta cada vez menos para as decisões importantes e os (seus?) representantes se fundem cada vez mais com o próprio Estado e com a lei. Mas há que ter atenção. Nestes casos não se apelidam de terroristas porque, obviamente, os paraísos celestes não podem submeter-se a tal tentativa de nomenclatura terrena e prosaica.

Profetas da prolepse

Há alguns dias atrás, coloquei aqui uma ligação para o cartoon de Yaakov Kirschen, desenhado em 1992 (14 anos):

Kirschen presenteia-nos agora com um outro cartoon da sua autoria, desta vez desenhado no longínquo ano de 1982 (24 anos):

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Outras leitura importante (via O Insurgente):

The Vocabulary of Untruth
Words take on new meanings as Israel struggles to survive

O cerne da questão é o que mais importa

Às vezes fica a sensação de que as pessoas que se limitam a analisar os acontecimentos, tal como eles ocorrem, e as suas consequências naturais têm uma espécie qualquer de amor pela guerra ou um seguidismo cegamente ideológico da política externa norte-americana.

Como é óbvio, não se trata de nada disso. Trata-se simplesmente de compreender a realidade. Aqueles que gritam constantemente pelo fim da guerra só podem servir a causa da perpetuação da guerra porque não compreendem a sua fonte. A causa de tantos conflitos militares na região não se deve nem ao rapto de soldados israelitas, nem ao lançamento de rockets por parte do Hezbollah (as partes que tendem a ser intuitivamente ignoradas) ou sequer à resposta de Israel. A origem da guerra está na incompatibilidade entre os interesses de israelitas e das sociedades islâmicas que os rodeiam. Os países adjacentes não reconhecem Israel e desejam a sua destruição, acontecendo o mesmo com os grupos terroristas que activamente apoiam para atingir determinado fim sem sujar directamente a mãos.

É por isso que a paz não se atinge com negociações diplomáticas nem com a finalização dos ataques fronteiriços de Israel. Ao contrário dos mais idealistas, que a cada disparo das tropas israelitas erguem uma bandeira do Líbano (ou do Hezbollah), quem defende a posição de Israel ou simplesmente se limita a encarar a realidade, compreende que se está a lidar com um problema que tem por questão central a própria existência da nação israelita.

Por isso é que a opção não é entre a paz imediata e a guerra. É entre a sobrevivência de Israel, tal como o conhecemos hoje, ou do desmantelamento das organizações terroristas que frequentemente atentam contra os seus cidadãos. Ao defender um cessar-fogo imediato ou um fim pronto das hostilidades, os alegados defensores da paz estão, na verdade, a defender a causa dos que estão a ser derrotados - o Hezbollah - e, portanto, a defender que a guerra deve continuar durante vários anos ou décadas a troco de um pequeno intervalo de alguns dias ou semanas, apenas para que regresse posteriormente com maior intensidade, visto que o Hezbollah poderá reconstituir as suas forças, receber maior ajuda externa de regimes como o iraniano ou o sírio e voltar a estabelecer as suas actividades normais na zona. Este é o principal problema com o envio de forças internacionais: ou efectuam um desarmamento eficaz do Hezbollah (continuação inevitável da guerra, mas desta vez degenerada num panorama internacional) ou se coopera passivamente com a presença do Hezbollah para que a situação regresse à actividade intensiva que presenciamos actualmente.

É por tudo isto que não adianta falar das mortes dos civis; em todas as guerras relevantes que a humanidade conheceu, civis foram mortos e isso não irá certamente mudar, em especial nas guerras em que são usados como arma, quer ofensiva, quer defensiva. Não é a questão central e serve apenas como via de fuga ao tema vital que realmente interessa. A única dúvida persistente, e porque a única forma de mostrar uma preocupação realista com o que acontece é analisar a questão acima referida, é entre entender quais os que estão abertamente contra a existência de Israel na região - quais as soluções alternativas que propõem, a sua legitimidade e a coerência com o restante contexto global relativo a outras situações idênticas - e aqueles que, como diz muito bem o João Miranda, são idiotas úteis ao serviço involuntário de um legado a que na verdade se opõem abertamente.

A coerência do costume

Há algo solenemente intrigante em todo o contexto de manifestações que se estão a desenvolver um pouco por todo o mundo contra as acções do Estado de Israel. Durante décadas, os ataques terroristas, seja no Médio Oriente ou em qualquer outro local do planeta, nunca conseguiram reunir tanto protesto, com tanta frequência, incidência, diversificação geográfica e indignação. Os apoiantes e simpatizantes destas causas, sempre tão preocupados com os efeitos da islamofobia e a discriminação das minorias étnicas/religiosas oprimidas (o povo hebreu perfaz cerca de 0,2% da população mundial ao contrário do islâmico que anda por volta dos 20%), parecem ignorar propositadamente todas suas defesas tradicionais, em nome de uma aliança com os que desejam a destruição completa dos pilares da democracia liberal sobre os quais assenta a maioria das nações tidas como de tradição ocidental. Talvez daí decorra tanta identificação mútua e a exigência já ensurdecedora do cessar-fogo imediato, uma vez que provavelmente se sentem a perder a guerra que já não se verifica apenas dentro das suas cabeças, mas também na fronteira entre o Líbano e Israel.

Ainda bem que o anti-semitismo é apenas um chavão qualquer inventado pela máquina de propaganda da direita pro-americana. Qualquer dia alguém até poderia sugerir que os nazis ou os restantes socialistas tinham alguma coisa a ver com tudo isto.

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Adenda: O artigo de Pablo Molina na Libertad Digital:

«La manifestación de este pasado jueves, convocada por PSOE, IU, sus sindicatos pantalla y una gavilla de organizaciones subvencionadas, coloca nuevamente a la izquierda ante sus contradicciones más flagrantes. Señores que no soportan a un cura católico, defendiendo al "Partido de Dios" formado por fanáticos islamistas, pacifistas jaleando a grupos terroristas y feministas radicales entusiasmadas con una subcultura que niega a la mujer sus derechos; todo ello aliñado con la foto inolvidable del presidente más insolvente de la Historia de España, luciendo simbología panarabista como un vulgar mozalbete camino del "insti".

La participación de renombrados activistas homosexuales en la algarada, entra ya de lleno en el terreno de la psicopatología. Los referentes morales que les despiertan más simpatía son el castrismo y el integrismo islámico. El primero encarcela a los gays para "reeducarlos", el segundo los ahorca para redimirlos.»

Conversão próxima

Isto do pacifismo é uma coisa muito complicada. Depois do assunto de Israel resolvido, qual será mesmo o próximo país democrático para com o qual os pacifistas vão demonstrar hostilidade e as milícias armadas de resistência terrorista pelas quais irão manifestar apoio incontestável e simpatia?

Pacifismo

s.m.,

ideologia política segundo a qual um povo, nação ou estado não tem o direito à reacção militar coordenada quando atacado por forças externas ou internas com o objectivo claro e identificado de colocar em risco a sua existência e a manutenção do estatuto presente no momento ou período do ataque, ainda que tal exigência não se aplique à outra parte do conflito, em especial se esta se tratar de uma força terrorista islâmica com objectivos bélicos disfarçados sob a forma de revelação divina; cagufa de todo o tamanho.

pop. filosofia de vida a defender, excepto quando se pensa em Espanha. Nesse caso, toda e qualquer declaração proferida em castelhano, por mais pacífica e amistosa que seja, é prova incontestável de que todos os portugueses de gema devem recorrer às armas para se defender do invasor inimigo e proteger a sua pátria amada.

O que é nosso, é meu

Defensores vitalícios da propriedade estatal pública estatal pública falham em compreender o que é a propriedade pública.

Público e privado

João César das Neves, no Diário de Notícias. Nada de citações, é essencial ler o artigo na sua totalidade.

Shahid

Da próxima vez que ouvirem uma abertura de noticiário com a linha "x inocentes/civis mortos no sul do Líbano, x - y eram crianças" ou que o Hezbollah está a lutar pela liberdade ou auto-determinação do seu povo (seja lá o que isso significar, para além da destruição de Israel) lembrem-se destas declarações de Jan Egeland, que agora já está no foco de guerra:

«But a day after criticizing Israel for "disproportionate" strikes against civilians, U.N. humanitarian chief Jan Egeland accused Hezbollah of "cowardly blending" among Lebanese civilians.

"Consistently, from the Hezbollah heartland, my message was that Hezbollah must stop this cowardly blending ... among women and children," Egeland said. "I heard they were proud because they lost very few fighters and that it was the civilians bearing the brunt of this. I don't think anyone should be proud of having many more children and women dead than armed men."»

O melhor comentário político feito à situação actual pertence ao humorista Yaakov Kirschen e data de 1992.

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Adenda: Cobertura e análise mais pormenorizadas e dinâmicas a ler, por estes dias, n'O Insurgente, A Arte da Fuga, Kontratempos e Rua da Judiaria.

Leitura recomendada

Heaven on Earth: The Rise and Fall of Socialism de Joshua Muravchick

«Much of the history of the past 200 years revolved around a single idea. It was the vision that life could be lived in peace and brotherhood if only property were shared by all and distributed equally, eliminating the source of greed, envy, poverty and strife. This idea was called "socialism" and it was man's most ambitious attempt to supplant religion with a doctrine grounded on science rather than revelation.

(...)

Because its goal proved so elusive, the socialist movement split and split again into diverse, sometimes murderously contradictory forms. There was Social Democracy, which insisted that only peaceful and democratic means could produce a harmonious commonwealth. There was Communism, which extolled the resolute use of force and dictatorship to propel mankind to a new way of life. There was Arab Socialism, African Socialism, and other Third World variants that sought to amalgamate western Social Democracy and eastern Communism. There was even fascism, which turned the socialist idea on its head by substituting the brotherhood of nation and race for the brotherhood of class. And there were those - from early American settlers, to the "flower children" of the 1960s, to Israeli Zionist kibbutzniks - who built their own socialist communities, hoping to transform the world by the force of example.

As an idea that changed the way people thought, socialism's success was spectacular. As a critique of capitalism that helped spawn modern social safety nets and welfare states, its success was appreciable. As a model for the development of post-colonial states, the socialist model proved disappointing, fostering economic stagnation among millions of the world's poorest people. And in its most violent forms, socialism was calamitous, claiming scores of millions of lives and helping to make the twentieth century the bloodiest ever.»

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Notas:

- A propósito, ler esta entrada do FCG sobre o nacional-socialismo.

- O texto acima foi retirado da sinopse do documentário que se originou após a publicação do livro. Mais informação sobre esse documentário pode ser visto nesta página da PBS.

Mais uma boa medida

Mas para aumentar o desemprego e reduzir os salários.

Guerras úteis

Há uns dias atrás, Luís Amado fez umas declarações muito vulgares acerca do repúdio total de Portugal quanto ao conflito no Médio Oriente. Na altura, nada disto era muito relevante mas a situação tem vindo a alterar-se de forma gradual.

O que está aqui em questão, e já é uma mania que no mesmo Ministério vem do tempo de Freitas, é falar indiscriminadamente em nome de Portugal. Como pode Luís Amado dizer que em Portugal se condena a escalada de violência no Médio Oriente quando vemos tanta gente beligerantemente excitada e elementos da extrema-esquerda absolutamente extasiados por terem encontrado mais um suposto pretexto para destilar o seu ódio natural contra o povo de Israel? Como pode isto ser verdade quando já se abandonou toda e qualquer vontade de analisar de forma realista e séria a situação peculiar de Israel e se cedeu puramente à discussão de reportagens-panfleto como se fossem factos e não elementos provenientes de uma guerra paralela de informação?

Para tanta gente de bem que regularmente se diz pacifista, há quem esteja seriamente a ser afectado por uma espécie de guerrite crónica. Talvez seja o efeito vasodilatador das temperaturas que se têm sentido.

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Nota: Uma notícia que de certeza não irá ser comentada pelos senhores acima mencionados. Relembrar que surge no decurso de uma guerra. Vamos esperar que o Hezbollah faça o mesmo. Mas esperemos sentados.

Revelações

Renovada esperança de compreender o que pensa um político.

Your eyes are very heavy now... II

Governo diz que líder do PSD teve indigestão com dados do Banco de Portugal

«Em declarações à agência Lusa, o ministro da Presidência considerou que, "ao vir agora dizer que os portugueses não comem previsões, Marques Mendes está apenas a revelar uma digestão difícil dos números positivos apresentados pelo Banco de Portugal".

"Não percebo porque é que uma boa notícia para a economia portuguesa e para os portugueses há-de ser assim tão indigesta para o líder do maior partido da oposição", comentou Pedro Silva Pereira.»

A nova previsão do Banco de Portugal para o crescimento do PIB é de 1,5%, fazendo umas considerações generosas e esticando um pouco as estatísticas e o que não dá para adivinhar. Os EUA têm previsto um crescimento do PIB superior a 3% enquanto o da UE deverá andar por volta dos 2%. Esta lista do CIA Factbook coloca Portugal no 55º lugar mundial em termos do PIB per capita de acordo com o método da paridade do poder de compra. Muitos dos países que estão abaixo do 55º lugar estão a convergir a grande velocidade para o valor médio do PIB da UE ao mesmo tempo que Portugal diverge. No espaço de 5 anos, se tudo se mantiver ao mesmo ritmo, o valor da riqueza média em Portugal será ultrapassado pelos tigres do báltico e restantes economias de leste.

A menos que o ministro da Presidência esteja tão confiante no reportado por Vitor Constâncio que acredita na manutenção de tal previsão até ao final do ano e o plano de Sócrates seja convergir e competir directamente com a economia do Burundi, não vejo propriamente qual é a razão de tanto contentamento e euforia.

Do bom e do melhor

O Jornal de Negócios fez uma avaliação das condições futuras da Segurança Social portuguesa introduzindo os factores de reforma que estão a ser iniciados pelo governo de Sócrates, em busca de uma maior sustentabilidade do sistema. Surpreendente?

«As pessoas que se reformarem em 2030 deverão sofrer, em média, um corte nas pensões de 23%, noticia hoje o Jornal de Negócios. São os jovens, que entraram recentemente no mercado de trabalho, que vão sofrer mais.»

Sócrates está claramente em defesa dos contratos praticamente unilaterais estabelecidos entre o Estado e os contribuintes portugueses. É um suspiro de alívio porque, como dizia o próprio, a proposta de capitalização de fundos de Marques Mendes iria "agravar a dívida pública" e, como todos sabemos, a dívida pública por saldar deve ser má porque se traduz necessariamente em impostos ou expansão monetária e desvalorização da moeda (este deve ter sido o momento liberal implícito das declarações...). Absolutamente louvável a preocupação do Eng. Sócrates, especialmente porque até agora ainda não houve um único imposto que aumentasse desde o início da legislatura do seu governo nem uma única demonstração de passividade e condescendência com a permanência quase constante dos números absurdos da despesa pública. Só é estranho que com tanta preocupação ainda exista um défice orçamental monstruoso, apesar de receitas igualmente monstruosas, e um crescimento económico miserável. Verdadeiramente enigmático.

Entretanto, é importante ouvir justificações políticas deste género porque nos permitem reflectir sobre outros projectos. As pensões irão ser reduzidas e não haverá capitalização de fundos porque o governo não pretende aumentar a dívida pública (isto é, não querendo também aceitar a sua incapacidade em lidar com um sistema de segurança social e rejeitando o conceito de privatização parcial ou total, assim como a capitalização das contribuições). Será a altura própria para perguntar convenientemente: estará o nosso dirigista de serviço disposto a calcar o seu próprio orgulho e a considerar seriamente eliminar todas as projecções encaminhadas de investimento público megalomaníacas, incluindo o aeroporto da Ota e a construção do TGV, ou continuaremos a ouvir o eterno mito de que o investimento público é invariavelmente bom porque gera desenvolvimento, crescimento económico, emprego, etc. e a ignorar que representam, também elas, um aumento da dívida pública?

E a dúvida persiste. Mesmo que não seja explícito se esta planificação de redução de 1/4 é real ou nominal (não compliquemos) e não se saibam prever os valores da inflação para os próximos 30 anos, quem é que, num sistema livre em que existam opções, estaria disposto a entrar neste esquema de burla? Ou os contribuintes que entraram recentemente no mercado de trabalho são apenas uma ferramenta algébrica ao uso da contabilidade estatal?