Dúvida bloquista

Se Valter Lemos decidir processar Francisco Louçã por difamação e calúnia, isso fará de Louçã um candidato-bandido?

Portugal Contemporâneo

O blasfemo Rui agora a solo no portugal contemporâneo. A seguir com atenção.

O camarada fala sobre liberdade

Jerónimo de Sousa diz ser o melhor defensor da Constituição

"Nestas eleições milhares de jovens votam pela primeira vez e a liberdade para eles é natural. Mas a democracia não é apenas liberdade política, é também social, económica e uma questão de soberania", disse o candidato."

Mais uma vez, serei forçado a relembrar esta notícia?


Comunistas 'reabilitam' o mandato de Estaline

O Avante!, órgão central do PCP, "reabilitou" nas duas últimas semanas o dirigente comunista mais polémico de sempre. Após um longo período de silêncio, Estaline voltou a estar em foco no semanário comunista a propósito do 60.º aniversário do fim da II Guerra Mundial na Europa. O jornal dedicou mesmo uma notícia, na sua última edição, ao antigo ditador soviético sob o título "Estaline homenageado".

(...)

Leandro Martins, que é membro do Comité Central do PCP, vai mais longe "Estaline teve o seu papel na vitória ao lado do povo." O chefe de Redacção do Avante! não estranha, por isso, que na Rússia actual "voltem a aparecer cidades em que se dá o nome de Estaline a ruas".

O antigo ditador, responsável por milhões de mortos na extinta URSS (ver caixa), é qualificado de "revolucionário soviético" pelo chefe de Redacção do Avante!. Leandro Martins elogia o regime que vigorou em Moscovo entre 1917 e 1991. Na sua opinião, foi "a mais brilhante conquista da história da humanidade".

Este membro do Comité Central denuncia aqueles que, na Rússia actual, mencionam os "crimes" (escrevendo a palavra deste modo, entre aspas) de Estaline. E contrapõe o antigo ditador soviético ao Prémio Nobel da Paz Mikhail Gorbatchov, último líder da União Soviética, enaltecendo o primeiro e denegrindo o segundo.

(...)

Nessa edição, num texto assinado por Luís Carapinha, dizia-se que o regime estalinista "salvou a Europa e o mundo do fascismo e abriu novos horizontes à luta de libertação dos povos".

Como é que o líder de um partido que partilha as mesmas ideias de Estaline (tanto que até o reabilita) se atreve a falar de liberdade política, económica e social? Como é sequer possível que ainda exista gente que acredite em tudo isto?

A Convenção de Genève explicada às crianças

Em todos os países do mundo, aparecem sempre umas dezenas de protestantes que reclamam defender os direitos humanos e por isso repudiam as atitudes repressivas de Abu Ghraib e de Guantánamo. Tendo em conta que estas pessoas se esquecem frequentemente (ler constantemente) de mencionar os regimes de Fidel Castro e do deposto Saddam Hussein, os mais distraídos até poderiam pensar que estamos na presença de manifestações anti-americanas e anti-britânicas. Não se deixem enganar.

Thirst for money

Jorge Sampaio disse anteontem que desejava promover um envelhecimento activo. Mas será que nem na terceira idade os idosos são dispensados, pelos socialistas, de contribuir para os ordenados e reformas dos políticos?

Mi dinero (no) es su dinero

Sócrates disse hoje que «Não é só o Governo que tem de apresentar estudos. Também não está isento quem acha que esta não é uma boa decisão. Deve apresentar alternativas». Ora aqui está o grande mestre de argumentação socialista a dar razão ao blasfemo JCD quando este diz que:

O estado raramente quer saber da viabilidade económica de um projecto. O estado pretende quase sempre algo diferente. Em vez de se avaliar o mérito de um projecto baseado num conjunto de pressupostos, pretende-se encontrar o conjunto de pressupostos que melhor viabilizam o projecto. Nesses pressupostos incluem-se todas as garantias e alcavalas necessárias para tornar qualquer nado-morto sem pés nem cabeça numa apelativa mina de ouro para os investidores.

Fazendo lembrar a falácia da janela partida, o JCD afirma também que:

Parece que ninguém perde. Mas não é bem assim. Os recursos que vão para a OTA não vão para o resto da economia. Nos próximos tempos, as empresas privadas vão sentir maiores dificuldades em encontrar fundos para os seus projectos e as taxas de juro vão subir devido à diminuição da oferta de dinheiro. Toda a actividade económica vai pagar em juros mais altos a opção OTA. E claro, alguns investimentos ficarão pelo caminho por falta de financiamento disponível.

As empresas que vão dedicar parte significa das suas capacidades ao novo aeroporto, não vão ter a mesma disponibilidade para as alternativas que o mercado exige. Os preços vão aumentar no mercado da construção e nas actividades relacionadas e de suporte. O mercado imobiliário vai ser o mais castigado. Alta do preço da construção a par da alta do preço do dinheiro é um sinal de dias negros para o sector. A verdade é que perdemos quase todos, excepto os bancos e as construtoras.

Na verdade, José Sócrates demonstra a fragilidade das suas intenções ao pedir contra-estudos que denunciem a inviabilidade da OTA e até, que sugiram alternativas. Desde quando é que indivíduos que não são responsáveis pelos projectos mas que impreterivelmente serão forçados a financiá-los, devem conduzir estudos que provem (ou refutem) coisa alguma? E porque têm de existir soluções alternativas que não as dadas pela procura de um determinado serviço?

É sempre divertido brincar com o dinheiro dos outros. E depois ainda há quem tenha a desfaçatez de pedir que se gaste mais para provar que mais não deve ser gasto.

Adenda: Outro importante artigo do JCD no Blasfémias.

Ainda o modelo social queimado

Neste comentário, prometi que ia encontrar o texto a que me referia, relativamente às aparentes vantagens do Estado Social. Aqui está ele, num comentário do Juan de Padilla, a este artigo do Jorge Valín:

- Mohamed ven a España

- ¿Y los papeles?

- No te preocupes que los estamos tramitando.

-¿Y un trabajo?

-Para que quieres uno si tienes 300 € mensuales

-¿Y si me pongo enfermo?

-No pasa nada, la sanidad es gratuita y los medicamentos que necesites también

-Pero no tengo un sitio donde vivir

-No hay problema, solicita una vivienda de protección oficial

-¡Qué bien! Traeré entonces a mi familia de Marruecos. Aunque... no se si tendré dinero suficiente para pagar el colegio de mis hijos.

-La educación (material incluido) corre por cuenta del Estado.

-Pero la educación gratuita ¿instruirá a mis hijos en las enseñanzas del Islam?

-Claro que sí, no hace falta que adaptes tus costumbres a las de tu país de acogida, el Gobierno implementará las medidas necesarias (por muy ineficientes que sean) para que esto ocurra. Podrás llevar a tus hijas con velo y desescolarizarlas antes de lo previsto por la ley si hace falta su ayuda para las tareas del hogar o para un buen matrimonio acordado.

-Sin duda iré a España

O próprio Jorge Valín publicou há dias um artigo sobre este assunto na LD:

Pero en el estado del bienestar las cosas van justo al revés. El estado promete de todo con el mínimo esfuerzo. La consigna que hemos aprendido, y los inmigrantes también, es “quéjate de todo, el estado te lo dará gratis a costa del resto de la sociedad”.

Continua a dar vontade, repetidamente, de dizer às pessoas a famosa frase que foi popularizada pelo Prémio Nobel da Economia, Miton Friedman:

"There's no such thing as a free lunch"

Desmontagem política II

"Tal como tu achas que o modelo social da Europa irá acabar por descambar, eu acho que o modelo liberal seguirá o mesmo caminho. "

Que modelo liberal? Aquele que não existe (França ultraliberal, Portugal da cartilha neoliberal monetarista)? Ou estaremos a falar de países como os EUA, Irlanda, Reino Unido, Luxemburgo, etc. que têm taxas de desemprego ~ 3-5% e dos PIB’s mais altos do mundo? Se sim, que razões temos para crer que irão descambar, assumindo que não aumentarão as suas políticas de restrição de liberdade económica?

"O modelo liberal aumenta o foço entre ricos e pobres aumentando as diferenças sociais. "

Pura propaganda política. Isso desafia todas as regras de lógica. Não só o modelo liberal gera riqueza como beneficia os mais pobres, que podem também gerar riqueza. Essa igualdade social só foi atingida em países onde todos eram igualmente pobres. Tendo que escolher, preferia sem dúvida, o modelo que permite que se vá saindo da pobreza progressivamente (a China está nesse processo) mesmo que para isso haja desigualdade. A outra opção é deixar tudo como está.

O controlo económico tem o efeito oposto àquele que é apregoado gerando-se ora um fosso maior, devido à elevada fiscalidade e burocracia elevada, ora oprimindo uma percentagem de população tão grande que eles se tornam (ou permanecem), como eu dizia, igualmente pobres. Sobre isso, podes ler aqui ou sobre os "pobres" americanos aqui, por exemplo. Ou um estudo do qual eu já tinha dado conta aqui, que referia que os pobres de países ricos vivem melhor do que os pobres de países pobres.*

"Poverty is a highly relative concept. As we saw in the preceding section, for example, 40 per cent of all Swedish households would rank among low-income households in the USA, and an even greater number in the poorer European countries would be classed as low income earnings by the American definition. In an affluent economy, in other words, it is not unlikely that those perceived as poor in an international perspective are relatively well off."

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"Lembras-te porque é que nasceu o comunismo? Revolução industrial, classes operárias a serem exploradas. Bomba-relógio a explodir... Mais tarde ou mais cedo irias ter as classes mais baixas a se revoltarem e como travas isto? Pela força? Tal como fazem os EUA com toda a gente que não concorda com eles? "

Queres dizer, classes operárias que estavam a ganhar dinheiro? Como explicas a elevada afluência às cidades durante a revolução industrial? As pessoas saiam do campo para abandonar a pobreza e tentar a sua sorte na indústria, onde ganhavam mais. Mais uma vez, outro artigo que já havia publicado aqui que fala precisamente acerca disso.

Karl Marx explained that capitalism would make the rich richer and the poor poorer. If someone was to gain, someone else had to lose in the free market. The middle class would become proletarians, and the proletarians would starve. What an unlucky time to make such a prediction. The industrial revolution gave freedom to innovate, produce and trade, and created wealth on an enormous scale. It reached the working class, since technology made them more productive, and more valuable to employers. Their incomes shot through the roof.

What happened was that the proletarians became middle class, and the middle class began to live like the upper class. And the most liberal country, England , led the way. According to the trends of mankind until then, it would take 2 000 years to double the average income. In the mid-19th century, the British did it in 30 years. When Marx died in 1883, the average Englishman was three times richer than he was when Marx was born in 1818.

A tua afirmação acerca dos EUA foi muito baixa e demonstra a parcialidade com que estás a analisar as coisas. Podias ter referido um caso especifico mas disseste muito claramente que é como os EUA fazem as coisas, não identificando tempo histórico nem caso particular. Há quem chame a isso anti-americanismo. Quando leio gente a dizer isso assim, de uma forma tão leviana e descomprometida, pergunto-me se o desembarque na Normandia terá valido a pena.

"Cais no regime totalitário que tanto receias. Lê o "Admirável Mundo Novo". O regime totalitário nele retratado assusta-me mais que o do 1984. Sabes porquê? Porque eles não sabem que não têm liberdade..."

Os do 1984 também não. E tu, sabes?

"Não penso que os recentes eventos na França sejam a prova que a nossa sociedade esteja condenada. Não! Eles são o aviso para nós revermos o que temos andado a fazer. Um alerta para reparar que nos nossos países existe gente a viver em condições precárias. Não combates isto com violência, mas sim com uma inserção social decente."

Estamos de acordo. Para isso é necessário que seja permitido a estas pessoas gerar riqueza e deixá-las acumular capital, retirando delas a carga fiscal opressiva que sofrem.


*A tua ideia aproxima-se à da "quantidade fixa de riqueza" ou da "teoria de soma-zero" que não faz sentido nenhum. A riqueza pode ser criada assim como pode ser destruída. O artigo do Johan Norberg menciona isso também.

"The problem with this argument is that all continents became wealthier, albeit at different speeds. Sure, the average Western European or American is 19 times richer than in 1820, but a Latin American is 9 times richer, an Asian 6 times richer, and an African about 3 times richer. So from whom was the wealth stolen? The only way to save this zero-sum theory would be to find the wreckage of some incredibly advanced spacecraft that we emptied 200 years ago. But not even that would save the theory. Because we would still have to explain from whom the aliens had stolen their resources."

Desmontagem política I

Em virtude dos últimos comentários feitos pelo Tiago Marques, achei que a minha resposta devia ser publicada aqui, para que possa ser lida em geral.

É sempre interessante ouvir um discurso extremamente politizado, vindo da bancada oposta. Especialmente quando é recheado de mitos e de falsas verdades, quando fui eu próprio a ser acusado de ter um conhecimento muito limitado da realidade. Não deixa de ter uma ponta de ironia. Vejamos, por partes, comentando parcialmente o que foi proferido.

1. “Existe uma ideia bastante errada muita gente pensar que toda a gente de esquerda é a favor de regimes comunistas totalitários. Absolutamente ridículo.”

Completamente de acordo. Cada vez que há um desses regimes comunistas totalitários, a existência de ‘gente de esquerda’ que esteja em discordância com as ditas formas de Estado é, simplesmente, desnecessária. Mais do que desnecessária, é incómoda. Por estas razões, é bastante errado (deveras, absolutamente ridículo) pensar que toda a esquerda apoia regimes totalitários. Se assim fosse, qual seria a explicação para todos os intelectuais de esquerda que foram eliminados nas purgas estalinistas e maoístas? Tens razão, é ridículo. A minha dúvida reside somente no facto de que tenhas mencionado isso. Eu não falei acerca de totalitarismos de toda a gente de esquerda. Estás a confessar alguma coisa involuntariamente?

2. ”A salganhada a que eu me referia era esse mundo liberal que tu idealizas sem quaisquer tipos de estados para fiscalizarem e controlarem o que quer que seja. Eu sou um humanista e tenho bastante confiança no Homem, ou seja, quero acreditar que o Homem é bom.”

Estilos expressivos aparte, esse quero acreditar diz quase tudo – confesso que parece quase uma ode a Rousseau, que teria gostado imenso de te ouvir dizer isso. Infelizmente, isso passa por uma visão muito pouco cientifica do ser humano. Achar que ele é “bom” por natureza (quando este próprio conceito é de fabrico humanista) é, no mínimo, especulativo e muito pouco realista. O Homem não é bom nem é mau – o Homem é um mamífero que, como qualquer outra espécie, luta pela sua auto-preservação como entidade individual e colectiva sob a forma de hereditariedade genética. Basicamente, estamos programados para sobreviver. Empiricamente, isto sente-se a partir de acções tão básicas como os impulsos nervosos gerados por reflexos condicionados até às mais obscuras razões por detrás da reprodução sexual. Sejamos honestos – ambos encaramos o Universo através da física. Qual é a tua razão, retirada de um contexto natural em que, prosaicamente, todos os materiais são mera poeira de estrelas, para dizer que o Homem é “bom”? Estarás a admitir alguma outra tendência natural que te faça passar para o campo da crença? É que nesse caso, voltamos ao dilema inicial – eu estou a falar de factos, não de ideologias. Tanto a dedução lógica como os factos experimentais estão do lado do capitalismo.

Não compreendo, no entanto, a tua contradição. Se acreditas que o Homem é bom, porque te referes a uma sociedade liberal (que eu idealizo) como “salganhada”? Se o Homem, por princípios naturais, é bom, que razões se apresentam para que uma sociedade liberal, i.e., onde a liberdade individual é um valor a preservar, colapse sobre si mesma?

3.”Em tempos também desejei viver numa sociedade anárquica sem qualquer tipo de controlo em que tudo pudesse estar acessível a toda a gente. Sim, porque no mundo existem alimentos e recursos mais que suficientes para toda a população, mas que simplesmente estão todos mal distribuídos.”

Anteriormente, referiste o meu conhecimento limitado acerca do que falava, estando em questão a minha ironia relativamente às declarações de J. de Sousa. Na verdade, apenas demonstravas a tua incapacidade em compreender o meu sarcasmo, revelando que não estás minimamente familiarizado com o seu discurso. É pena, mas quando eu não compreendo uma coisa, não a critico a priori. Esse não parece ser o teu caso, dado que te apressas a dizer – embora reclames andar a ler o meu blogue há várias semanas - que estas declarações demonstravam o que tu pensavas, aliás, como por ocasião de outras declarações minhas que não fizeste o obséquio de esclarecer quais foram. Lamento o discurso moralista mas é impossível ficar impávido perante uma pessoa que afirma tal e coisa e depois declara que há alimentos e recursos suficientes para todos e que a raiz dos problemas se situa na sua má distribuição. Eu não sei se tu reparaste como funciona a realidade. A economia existe porque não existem recursos infinitos nem a sua distribuição é, nem pode ser, uniforme ou homogénea. A deslocação ou a produção de um recurso representa custos que uma pessoa não está disposta a suportar a menos que obtenha algo mais valioso para si em troca. É assim que o mecanismo da civilização humana vai avançando. Acreditar ou sequer sugerir o contrário é viver numa utopia pura. Esse mundo não existe. As tuas declarações demonstram, portanto, o mais profundo desconhecimento acerca de como a mais básica troca directa entre dois seres humanos é efectuada.

4. ”Na minha opinião, o teu mundo ir-se-ia auto-destruir, pois determinados grupos iriam acabarar por ir ganhando poder, e cada vez mais poder, e por
último subjugariam o resto da população, criando-se uma nova hierarquia.”

Importas-te de explicar, por passos detalhados, como aconteceria isso? Não compreendo como pode existir uma sociedade que implode quando os seus ideais se baseiam na liberdade (de expressão, de associação, económica, etc.). A descrição do que citas parece-se mais com o comunismo, a total ausência de liberdade e a formação de uma oligarquia que detém os métodos de produção sob a máscara da propriedade colectiva que não é mais do que a posse totalitária por parte do Estado. Caso penses algo diferente, não te deixes levar pela propaganda. Lê a História dos últimos 250 anos se te for difícil compreender em termos abstractos.

5. ”É preciso haver algum tipo de fiscalização. São necessários Estados para regularem toda a actividade social.”

Inicialmente, disseste também que (a julgar pela gravidade, presumo ser aplicável a todo o teu discurso):

”Gostaria de esclarecer à partida que, na minha opinião, a liberdade é um direito ESSENCIAL para todo e qualquer homem. Aliás, tal está muito bem explícito da decalração dos direitos humanos, documento esse que tenho pendurado na porta do meu quarto.”

Poderia questionar-te sobre várias coisas quanto a isto mas tentarei tornar as minhas perguntas breves e sucintas.

Porque são necessários os Estados para regular toda a actividade social? Caso te referisses a esses mesmos Estados na frase precedente, por que razão têm de ser eles a efectuar qualquer tipo de fiscalização?

Se dizes defender a liberdade que, segundo o que afirmas, é um direito essencial, como esperas obter a cooperação de toda a gente para ser fiscalizada? Se te referias no sentido económico, como esperas que pague sem o uso de coerção? Já consideraste, alguma vez, a razão da existência do conceito de evasão fiscal que, só por mera curiosidade, é considerado crime? É a isto que chamas liberdade?

6. ”Mas ao fazerem isto, não me sinto menos livre como individuo. Sou um Homem, sou único, mas desempenho o meu papel num todo. Não perco a minha individualidade por causa disto. Achei ridículo um site que tens nesta página - NO2ID. Como se o simples facto de haver um cartão com o meu nome, o qual me dá uma Nacionalidade me fosse diminuir as minhas liberdades.”

Talvez o teu problema seja em compreender a génese conceptual da liberdade. O que tu desejas ou permites pessoalmente não implica, de forma alguma, que todos os outros que te rodeiam pensem da mesma forma. Tu achas ridículo o NO2ID. Milhares de britânicos parecem pensar de forma contrária à tua. Queres negar-lhes esse direito à sua liberdade? Para ti pode ser completamente irrelevante o registo dos teus dados numa base de dados estatal mas quem te dá a autoridade para decidir sobre o que cada um dos cidadãos do Reino Unido deseja fazer? Na tua perspectiva, a tua liberdade não é diminuída mas porque devem os outros pensar da mesma forma? Isto não entra em contradição com a tua proclamação sobre a liberdade que até era essencial?

Novamente, falhas redondamente na tua análise simplista dos factos. A existência de um bilhete de identidade não te gratifica com nacionalidade alguma. A tua (primeira) nacionalidade é obtida geralmente por um processo baseado no jus sanguinis (direito de sangue) ou no jus soli (direito de solo). O bilhete de identidade é um objecto completamente alienígena no que concerne à tua nacionalidade; nem sequer está relacionado. Há países como os EUA, o Reino Unido (por enquanto), a Dinamarca e a Irlanda que não têm um documento de identificação nacional. Isso não exclui os seus cidadãos da obtenção da nacionalidade. Se estiveres mesmo interessado em perceber porque me oponho ao esquema em questão, consulta esta página.

7. “Assim como acho que lá por poderem ter acesso a toda a minha actividade financeira sou menos livre. Se ao se fazer isto se conseguir diminuir a evasão fiscal que se faça. Só não quer quem tem algo a esconder.

O mesmo tipo de resposta que dei no parágrafo anterior se aplica a este caso. Só te falta defender a inversão do ónus da prova relativamente à evasão fiscal. De admirar é também a tua ingenuidade quanto à resolução do “problema” da economia informal.

O argumento de que só quem tem algo a esconder é que não quer ser investigado é uma falácia extrema. Por essa ordem de ideias, se eu recusar ser investigado, isso significa que pratico evasão fiscal, ou seja, a tua prova de que se comete um crime fiscal é dada pela não colaboração com a entidade fiscalizadora. Mais uma vez, segundo a mesma lógica, eu posso denunciar que existem armas biológicas de risco elevadíssimo em tua casa e a polícia pode invadir a tua propriedade privada apenas porque pensa que estas lá existem, sem qualquer esboço de evidência. Afinal de contas, quem não deve não teme, pois não? Com as actividades financeiras passa-se precisamente a mesma coisa. Defender o acesso aos movimentos bancários por parte do Estado e a liberdade, em simultâneo, é profundamente incompatível.

8. “Em relação ao Einstein, tens razão. A sua ideologia política nada tem a ver com as suas qualidades enquanto Físico. No entanto, para mim Einstein foi mais que um simples físico. Ele era alguém profundamente preocupado com a humanidade e com o rumo que ela seguia. Ele sempre quiz que todas as suas descobertas fossem utilizadas para um objectivo bom, ficando terrivelmente perturbado com a bomba atómica, que sem querer ajudou a construir. Gostaria que me esclarecesses porque o considera um "poço de contradições".

Sim, ele preocupava-se com a Humanidade. Aliás, sem sarcasmos, foi por essa mesma razão que assinou uma carta enviada ao presidente Roosevelt, incitando-o a iniciar um programa de pesquisa de armamento nuclear de forma a evitar que Hitler o fizesse primeiro. Não entendo o objectivo das tuas divagações. Também eu sou pacifista e preocupado com o rumo da humanidade. E daí?

Quanto às contradições, deixo-te quatro frases vulgarmente atribuídas a Einstein que fazem uma pessoa pensar acerca da sua coerência aquando das declarações a favor do socialismo:

"The hardest thing in the world to understand is income tax."

"Everything that is really great and inspiring is created by the individual who can labor in freedom. "

"In order to form an immaculate member of a flock of sheep one must, above all, be a sheep."

"Nothing is more destructive of respect for the government and the law of the land than passing laws which cannot be enforced."

9. “No que toca ao Orwell, ele escreveu as suas obras como forma de crítica e alerta sobre os regimes totalitários. Não só os comunistas, como também os fascistas. No entanto, os seus ideiais políticos não mudaram.”

Para mim fazem parte do mesmo. Não sei se já tinhas lido (já que dizes ler aqui há semanas) mas recomendo-te este artigo publicado no Ludwig von Mises Insititute. Os seus ideais mudaram e de que maneira. Deixou de bater-se por causas evidentemente perdidas (ele pôde presenciar os resultados da abolição de classes na Catalunha) e passou a defender o que ele chamava de “socialismo democrático”. Ele demorou tempo a entender as razões do não funcionamento do comunismo. Se hoje fosse vivo, provavelmente já teria desistido das ideias do socialismo democrático por razões de coerência com a situação que pretendia delatar.

Relativismos presidenciais

Jerónimo de Sousa alertou os portugueses para o perigo real de a direita se apoderar de um órgão de soberania. Não se compreendem tais afirmações, especialmente quando ainda existe uma percentagem tão elevada de sondagens que coloca Francisco Louçã em último lugar.

Lições vindas de África

Em conversas quotidianas, sinto que há uma enorme confusão relativamente às diferenças entre os significados de Estado e País. Assim como existe uma enorme dificuldade em compreender a distinção no que toca ao que é público e ao que é estatal. Grande parte dos argumentos estatistas típicos (defesa de "sectores estratégicos", "centros de decisão nacional", "serviços mínimos") partem precisamente desta distorção ideológica que é afirmar a equivalência inquestionável entre estes conceitos totalmente distintos. A questão torna-se quase axiomática, dado o esforço que é necessário fazer para ser bem sucedido em clarificar a diferenciação dos dois termos. Há poucos dias, surgiu uma notícia interessante que, para os menos esclarecidos (ou mais ideologicamente envenenados, dependendo do ponto de vista), ajuda a compreender esta dicotomia.

Moçambique reafirma que a terra é propriedade do Estado

O governo de Moçambique reafirmou o princípio constitucional de que a terra é propriedade do Estado, «não devendo ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada, nem hipotecada ou penhorada».

(...) o conselho consultivo extraordinário do Ministério da Agricultura decidiu lançar uma campanha de sensibilização «sobre a ilegalidade da venda de terra».

A campanha dirige-se a cidadãos moçambicanos e estrangeiros que publicam anúncios de venda de terrenos, os quais, refere o comunicado, violam o princípio da Constituição de Moçambique de que a terra é propriedade do Estado.

«Os casos de venda de terrenos são objecto de tomada das medidas previstas na legislação aplicável, incluindo a revogação da autorização provisória ou extinção do direito de uso e aproveitamento da terra», adverte o Ministério da Agricultura de Moçambique.

O governo moçambicano refere peremptoriamente que "a terra é propriedade do Estado". Traduzindo, significa que a propriedade privada continua a existir mas que apenas existe um proprietário possível - o Estado. O resultado é que efectuar transacções com um determinado terreno se torna ilegal, sendo necessária uma aprovação do proprietário "legítimo", que é o Estado. Qual é a diferença entre o que é público e o que é estatal? A diferença é que se um terreno for público e os cidadãos decidirem vender uma terra (imaginemos que pertence à comunidade), teriam a possibilidade de o fazer. Neste caso, apenas o Estado, que sempre zela pelos seus próprios interesses, o pode fazer, eventualmente, contrariando a vontade comum (se existir). O que é do Estado não pode ser público nem vice-versa. Estas duas condições são mutuamente exclusivas, coisa que muitos defensores da colectivização dos bens e das teorias proteccionistas teimam em não entender.

A frase do mês

No Rulers, Great Scotch (Carlos Novais)

Decisões políticas

Número de licenciados no desemprego duplicou
JÁ HÁ 430 MIL DESEMPREGADOS, 60 MIL COM FORMAÇÃO SUPERIOR

No terceiro trimestre de 2005 a taxa de desemprego subiu de 7,2 para 7,7 por cento. De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística já há 430 mil desempregados em Portugal. Os principais aumentos foram nas regiões de Lisboa e Alentejo e entre os licenciados: o número de desempregados com o ensino superior quase duplicou, para perto de 60 mil.

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Ainda se lembram das palavras de Sampaio há poucos dias?

"Para o Presidente da República, Portugal «precisa de mais licenciados para estimularem, eles próprios, mais emprego»."

O poder político anda sempre deslocado da realidade e ainda acredita em fórmulas mágicas.

Muitos parabéns!

Ao O Observador, pelos seus dois anos de observação preciosa na blogosfera.

Depois da França ultraliberal, faltava a Conspiração da CIA

L'ultranationaliste russe Jirinovski: la France victime de la CIA

Le leader ultra-nationaliste russe Vladimir Jirinovski, coutumier de déclarations choquantes, a livré jeudi son interprétation des violences dans les banlieues parisiennes: il s'agit d'un complot des services spéciaux américains.

(...)

"J'estime qu'il s'agit d'une opération planifiée avec la participation des services spéciaux des Etats-Unis qui veulent mettre à genoux l'Europe devenue plus solide et en même temps détruire l'Union européenne", a encore asséné M. Jirinovski. Des théories de complot mondial, souvent anti-russe, sont relativement populaires en Russie.