Paradoxo imobiliário

Ser a favor da destruição da propriedade privada alheia por alegadamente não coincidir com níveis de qualidade mínimos determinados aleatoriamente e também a favor da atribuição de uma nova propriedade privada aos previamente destituídos da sua (novamente, segundo critérios de qualidade definidos subjectivamente mas que desta vez afectam os visados de forma objectiva), financiada com o dinheiro - coercivamente retirado - destes mesmos destituídos e com o daqueles que não concordam com a destruição da propriedade privada. E igualmente com o daqueles que concordando com a primeira parte do enunciado, estariam, ironicamente, contra a segunda.

Queda a dúvida. Terá sido a causa de tudo isto a falta de certificação dos construtores por parte da Ordem dos Arquitectos?

Independente mas pouco

Afirmam as notícias em vários jornais e meios de comunicação social que Montenegro vai ser finalmente independente pois o referendo em que se questionava o povo sobre esta proposta ofereceu um resultado (provisório) de 55, 3% a favor do sim. O mais interessante das notícias é que de seguida explicam que o resultado mínimo para que o "sim" fosse aprovado teria de ser 55%, com uma participação mínima de 50% do eleitorado.

No entanto, há algo curioso que nem todas referem. 55% de 50%. O número de 50% tem uma certa lógica numérica, metade da população. Mas de onde virá o de 55%? Estará na constituição de Montenegro? Fará parte de algum artigo aprovado pela união Sérvia e Montenegro? Não, parece ter sido um critério delineado pela União Europeia de forma a tornar a secessão de Montenegro "legítima".

[Crédito : The Dissident Frogman]

Pergunta do dia: Se Montenegro se tornar independente, ter-se-á tornado independente?

Leituras

Sobre a emergência de um partido liberal no Blue Lounge

Miser Europa I e Miser Europa II do Rui Oliveira n'O Insurgente

Manda quem pode, obedece quem deve (Série II) e O liberalismo não existe para obrigar as pessoas a terem bom senso do AA n'A Arte da Fuga

Consequências dos subsídios às energias alternativas e Ordens profissionais são autoridades certificadoras monopolistas do João Miranda no Blasfémias

Salvar o mundo com boa vontade

Parece que a ONU designou há uns dias Jorge Sampaio como enviado especial para combate à tuberculose no mundo. A aparente missão de Sampaio não é nada modesta. Segundo a notícia veiculada pelo Público, o ex-presidente fará parte do plano da ONU para, nada mais nada menos do que, "acabar com a tuberculose".

Esta lógica de exterminar os males do mundo por via de missões humanitárias é muito interessante e não acontece somente com as doenças infecto-contagiosas mas também com as guerras, a fome, a falta de recursos e de infra-estruturas, os acidentes rodoviários, outros cuidados médicos, etc. Regressamos, portanto, à portentosa ideia de que a boa vontade dos políticos dos países (ahem) avançados pode fazer alguma coisa para ajudar os outros povos quando estes nem sequer se podem ajudar a si mesmos uma vez que os seus governantes não querem nem estão propriamente com muita de o deixar. Segundo noticiado, Sampaio vai viajar por estes países para sensibilizar a comunidade internacional acerca do problema da tuberculose.

Nº estimado de casos de tuberculose no mundo em 2001 (WHO, 2003)

[clicar para ampliar]

Honestamente, continuo a preferir o método da via legal. Se é para fazer estas tristes figuras, mais vale passar uma lei universal que seja aplicada em termos internacionais de forma a abolir de vez o bacilo da tuberculose. Assim, quando o bacilo pensasse atacar, já saberia que estava prestes a cometer uma ilegalidade e pensaria duas vezes. Nenhum bacilo da tuberculose deseja passar vários anos na solitária onde não pode sequer pensar em contaminar ninguém.

Este método é controverso mas, para além de ser mais económico (não se gasta dinheiro com as linhas aéreas executivas nem com o protector solar para o Sampaio), tem a vantagem de ser igualmente absurdo. O único problema é que provavelmente os ditadores destas áreas por onde Sampaio irá andar não ficariam muito contentes já que não haveria uma promoção tão grandes dos seus países e talvez os governos internacionais não fossem tão pressionados para enviar grandes doações ou perdoar as dívidas externas. É chato e sabemos que é difícil mas estes políticos terão de compreender que nem toda a gente pode ter uma limusine na sua família nem casas de banho banhadas a ouro. C'est la vie...

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Pequeno aparte: Portugal tem as piores estatísticas de incidência de tuberculose na Europa. Será que Mr. Sampaio aparece por cá?

Linux: o texto que faltava

Tendo em a conta a quantidade de vezes que é necessário apontar isto, incluindo a próprios participantes nos projectos de software livre que julgam estar a contribuir para a causa anarco-comunista, aqui fica o recente e importante artigo elaborado por Manuel Lora e Juan Ramón Rallo, Linux is capitalist!, que foi publicado no LewRockwell:

In 2000, Microsoft's Steve Ballmer made a questionable remark: he referred to Linux (and the open source/free software community) and its development process as "communist." He said that "Linux is a tough competitor. There's no company called Linux, there's barely a Linux road map. Yet Linux sort of springs organically from the earth. And it had, you know, the characteristics of communism that people love so very, very much about it. That is, it's free." Ballmer's statements show his ignorance of economics and the nature of human action.

(...)

Free market capitalism is not characterized specifically by the existence of companies, but by individuals who, thanks to private property, plan the most efficient way of attaining their ends. Companies are in many cases the most adequate unit of calculation for carrying out entrepreneurial action but this is not always the case. They are not the prerequisite of capitalism, but an organizational consequence of it.

(...)

Just because a product is free of charge it does not mean that it is communist. Communism means complete state ownership of every resource within its reach and thus the impossibility of human action without the authorization of the Central Planning Board; it means the absolute lack of private property, including body ownership and labor. Thus, when Ballmer exclaimed that Linux had the characteristics of communism, he completely erred.

(...)

Linux and free software programmers often do not receive any financial compensation whatsoever. Indeed, the "Free software community" is a group of people who voluntarily use their time and skills. But just because they donate time and labor it does not mean that this is communism. On the contrary, they freely direct their human action to the fulfillment of their ends, without any centralized imposition about what had to be done; people are exchanging their scarce resources (time and labor) to satisfy their ends. In the case of the Linux programmer, the end can range from fixing a software bug to adding a new feature or enhancing documentation. Where is the communism here? How is this socialist? Linux is a market phenomenon, just as charity is.

(...)

And as we mentioned above, communism implies that the invested money, time and skills (any means of human action) must be state owned. If Mr. Ballmer were right, then the state must own Linux and direct the time and labor of the coerced "volunteers." As much as he would like to believe that, the development of free software is not communist.

Although Mr. Ballmer would probably deny it, Linux is a product of freedom and private property and then of capitalism, just as Microsoft is.

Praga neoliberal

Teixeira dos Santos manifestou-se ontem à noite contra toda a classe de investimento público e a estrutura asfixiante de subsídios que predomina na sociedade portuguesa:

"Se o Governo prestasse ajuda a esses investidores «seria um incentivo para que surgissem outras entidades» a procederem da mesma forma, disse o ministro das Finanças à margem de uma conferência na Ordem dos Economistas

(...)

O ministro considera que os investidores devem ser «os primeiros supervisores e têm que avaliar o risco das operações de investimento que fazem e a idoneidade das entidades que lhes oferecem determinados serviços»."

Maternidades liberais

Os recentes distúrbios causados pela intenção do governo em fechar um determinado número de maternidades voltam a colocar na linha de fogo todos aqueles que vêem a prestação de um serviço como algo ao qual um preço legítimo (que represente o seu valor determinado no mercado) está inerentemente associado. Como a maior parte das pessoas julga que os serviços de saúde são algo acima das leis económicas e não respondem a mecanismos de mercado, não se torna estranho reparar que defendam um sistema de saúde socialista e que ignora por completo que os cuidados médicos, assim como todos os outros bens, são escassos e melhor geridos num sistema capitalista que responda às verdadeiras necessidades dos pacientes.

A maior parte das críticas vem do que seriam os critérios "economicistas" do executivo ao racionalizar ou centralizar os recursos, transferindo-os para hospitais que estivessem localizados em cidades onde a quantidade de vezes que o serviço é prestado é maior ou se pudessem reduzir os gastos até agora mantidos com a sua existência e possível continuidade.

Pondo de parte a interessante justificação do governo que se refere ao risco apresentado por tais instalações (porque o governo não recomenda que todos os hospitais com salas de parto de más condições sejam encerrados nem todas as parturientes têm fugido para os hospitais das outras regiões) vale a pena observar que é errado apontar esta medida como liberal. Por razões insondáveis, assim que um popular vê gestores a fazer contas sobre a viabilidade de um projecto, acusa-o directamente de "ideias neoliberais" (ler liberais para efeitos de contraditório).

A verdade é que de liberal esta medida do governo tem muito pouco. Para que fosse liberal, teria de haver uma gestão das instalações hospitalares que tornasse o indivíduo o centro das decisões e não os burocratas do ministério da saúde que provavelmente nunca fizeram um parto na vida. Para que a medida fosse realmente liberal, o governo teria de estar interessado em privatizar os hospitais ou geri-los a um nível mais regional que adaptasse as contribuições fiscais ao serviço prestado e avançasse com um programa que efectivamente liberalizasse o sistema de saúde e as relações entre os médicos e os seus doentes, assim como a liberdade de informação médica e outras regulações relacionadas com a indústria farmacêutica e várias a si associadas.

É a medida do governo liberal? Nem por sombras. Quanto muito é a consequência natural de uma série permanente de medidas socialistas que causam inevitavelmente o desmoronamento da rede de políticas de estado social que foram sendo estabelecidos ao longo dos anos. Com o passar do tempo, os custos relacionados com os compromissos assumidos começam a ser demasiado pesados (já que a dívida pública não desaparece por magia e agora o valor da moeda já não é uma questão nacional) e os sistemas entram em colapso. É a resposta do governo a todos estes problemas liberal? Nada que se pareça. O governo de Sócrates, em vez de reduzir a despesa onde esta não influenciaria directamente o que os contribuintes, afinal de contas, têm andado a financiar todos os anos, corta directamente no que a maior parte dos cidadãos considerará como serviço mais essencial do que, por exemplo, a construção do aeroporto da Ota. É certo que nem toda a gente usa salas de parto mas decerto não será difícil reconhecer a uma sociedade que a existência de serviços deste género é mais importante e valorizada do que muitos outros bens teoricamente fornecidos pelo governo.

A reforma até poderia ser liberal se o dinheiro que os contribuintes destas localidades gastam lhes fosse devolvido para que pudessem investir num novo centro hospitalar mas não foi nada disso que aconteceu. Na verdade, tem sido precisamente o oposto: vários impostos a subir com a promessa - essa sim, verdadeira - de que não irão baixar tão cedo.

A fascinante engenharia do estatismo

Estado cria método para absolver empresas que denunciem outras empresas envolvidas no mesmo tipo de crime em que as empresas previamente referidas estavam envolvidas até serem absolvidas pelos responsáveis da entidade que propiciou a prática desse mesmo crime, cuja execução seria de muito maior dificuldade caso essa mesma entidade não estivesse constantentemente a interferir na dinâmica própria de um mercado livre.

Price gouger!

** Eventuais queixas sobre as novas e magníficas capacidades de organização do processamento de texto deste blogue devem ser comentadas à direcção **

Pedro Arroja, sobre a especulação:

"A originalidade de Knight consistiu em demonstrar que a função principal da especulação - embora não a única - era a de reduzir a incerteza na sociedade contribuindo para o aumento da produção de bens e serviços e para a melhoria do bem estar geral.

O argumento corria assim. Admitamos um produtor de ouro em fase de planificar a sua produção para o ano seguinte. O preço corrente do ouro é de $600 por onça e a esse preço o nível de produção que maximiza o lucro, no sentido daquele que iguala o custo marginal ao preço, é de 10 mil onças. Porém, supondo um ciclo de produção com a duração de um ano, o preço relevante para a determinação da quantidade que maximiza o lucro é, não o preço que vigora hoje, mas o preço que vigorará daqui por um ano quando a produção for levada ao mercado. Ora, o preço que o ouro comandará daqui por um ano está impregnado de incerteza. Se o preço vier a ser de $400 por onça, a quantidade óptima de produção será menor, por exemplo, 8 mil onças; se o preço for ainda mais baixo, a quantidade óptima de produção será ainda menor, eventualmente zero. Para se proteger contra esta incerteza, o produtor irá produzir menos de 10 mil onças de ouro.


Excepto se aparecer alguém disposto a comprar-lhe por um preço conhecido hoje ($600) a produção de 10 mil onças, que será entregue ao comprador quando estiver finalizada, isto é, daqui por um ano. O contrato realizado é um contrato de futuros a prazo de um ano. Este alguém é o especulador, geralmente um banco de investimento.


Ao mesmo tempo, e em outra parte do país ou do Mundo, um joalheiro precisa de comprar ouro como matéria-prima para fabricar peças de joalharia. Ao preço actual ($600) estaria disposto a comprar 10 mil onças de ouro para fabricar um milhão de preços. Porém, e admitindo também um ciclo de produção de um ano, o preço do ouro relevante para a decisão do joalheiro não é o preço de hoje, mas o preço que vigorará daqui por um ano, quando as peças estiverem fabricadas e forem levadas ao mercado. Acontece que o preço do ouro daqui por um ano é incerto. Se for superior a $600, a quantidade óptima de peças de joalharia a fabricar é, não um milhão, mas menor, porque as peças terão um preço mais elevado e a procura será menor. Para se defender contra esta incerteza, ele vai produzir menos de um milhão de peças de joalharia e, no limite, se recear que o preço do ouro possa aumentar drasticamente, produzirá muito menos ou até nada de todo.


A menos que alguém esteja disposto a vender-lhe a um preço conhecido hoje ($600) ouro que lhe será entregue daqui por um ano (mais precisamente, no decurso do próximo ano). Neste caso, ele adquirirá 10 mil onças de ouro e produzirá um milhão de peças de joalharia. Este alguém, mais um vez, é o especulador.


No final do processo, a incerteza desapareceu para o produtor de ouro; a incerteza desapareceu também para o joalheiro; e, neste exemplo, nem sequer o especulador se confronta com qualquer incerteza, porque a posição longa ou de compra que estabeleceu com o produtor de ouro é anulada pela posição curta ou de venda que estabeleceu com o joalheiro.


Numa situação mais realista, as posições longas e curtas detidas pelo especulador, em geral, não se anulam. Assim, o mais provável é que o conjunto das posições longas que ele estabeleceu com os produtores de ouro (por exemplo, 50 mil onças) seja diferente do conjunto das posições curtas que estabeleceu com joalheiros (por exemplo, 45 mil onças). O resultado final continua, porém, a ser uma redução do nível de incerteza existente no sector. Porque, onde antes existia incerteza sobre o preço das 50 mil onças de ouro que os produtores se propõem trazer ao mercado mais a incerteza sobre as 45 mil onças que os joalheiros se propõem adquirir, agora existe incerteza apenas sobre o preço de 5 mil onças de ouro, que é a posição líquida (longa) detida pelo especulador."

Qual é a diferença?

Nacionalistas contra «invasão»

Concentraram-se em frente à Câmara de Vila de Rei. Partido de extrema-direita rejeita «colonização» com brasileiros. E diz-se contra «a exploração de mão-de-obra escrava»

(...)

Discursando diante da Câmara Municipal, o presidente do PNR, um partido de extrema-direita, José Pinto Coelho, defendeu que a manifestação do partido em Vila de Rei não é contra os imigrantes, mas contra a exploração da mão-de-obra.

«Esta manifestação não é contra os brasileiros que vieram para Vila de Rei, porque imigração existe e sempre existirá, mas sim pela exploração por Portugal de mão-de-obra escrava», disse.

A acção, intitulada «Colonatos estrangeiros não. Alto à invasão» foi anunciada pelo PNR como um protesto «contra a colonização promovida pela autarca Irene Barata, com o dinheiro dos impostos» dos portugueses.

PNR & BE

Vamos lá ver bem. Os cartazes da manifestação indignam-se perante a «invasão» e «colonização» estrangeira. Porém, o douto presidente do PNR esclarece facilmente a questão. Não estamos perante uma manifestação contra os brasileiros e imigração com eles relacionada mas sim contra a exploração destes mesmos brasileiros por parte de portugueses. Ou seja, afinal é uma manifestação... a favor dos brasileiros.

Ou talvez até seja mesmo contra os brasileiros porque eles desejam trabalhar e o PNR não quer que o façam, o que nos traz a um beco sem saída. O PNR - desafortunadamente para a solidez da sua propaganda - lança para o ar a ideia very libertarian de que está a ser usado o dinheiro dos contribuintes para trazer esta gente para Portugal. Então, mas se o PNR acha que eles serão explorados em Portugal e por isso se manifestam contra e esclarecem assumidamente que não estão contra os brasileiros em si e a sua imigração, como esperam que os brasileiros se sustentem? É que se não podem trabalhar para aqueles que teoricamente os vão inadvertidamente explorar, a única forma plausível de continuarem vivos é sobreviver às custas dos subsídios cedidos pelo Estado ou andar por aí a roubar os mesmos contribuintes que o PNR não quer ver financeiramente diminuídos nem efectivamente colonizados. Ideias?

O discurso destes senhores é totalmente desconexo - coisa tão típica das ideologias socialistas da nossa praça - e não consegue ter um conjunto de pilares ideológicos sobre os quais assentar de forma coerente e concisa. O mistério: se são tão nacionalistas como os outros socialistas, que têm alergia ao capital estrangeiro, entram em histerias totais devido à fuga de «sectores estratégicos» ou outsourcing e partilham uma aversão comum à liberdade para estabelecer relações laborais independentemente de gestores centrais a vários quilómetros de distância, o que os faz realmente ser de «direita»? É que conservadores também não são de certeza, eles próprios dizem constantemente que é preciso devolver Portugal aos portugueses (coisa que também é dito noutros partidos). Quanto muito, são é revolucionários e isso também é algo que tradicionalmente está associado à extrema-esquerda.

Quando o PNR conseguir eleger algum deputado (coisa que é cada vez mais provável num país em que o estado social é dado como premissa inquestionável e as fracturas entre os socialistas se baseiam em decidir quais as classes da população que devem ter acesso às benesses sociais provenientes das contribuições dos que trabalham no sector privado) este devia sentar-se ao lado dos do BE. Dizem que se odeiam mutuamente mas no fundo, são exactamente iguais. A única coisa que os separa é egoísmo de não desejarem partilhar o poder uns com os outros.

É hoje, é hoje!

Feliz dia da libertação dos impostos!

Socialismo selvagem

Estado não paga a jovens licenciados estagiários, diz jornal

«Grande parte dos 126 jovens licenciados a quem o Governo arranjou estágios profissionais no Estado está a trabalhar sem receber o ordenado de 740 euros, noticia o Expresso deste fim-de-semana.

O jornal avança inclusive com exemplos: a GNR e o Instituto Nacional de Estatística, onde os estagiários em funções desde 1 de Março não receberam ainda qualquer vencimento.

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública foi lançado pelo Governo em Novembro. Visa oferecer lugares a três mil jovens licenciados e em situação de desemprego. Só foram seleccionados, contudo, candidatos suficientes para preencher 1.350 do total dos estágios. O Governo justifica o atraso com as mais de cem mil candidaturas recebidas.»

Land of the free

The American Revolution and Classical Liberalism

«The libertarian creed, writes Murray Rothbard, emerged from the "classical liberal" movements of the seventeenth and eighteenth centuries in the Western world, specifically, from the English Revolution of the seventeenth century. This radical libertarian movement, even though only partially successful in its birthplace, Great Britain, was still able to usher in the Industrial Revolution there by freeing industry and production from the strangling restrictions of State control and urban government-supported guilds. For the classical liberal movement was, throughout the Western world, a mighty libertarian "revolution" against what we might call the Old Order»

The Rocky Road of American Taxation

«No modern revolution was deeper rooted in taxation than the revolt of the Thirteen Colonies in British North America, writes Charles Adams. British taxation not only caused the revolution, but perhaps most important, it acted as a unifying force in the colonies. The Stamp Act Congress, as it was called, was the real birthplace of the United States.»

À atenção dos legisladores

Praias: desrespeito pela bandeira vermelha vai ser punido com multa

«Os banhistas que entrarem no mar quando estiver içada a bandeira vermelha arriscam-se a pagar uma multa, de acordo com as novas regras a aplicar já na época balnear deste ano, que começa a 1 de Junho.»

Por uma questão de uniformização do código ético regulador da justiça em Portugal, sugere-se que a tentativa de suicídio seja igualmente penalizada em todos os casos por uma caução de valor a determinar em tribunal (consoante a gravidade do acto e a probabilidade estimada à partida de ocorrer com sucesso) e a pena capital seja novamente reintroduzida no sistema legal português de forma a torná-la aplicável a todos os casos de crime de suicídio ocorridos com resultados satisfatórios.

Desigualdade e coeficiente de Gini

Uma leitura muito importante do João Caetano Dias no Blasfémias: O Valor dos Índices

[Sobre o mesmo assunto: How Prosperity Generates Poverty]