Como já havia referido anteriormente, recebi um panfleto da Câmara Municipal de Loures relativamente aos fogos florestais. Este documento, com justificações legislativas à mistura, possui um título deveras sugestivo.
Competência municipal e obrigação dos cidadãos
Tomei a liberdade de digitalizar o dito edital, cuja imagem se encontra disponível.
Este documento é no mínimo revoltante. Citarei as partes que julgo mais marcantes, de forma a poder comentá-las.
“A ainda recente ocorrência, por todo o pais, de incêndios catastróficos veio demonstrar, se duvidas houvera, por que é que a floresta é considerada uma prioridade nacional”
Além da coercibilidade presente no título – a de uma obrigação dos cidadãos (que acontece se um de nós não desejar proteger a floresta?) – nota-se uma excelente dose de divagação relativista. Considera-se que a floresta é uma prioridade nacional. O que é uma prioridade nacional? Estas palavras assemelham-se às de Sampaio que afirmava que era necessário um “desígnio nacional para as florestas portuguesas” – tudo isto prova que os políticos, com formação académica ou não, estudaram todos na mesma escola. O uso da palavra nacional implica sempre a vontade do Estado e não a vontade nacional. Que outra necessidade de ser pronunciada teria se assim não fosse? Se os portugueses desejam fazer alguma coisa (se é que desejam fazer algo em conjunto de tal forma que mereça a classificação de nacional) não precisam de uma entidade que lhes diga que actuem colectivamente para combater um flagelo, i.e., o uso da palavra nacional por parte do Estado acarreta sempre os seus desejos e ansiedades e apenas prova que as prioridades nacionais são um estatuto que os governantes desejam decretar e não uma situação que se verifique.
Qualquer pessoa pode falar em prioridades nacionais mas nenhuma delas pode forçar sobre os seus “compatriotas” (disfemismo) aquilo que gostaria que fossem as suas prioridades. Assim como não pode o Estado. Eu não considero que a floresta seja uma “prioridade nacional” e, no entanto, o Estado (e a CM de Loures) está a declarar que eu devo considerá-la como tal.
“Já em 1990 a Câmara Municipal de Loures iniciou e deu continuidade ao processo de florestação do concelho. De então para cá foram plantados 240 hectares de nova floresta e intensificou-se a prevenção, vigilância e defesa da floresta.”
Confissão. A CML assume que transferiu gastos para a florestação do concelho e para a sua defesa. A florestação (mais uma vez, feita pelo Estado) acarreta custos redobrados já que os fundos não são apenas direccionados para as fases de plantação mas também para a “prevenção, vigilância e defesa”, coisa que não foi a vontade directa dos residentes. O edital prossegue com a explicação, não dos deveres mas das obrigações dos proprietários, gestores e responsáveis, de acordo com o decreto-lei nº56/2004 que, escusado será dizer, não foi aprovado nem pedido directamente pelos cidadãos. O texto não é muito preocupante até que se chega à parte do aviso aos proprietários. Segundo o referido decreto-lei, a autarquia tem toda a autoridade para invadir a propriedade privada. O documento prova o que digo embora pareça uma graçola de mau gosto. Não só os proprietários devem permitir que isto suceda como devem também facultar os acessos necessários às entidades seleccionadas pela CML. O edital não esclarece o que acontece se o proprietário não permitir esta entrada (mesmo que já tenha efectuado uma limpeza por sua conta). Intrigante.
O desfile de violações em nome da segurança florestal continua. “Obrigações das entidades privadas e dos cidadãos”. Não basta que mais uma vez usem a palavra “obrigação”, referem-se igualmente aos cidadãos como se estes não fossem “entidades privadas”. Se um individuo não é uma entidade privada é o que? Uma entidade colectiva? É melhor nem pensar que conceitos foram utilizados na formulação destas frases até porque a palavra obrigação passa a aparecer a negrito. O mais curioso é que, embora seja claramente afirmado que “os proprietários e outros produtores florestais das faixas de terreno que obrigatoriamente deviam ser limpas são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de limpeza”, como referira anteriormente, o edital diz também que segundo o decreto-lei supracitado proprietários, gestores ou responsáveis por terrenos ficam obrigados (…) a efectuar trabalhos de limpeza. Se os proprietários têm que efectuar “limpeza” das suas florestas para que existem empresas contratadas pela CML para realizar o mesmo serviço? É quase impossível ser mais incoerente. Se por um lado há que facilitar o acesso aos serviços da CML (“como a realização das limpezas atrás referidas é da competência da Câmara Municipal de Loures”) a própria CML diz que os proprietários são obrigados por lei a executar os mesmos trabalhos de limpeza! As frases utilizadas nas duas partes do documento são distintas mas significam exactamente o mesmo, revelando que o único objectivo da lei é permitir que a autarquia possa invadir a propriedade privada apoiada pela legislação sem que necessite de prestar justificações. Caso contrário, que necessidade teria o proprietário de ser obrigado a efectuar a dita limpeza por si próprio?
A parte seguinte declara (ou avisa, dependendo do ponto de vista) que o indivíduo está expressamente proibido de realizar qualquer género de queimada na sua própria propriedade – “Tal só é permitido após licenciamento da Câmara Municipal, que designa a data para a realização dos trabalhos” (!) – sob pena de caução que se situa entre 100 a 3700 para pessoas singulares e 200 e 44 500 para pessoas colectivas. Não é mencionada a unidade referente a estes algarismos – se cebolas, batatas, feijões ou ervilhas – mas suponho que sejam euros. De qualquer das formas isto significa que se eu decidir queimar a minha propriedade ou se existir algum acidente que leve à sua destruição sou obrigado, por lei, a pagar uma coima, o que é completamente absurdo. O Estado decide punir-me pelo meu acto sobre aquilo que é meu. Por este caminho, brevemente, seremos punidos por destruir as latas de coca-cola depois de as bebermos – um acto claro e evidente de vandalismo.
A parte final é outra extremamente interessante.
“Qualquer pessoa que detecte um incêndio florestal é obrigada a alertar as entidades competentes e a tentar a sua extinção”
Isto significa que eu sou obrigado por lei a avisar alguém e a tentar extinguir o incêndio. E se eu não conseguir ligar para o 117? Sou punido por não ter bateria no telemóvel? (ou por não ter um?). Talvez seja também punido por não ter um extintor ou andar a passear pela floresta com um – afinal de contas, um homem prevenido vale por dois. A questão, repare-se, nem é a de que não se queira avisar as autoridades mas de que a CML diz que é obrigatório fazê-lo. Já não se fala em cooperação, fala-se em obrigação. Relativamente à situação sugerida anteriormente – se eu deixar a minha propriedade arder – sou um criminoso porque aconteceu, porque não avisei ninguém e porque não tentei extinguir o incêndio? Afinal, de quem é a propriedade, já que temos de prestar contas acerca do que fazemos dentro daquilo que é nosso e que nem sequer afecta os outros?
Em resumo, a CML aposta forte e feio na base da obrigação em vez da informação. Já atingimos o ponto em que não se apela ao civismo mas sim à obrigação que cada um tem perante a lei, mesmo que estejamos a lidar com aquilo que, em teoria, é nossa propriedade. Não se fazem quaisquer apelos à cooperação por parte dos munícipes em nenhuma parte do edital, muito pelo contrário, o texto está recheado de utilizações em tom autoritário das palavras obrigação e obrigações. À CML não basta ter gasto o dinheiro dos contribuintes numa florestação que foi sua decisão, precisa também de gastar mais na sua preservação e para isso, interferir na floresta que possa estar a cargo de privados. Estes, já não são incentivados a cuidar da sua propriedade (como se isso fosse necessário) mas forçados a tomar medidas que são contraditórias como as de limpar a floresta e deixar que a CML a limpe também – mais uma forma de justificar os orçamentos autárquicos. Talvez mesmo o pior de tudo isto seja que a CML se tenha dado ao descaramento de enviar folhetos com ordens a todos os cidadãos do concelho, publicidade essa, paga, ainda por cima, com o nosso imposto autárquico. Podiam ter mandado também o número do nosso destacamento e da coluna militar a que pertencemos. Loures agradece.
P.S.- Queria agradecer também ao presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Alberto Dias Teixeira, pela inclusão do mini-dicionário de definições no edital. Ainda bem, porque se somos tão ignorantes ao ponto de achar que tudo isto que diz por aqui tem alguma lógica, também devemos precisar de esclarecimentos quanto aos significados de “área florestal”, “espaço rural”, “limpeza”, “queimada”, etc.
A quantidade de contradições ideológicas vigentes (e sobrepostas) na sociedade portuguesa continua a deixar-me confuso. Mais uma notícia interessante na SIC, acerca da queda de investimento estrangeiro em Portugal.
Portugal perde para o Leste
Portugal saiu da lista dos países mais atractivos para o investimento estrangeiro. Um estudo internacional coloca a Polónia como o mais aliciante da Europa.
(...)
São muitas as empresas com vontade de mudar os negócios para Leste. Para sobreviver, Portugal e vários países da Europa ocidental terão de apostar mais na qualidade do que se produz e em áreas, por exemplo, como as novas tecnologias e serviços.
As acusações de proteccionismo, negadas por Espanha, são antigas em Portugal. Ainda em Abril, o primeiro-ministro José Sócrates afirmava que «Portugal não tem nenhum complexo. Queremos é que o mercado espanhol se abra da mesma maneira». Nos dois países «persistem sentimentos retrógrados e proteccionistas que os Governos devem evitar», acusava Sócrates
Curioso que seja também o mesmo artigo a denunciar a queda do investimento espanhol em Portugal no ano de 2004.
A crise económica está a afastar de Portugal muitas empresas espanholas. Em dois anos, meio milhar de firmas oriundas de Espanha abandonaram o mercado nacional, sobretudo pequenas e médias.
Então não era Portugal um país de mercado aberto, contrariamente a Espanha? Em que ficamos? Se Portugal fosse mesmo um país de mercado livre não choveriam críticas cada vez que um estrangeiro compra uma empresa de grandes dimensões. Não existiriam comentários anti-espanhóis, anti-americanos ou anti-britânicos de cada vez que há um investimento importante (não fossem estes os principais investidores actuais) em Portugal. Nem sequer saltariam do banco os sindicatos tentando proteger os direitos dos trabalhadores faces aos "interesses dos capitalistas estrangeiros sem escrúpulos”. Se Espanha é um pais que se fecha assim tanto o que explica que o maior parceiro comercial português seja Espanha? Misterioso, não? Segundo os dados do CIA Factbook relativamente a Portugal, Espanha absorveu 24.8% das exportações portuguesas enquanto que 29.3% do que foi importado por Portugal veio de Espanha. Se Espanha protege o mercado como é que ¼ das exportações portuguesas vão parar a Espanha?! Isto sem contar com as empresas portugueses sedeadas em Espanha.
Outro exemplo flagrante é o do MIBEL – veja-se o seguinte artigo do Publico:
Atraso no Mibel "vai fazer bem a toda a gente"
"Ainda bem que as eleições espanholas baralharam os prazos do mercado ibério de electricidade [Mibel]." Esta não é uma frase frequentemente ouvida em Espanha, como seria de esperar, mas em Portugal.
Lurdes Ferreira esperava que o comentário viesse de Espanha mas – que surpresa (ou talvez não) – o comentário vem de Portugal. Um mercado ibérico é desejado, não surpreendentemente, por Espanha mas desdenhado por Portugal, que continua a encontrar mais razões para o proteccionismo económico. E ainda há coragem de referir Espanha?
Portugal atrai cada vez menos investimento estrangeiro devido ao seu intervencionismo estatal e à sua burocracia interna. Há umas semanas via uma outra notícia na televisão acerca de um grupo britânico que pretendia comprar uma empresa em Portugal (que até estava em processo de falência). Estes ingleses acabaram por desistir da compra devido à burocracia evidente do sistema português que só os fazia perder tempo e dinheiro. Lá se foi um potencial investimento, demonstrando, mais uma vez, que há aqui um problema de fundo extremamente grave.
E ainda há quem tenha coragem de dizer que, contrariamente a Espanha, Portugal não protege o seu mercado? Como se atrevem? O investimento cai porque as estruturas financeiras impedem as acções estrangeiras e, adicionalmente, existe uma resistência popular a tudo o que é estrangeiro. Depois admiram-se que aconteçam cenas tristes deste género.
Irlanda do Norte está a ser pesadelo para portugueses
Duas famílias de emigrantes foram atacadas em casa e tiveram de ser realojadas pela Polícia Agressões e crimes raciais na região têm vindo a crescer de dia para dia
Governo português contra «escalada de violência»
O Governo português protestou, esta sexta-feira, junto das autoridades inglesas sobre aquilo que considera ser a «escalada de violência» contra os emigrantes portugueses em Inglaterra.
Ou que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aconselhe os portugueses a ter cuidado quando se desloquem à Alemanha.
Condições de segurança
Propícias.
Ocorrência muito esporádica de agressões a estrangeiros, sobretudo na área da antiga República Democrática Alemã
Não é estranho ler outras situações em França, na Irlanda ou no Luxemburgo. Os exemplos são certamente condenáveis mas que autoridade moral podem ter os portugueses para se queixar do que fazem os estrangeiros se por territórios lusitanos se pensa da mesma forma?
Basta de socialismos baratos de carácter nacionalista. Queremos prosperidade e, acima de tudo, liberdade de escolha, coisa que é difícil com monopólios e cartéis a actuar sob a alçada da lei.
Recorde-se que a eleição à 1ª volta exige maioria absoluta, precisando o candidato vencedor de ter mais votos do que todos os outros candidatos somados. Nesse quadro, se for de prever que as três candidaturas à esquerda somarão, em conjunto, mais votos concorrendo separadas do que concentradas em Mário Soares logo à primeira volta -- hipótese verosímil --, então a divisão à esquerda não favorecerá Cavaco, antes pelo contrário.---
O investimento espanhol em Portugal caiu 61% em 2004, ano em que o investimento de Espanha no estrangeiro quase duplicou, como referiu Paulo Ferreira no Jornal de Negócios de 16. Nos últimos dois anos, meio milhar de empresas espanholas abandonou o nosso país. Eis a nova ameaça espanhola.---
Ministros da Holanda, Suécia, Dinamarca e Finlândia publicaram há uma semana um artigo no Financial Times protestando contra os limites às importações têxteis chinesas na União Europeia. Limites negociados com a China, por causa do pânico gerado pelo fim das quotas no início de 2005. O Governo alemão enviou uma carta à Comissão insurgindo-se contra esses limites. No Reino Unido e até em França o comércio retalhista agita-se contra as restrições montanhas de peças de vestuário acumulam-se nas alfândegas da UE, prejudicando a próxima época de vendas.---
"Perto de 430 mil peças de vestuário e mais de 12,6 toneladas de material têxtil oriundo da China estão neste momento retidos nos portos portugueses. Os números, avançados pelo ministério das Finanças, representam uma pequena gota num oceano de muitos milhões de roupa e toneladas de têxteis que se encontram bloqueados nos portos europeus, devido às limitações decretadas pela União Europeia à entrada de alguns produtos da China."
"Estas cifras no coinciden con las ofrecidas por el Ministerio francés de Comercio Exterior, que asegura que España es el país de la UE con más productos retenidos, con 15,9 millones de jerséis, 1,16 millones de pantalones y 16.860 camisas.
París calcula que en los puertos franceses hay retenidos 5,9 millones de jerséis, 1,2 millones de pantalones y 79.400 camisas, mientras que en el conjunto de la UE aguardan 58,6 millones de jerséis, 16,5 millones de pantalones y 272.200 camisas."
«Evitar que a direita tome conta do Palácio de Belém», é o principal objectivo da candidatura de Jerónimo de Sousa, anunciou o secretário-geral do PCP no final da reunião com o comité central do partido.
A imprensa internacional tem estado a dar ampla cobertura aos incêndios em Portugal, que mereceram destaque de primeiras páginas em vários jornais e levaram o canal britânico BBC a enviar uma equipa para reportar o drama dos fogos florestais.---
Na imprensa britânica, os incêndios que grassam em Portugal são hoje o destaque do dia, com as imagens das chamas a serem constantemente transmitidas pelos três canais de televisão nacionais.
(…)
Na imprensa, todos os títulos já fizeram referência aos fogos em Portugal, tendo o diário Times, um dos jornais de referência com mais audiência do país, suplantado a concorrência com uma reportagem de página inteira publicada segunda-feira com o título "Uma Nação em chamas pede por ajuda para combater as chamas".
(…)
À semelhança do que aconteceu nos últimos dias, o tema dos incêndios em Portugal merece hoje destaque de primeira página em vários jornais nacionais, incluindo o El Pais, que nota em título que "o fogo avança em Portugal", e que afirma, em editorial sobre o tema, que continua a haver muitos fogos em Portugal e Espanha porque "há muitos incendiários soltos".
(…)
O La Razon, por seu lado, marca os fogos com uma imagem de um homem com uma mangueira a combater as chamas, afirmando que Portugal está "preso dos incêndios", tendo sido "forçado a solicitar apoio europeu".
O drama dos fogos em Portugal tem estado a merecer também a atenção dos meios de comunicação social alemães. Os telejornais transmitem frequentemente imagens dos incêndios mais graves, e alguns jornais chamaram o assunto à primeira página.
É o caso do Tagesspiegel, matutino de Berlim, que na sua edição de hoje abre com uma foto de um helicóptero a tentar combater as chamas em Abrantes, sob o título "Portugal está a arder".
(…)
Os telejornais dos diversos canais públicos e privados alemães têm referido sempre a catástrofe dos fogos em Portugal, nos últimos dias, e só as graves inundações na Baviera fizeram o tema passar para um plano mais secundário, desde o fim-de-semana.
Os fogos que castigam Portugal têm sido destacados igualmente nos meios de comunicação social do Brasil, que estão a divulgar a luta travada pelos bombeiros e pela população contra as dezenas de incêndios.
Bombeiros à espera nos quartéis enquanto o país está a arder---
Associação afirma que «há bombeiros disponíveis à espera de serem chamados». MAI responsabiliza as autarquias «que devem disponibilizar os efectivos». Bombeiros acusam Protecção Civil de «má coordenação» porque há corporações do Norte a combater fogos no Centro e vice-versa
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O responsável explica que «os sapadores e os bombeiros municipais são da responsabilidade das câmaras, e só podem sair dos quartéis quando chamados pela Protecção Civil e depois de terem autorização dos presidentes de câmara»
(…)
Este domingo, em declarações aos jornalistas, António Costa, ministro da Administração interna afirmou que «a maior carência actualmente no combate aos fogos são os meios humanos», e disse que «o efectivo está esticado até ao limite».
Contactado pelo PortugalDiário, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) não quis comentar esta disparidade de posições, afirmou apenas que o ministro da Administração Interna já se tem pronunciado sobre a questão. Ao PortugalDiário, o Ministério da Administração Interna remeteu a responsabilidade para as autarquias, afirmando que «devem ser as câmaras a dizer se há bombeiros nos quartéis, e porquê, já que são elas as responsáveis por estas corporações».
21 de Julho foi um dos piores dias de incêndios em Portugal. Sobretudo no centro do país. Esse foi também o dia escolhido pelo ministro da Administração Interna para sobrevoar os locais mais atingidos e reunir com os comandantes distritais envolvidos no combate aos fogos.---
A meio da tarde, desceu em Ferreira do Zêzere, onde lavrava um grande incêndio.
Foi nessa altura que António Costa disse que os meios áereos [sic] não chegavam para as encomendas.
Acontece que o ministro viajou num dos dois helicópteros do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Um Bell 212, um dos dois únicos aparelhos que estão ao serviço dos Bombeiros 24 horas por dia, 365 dias por ano, com capacidade para combater fogos.
Ou seja, enquanto era anunciado que o Estado já iria ter de pagar horas extraordinárias para conseguir ter no ar mais meios áereos [sic], o helicóptero dos Serviço Nacional de Bombeiros andava às voltas com o ministro.
Mas tanto o gabinete do ministro como o Serviço Nacional de Bombeiros alegam que se assim foi é porque o helicóptero não fez falta.
É difícil entender que um helicóptero preparado para apagar fogos e que está sempre ao dispor dos bombeiros não tenha feito falta nesse dia. Nesse dia em que, só como exemplo, estava longe de ser controlado o incêndio que começou em Seia e durante seis dias se alastrou a cinco concelhos até ao Fundão.
O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV) vai passar a ser obrigatório a partir de 2007, segundo adianta o Jornal de Negócios de terça-feira, citando o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações.---
Paulo Campos, o secretário de Estado, disse ao jornal que o novo sistema pelo qual se introduz a obrigatoridade [sic] do identificador electrónico de veículos vai revolucionar todo o sector, «incluindo a relação dos proprietários com o Estado», refere o artigo.
O SIEV vai permitir que o carro fique registado electronicamente numa base de dados do Estado, além de possibilitar outras aplicações como as que são proporcionadas, hoje, pela Via Verde.
“O SIEV vai permitir que o carro fique registado electronicamente numa base de dados do Estado”
Pero al final, y como bien dice Rojas, el socialismo cae por su propia ineficiencia. El dinosaurio socialista se está despedazando solo.
A manifestação da Frente Nacional em Lisboa para homenagear Rudolf Hess - colaborador próximo de Adolf Hitler - foi hoje dispersa pela polícia, causando revolta nos cerca de 50 "cabeças rapadas", que reagiram gritando: "Repressão policial, terrorismo oficial".
Mal os manifestantes de extrema-direita desenrolaram uma faixa de homenagem ao oficial nazi, a polícia obrigou-os a guardá-la, alegando que a concentração não estava autorizada.
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Alguém se lembra de a polícia ter parado as concentrações no funeral do Álvaro Cunhal, um defensor do estalinismo que até se revoltou contra Gorbachev por este querer efectuar a Perestroika? Alguém disse alguma coisa quando se ouviu a Internacional Socialista? Pois, bem me parecia...
