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Monday, August 22, 2005

Rebentaram-se-nos as águas

Um artigo publicado pelo Salvador da Biblioteca de Babel levou a minha total concordância. Já todos sabemos que a Península Ibérica atravessa uma "seca extrema". Desde o início do ano que andamos a ouvir esta lenga-lenga através da comunicação social. Digam-nos algo que não sabemos. Grande parte de Portugal situa-se numa zona que é atingida por climas secos e quentes.

Há uns dias recebi pelo correio uma carta da Câmara Municipal de Loures que apelava à redução do consumo da água por parte dos cidadãos. No verso dessa mesma folha encontrava-se um outro pedido relativamente às florestas (coisa que comentarei em breve). Mas que direito pensa ter o Estado (o que inclui as autarquias) sobre as reservas de água e os direitos dos cidadãos em consumi-la? Já todos ouvimos a história de que a água doce vai acabar em X anos (substituir X pelo número conveniente) e já todos sabemos que a água é um bem escasso, caso contrário não seria necessário comprá-lo. Há que relembrar que a economia existe porque os bens não são infinitos.

Surgem as seguintes perguntas inevitáveis:

- Por que razão insiste o Estado em incentivar o consumo da água não liberalizando a sua distribuição?

- Por que razão existe apenas uma companhia com direito a fazer a distribuição da água e por que razão insiste ela em cobrar-me vários impostos sobre o meu consumo?

- Porque tenho que pagar pelo aluguer dos contadores eternamente sem os poder comprar? (estilo “assinatura mensal”)

- Porque insiste o Estado, por apelo aos contribuintes (e gastando o dinheiro dos NOSSOS impostos nas SUAS campanhas publicitárias), em interferir nas nossas vidas ainda mais do que já interfere?

- Quem é o Estado para mandar na quantidade de água que usamos?

- Que autoridade moral tem o Estado para pedir aos cidadãos que reduzam o seu consumo de água quando a SIC tem noticiado vários exemplos de como os responsáveis das autarquias desperdiçam volumes astronómicos de água enquanto rogam aos cidadãos para que a poupem?

(a consultar nestas 3 ligações:

Água: testemunhos

Água: testemunhos (II)

Água: testemunhos (III))

A resposta, mais uma vez, é extremamente simples. Em resumo, o Estado não permite a abertura do mercado da água (algo semelhante ao que já faz com a electricidade e com as telecomunicações). Quando existe água em abundância, o Estado impede-nos de pegar menos devido à concorrência de mercado. Quando existe seca, o Estado impede que o mercado se regule a si mesmo na busca de outras soluções, incentivando o consumo já que os preços se mantêm. Ainda assim, usa o dinheiro que entra nos seus cofres para simultaneamente estimular o consumo, desperdiçar água (como pode ser visto em muitos casos nas fotos) e apelar aos contribuintes para que reduzam o seu consumo “inaceitável”!

Seremos apenas o Salvador e eu os únicos a reparar que aqui existe um culpado evidente que não é o cidadão “egoísta” e com “falta de civismo”?

P.S. - O cidadão "egoísta" e com "falta de civismo" está a pagar pela água que consome. O Estado limita-se a explorar os recursos naturais.

A queda do modelo escandinavo

Mais uma excelente recomendação de Jorge Valín, desta vez sobre o famoso modelo socialista (social-democrata) nórdico.

O modelo do Estado de bem-estar (algo em que Sócrates diz "ainda" acreditar) mostra-se incapaz e insuficiente de se manter. Em inúmeras conversas acerca de política e de socialismo aparece sempre algum pseudo-intelectual que lembra "ah, mas há uma melhor qualidade de vida nos países nórdicos". A verdade é que as receitas geradas costumam ser enormes, como por exemplo no caso da Noruega, devido às actividades piscatórias e à exploração de petróleo mas os preços mantêm-se extremamente elevados devido às limitações do mercado que se fecha sobre si próprio. Dos medicamentos aos alimentos, das bebidas aos serviços, a situação denota um carácter intervencionista e muito pouca liberdade. Os produtos costumavam ser de má qualidade (e caríssimos) havendo simultaneamente muito pouca liberdade de escolha e/ou opções alternativas.

Nos últimos anos, e como referem os textos aconselhados pelo Jorge, evidencia-se uma necessidade de conversão ao capitalismo. A vitória dos factos, mais uma vez, como havia referido anteriormente aqui.

Pero al final, y como bien dice Rojas, el socialismo cae por su propia ineficiencia. El dinosaurio socialista se está despedazando solo.

De facto, os países nórdicos, embora permaneçam com uma carga fiscal e um grande número de "empresas públicas", têm, nos últimos anos, caminhado no sentido da liberalização dos seus sectores. Para mais informação aqui fica a ligação para o pdf (em espanhol) sobre a situação sueca, em particular:



Sunday, August 21, 2005

Dualidade de critérios

Manifestação de extrema-direita dispersada pela polícia



A manifestação da Frente Nacional em Lisboa para homenagear Rudolf Hess - colaborador próximo de Adolf Hitler - foi hoje dispersa pela polícia, causando revolta nos cerca de 50 "cabeças rapadas", que reagiram gritando: "Repressão policial, terrorismo oficial".

Mal os manifestantes de extrema-direita desenrolaram uma faixa de homenagem ao oficial nazi, a polícia obrigou-os a guardá-la, alegando que a concentração não estava autorizada.


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Alguém se lembra de a polícia ter parado as concentrações no funeral do Álvaro Cunhal, um defensor do estalinismo que até se revoltou contra Gorbachev por este querer efectuar a Perestroika? Alguém disse alguma coisa quando se ouviu a Internacional Socialista? Pois, bem me parecia...

Saturday, August 20, 2005

Du iu spique inglixe?

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Recebi ontem esta "coisa" pelo correio. Eu sei que a frase não é minha mas, quem é que este senhor pensa que engana, fingindo que arregaça as mangas para trabalhar?

É preciso ter cá uma lata...

P.S. - Não entendi se estou em Portugal ou Inglaterra. O nome do sítio de Carmona Rodrigues é lisboaparatodos.net mas o postal refere aqui que a Sede de Candidatura se chama Lisboa 4 all. Deve ser a isto que chamam protecção cultural da cidade de Lisboa?

Friday, August 19, 2005

Agarra que é bombeiro!

Menores no combate às chamas

"O Ministério da Administração Interna vai pedir com "urgência" ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil uma listagem dos bombeiros que combatem os incêndios. O Governo pretende confirmar se há menores envolvidos, como revela hoje o Jornal de Notícias.

(...)

O Ministério da Administração Interna desconhece a existência de menores em missões de combate a incêndios, segundo o assessor, mas quer agora saber se há violações à lei."
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Perguntas pertinentes:

- Quem é o Estado para decidir quem é menor e quem não é?

- Quem é o Estado para decidir se uma pessoa (menor ou não) não deve combater as chamas? *

- Quem é o Estado para julgar aqueles que o desejam fazer?

- Porque se pode ser preso aos 16 anos mas não se pode apagar um fogo se se for cadete dos bombeiros mesmo que se tenha 17?

- Porque usam os governantes tantas falácias, nomeadamente a de que foi ferida uma rapariga de 15 para justificar as suas acções?

- Hoje morreu um bombeiro de 34 anos. Porque não considera o Estado que os menores de 35 também são menores?

- Porque é um cadete menor considerado um criminoso caso combata as chamas?

- Se um polícia vir um incendiário (que foge) e um bombeiro menor a combater a asneira do pirómano, qual deles deve apanhar? (recordar que o incendiário corre e o bombeiro não – para o polícia mais vale um bombeiro na mão do que dois “criminosos” a voar)

- A pergunta mais pertinente de todas. Por que raio insiste o governo em continuar a desviar as atenções dos verdadeiros problemas? Em plena época de fogos florestais estamos a discutir as ilegalidades burocráticas e surrealistas dos bombeiros menores que combatem as chamas?

Resposta pertinente a todas estas perguntas:

- O Estado é um empecilho. Um entrave ao desenvolvimento e um desrespeitador dos direitos básicos dos cidadãos. Deve ser eliminado.

*que fique bem claro que eu não estou a fazer nenhuma apologia de colocar crianças na frente de fogo. Mas há muita gente com menos de 18 anos que tem mais consciência e sentido de responsabilidade de do que outros com o dobro da idade deles. O Estado apenas contribui para etiquetar toda a gente, tratando-os como se fossem ovelhas e não como indivíduos. A responsabilidade destes assuntos pertence aos próprios menores, aos seus pais e às entidades contratadoras, não ao Estado.

Thursday, August 18, 2005

O mistério espanhol

É com uma espécie de espanto que continuo a ver comentários deste estilo por parte de pessoas que deviam saber, na melhor das hipóteses, as razões que justificam o que dizem. Veja-se um dos últimos artigos de opinião de Sérgio Figueiredo, director do Jornal de Negócios.

Espanha está a funcionar

Que fique claro que concordo com a maior parte do artigo e o próprio Sérgio Figueiredo aponta várias coisas que destroem alguns “mitos” na sociedade portuguesa. Veja-se por exemplo o de que Espanha fecha os seus mercados.

Enfim, não é por acaso que a Espanha está como está e Portugal fica para trás. Os espanhóis estão a construir o futuro da energia e os portugueses olham para trás. A dinâmica espanhola capta investimentos estrangeiros, enquanto a demência lusitana os está a afastar.

Afinal quem é que fecha os mercados? Aconselho essas pessoas a observar melhor o que se passa no mercado espanhol. E, se certos empresários portugueses continuam a crer que foram colocados de fora do mercado espanhol, que entendam que o mercado espanhol é uma coisa competitiva ao contrário do português, que por sua vez se assemelha mais a uma coisa monopolizada (veja-se a energia, as telecomunicações e outros serviços). Logo, os seus serviços de qualidade inferior, que impingem aos portugueses sem que eles reclamem, (esta questão discutirei mais tarde) simplesmente não servem do outro lado da fronteira. É claro como água. Os espanhóis são mais exigentes. Por isso é que vivem melhor. Mas voltemos ao texto e àquilo que me deixou surpreso.

No referido artigo, Sérgio Figueiredo afirma o seguinte:

Este jornal foi o primeiro a criar uma secção fixa e diária sobre Espanha. A intenção era a mesma de todas as secções, de todas as notícias, de todas as linhas publicadas: informar. Colocar os portugueses mais a par dos factos mais relevantes que acontecem aqui ao lado. A secção existe. Mas com outro resultado indesejado. Deprime. Zapatero não é melhor que Sócrates. Mas Espanha está a funcionar.

Sérgio Figueiredo não faz, obviamente, um proselitismo do socialismo mas, no entanto, atreve-se a falar em personalidades socialistas e a compará-las. Implícito poderá estar o facto de que Zapatero é um liberal, ou seja, de que deseja manter uma economia de mercado. Zapatero, como todos os socialistas da época moderna (e também muitos governantes do passado) sabem os resultados das políticas económicas e o que é melhor para as pessoas. No entanto, defendem algo completamente oposto apenas com o intuito de aumentar o seu poder a custo dos outros. Zapatero ameaça com uma reforma fiscal que em Espanha faz tremer. Só Deus sabe (e talvez nem Ele, se existir) o que poderá vir a seguir. No entanto – e é neste ponto que falha Sérgio Figueiredo por omissão – Espanha funciona. E porque funciona Espanha? As razões são simples e explicadas apenas numa citação do antigo presidente do governo, José María Aznar.

“Cuando los gobiernos son austeros, las sociedades son prósperas.”

E aqui ficam algumas razões, explicadas pelos próprios economistas espanhóis na Libertad Digital, desse funcionamento da economia espanhola. Dessas razões destaco as que considero mais importantes:



“3º. El actual gobierno ha tenido la prudencia de no cambiar los fundamentos del éxito económico del PP: ha conservado los mismos impuestos, el mismo gasto público en relación al PIB, la misma legislación fiscal, mercantil y laboral, e incluso el mismo tamaño del sector público empresarial.


4º. Los tipos de interés tampoco se han modificado en este periodo. Los consumidores y empresas españolas disfrutan de los menores tipos de interés del área euro; son también menores que los de los países europeos que han conseguido librarse del euro –excepto Suecia–, como el Reino Unido y, por supuesto, son más bajos que en Estados Unidos y el resto del norte y sur de América. Sólo el estancado y deflacionado Japón nos supera, pero allí los bajos intereses son fruto de la depresión colectiva que atenaza a la población.


(…)


6º. Las empresas españolas establecidas siguen teniendo altos beneficios, como resultado de una serie de factores: la fortísima demanda interna, los años de crecimiento acumulados, los bajos costes financieros y la modernización que han llevado a cabo, que no se refleja en el aumento de la productividad, quizá porque la demanda interna se concentra en bienes y servicios no sofisticados, como viviendas y su amueblamiento, automóviles y todo tipo de bienes y servicios relacionados con el turismo. Y lo más avanzado se importa. Pero las empresas españolas establecidas consiguen altos márgenes de beneficios por la distribución y comercialización de todo tipo de bienes y servicios, nacionales e importados, de alta, baja y media tecnología.


7º. La globalización: que nos ha permitido disfrutar del crecimiento de la economía mundial desde hace años, pero especialmente a partir de 2002 y, en concreto en 2004, un año en el que el PIB mundial creció el 5%, sin el filtro tradicional de los países con los que más comerciamos. Es verdad que los países de la Unión Europea siguen significando el 70% de nuestro comercio exterior, pero también lo es que en un mundo globalizado todos los países se relacionan entre sí, además de a través de las uniones económicas regionales, como la Unión Europea. Vendemos a todo el mundo a través de nuestros principales socios comerciales e importamos de todo el mundo también por su intermediación. Por eso nos afecta poco el estancamiento de las principales economías europeas.”


Sérgio Figueiredo devia saber coisas como estas melhor do que ninguém – afinal foi ele quem teve o privilégio de entrevistar Aznar há poucos meses. Na altura pespegou-lhe com a pergunta típica, de mau gosto, relativamente à EDP e à Hidrocantábrico que ainda hoje fere as susceptibilidades portuguesas. O que as pessoas não compreendem é que Aznar estava a tentar proteger a liberdade do mercado e que, sendo assim, apenas há que respeitá-lo pela sua preocupação.


Contudo, algumas mentes portuguesas (nacional-)socialistas não se cansam de fazer observações julgando que tudo isto é uma questão de soberania autoritária e de hipocrisia daqueles que defendem a economia de mercado e depois o fecham, segundo esses mesmos críticos, quando lhes é apropriado. Apenas deixam transparecer que não compreendem a essência do que é o liberalismo já que defendem a existência de monopólios no seio da economia. A adicionar a estes que defendem o estatismo e a existência de monopólios (nem que sejam privados) juntam-se aqueles que não querem o MIBEL porque os concorrentes serão espanhóis. Ainda se queixam os portugueses de que são discriminados no estrangeiro. Há muita gente que devia olhar-se primeiro ao espelho antes de criticar os outros por actos de xenofobia.

Wednesday, August 17, 2005

Rendição aos factos

Já é sabido que a China criou "zonas especiais" para o investimento estrangeiro – impostos reduzidos e outros eventuais benefícios fiscais. Já se sabe também que a China decidiu não tocar em Hong Kong nem em Macau. Na verdade, Hong Kong, é citado muitas vezes como o país onde existe maior liberdade económica no mundo. Isto não é apenas do interesse de Hong Kong (que fez questão em manter a sua liberdade económica aquando da mudança da soberania) como da própria China comunista que sabe muito bem quais os diversos resultados das receitas financeiras. Agora, uma notícia do Público vem dar conta de mais uma vitória do capitalismo (pela evidência) sobre as ideologias que continuam a reinar.

Banco central da China permite acesso de empresas a mercados cambiais

"O banco central da China anunciou hoje que as maiores empresas do país podem negociar directamente nos mercados cambiais e revelou algumas das moedas estrangeiras do cabaz a que a moeda chinesa (yuan) se encontra indexada

(...)

O novo sistema acabou com o câmbio fixo entre o yuan e o dólar, que vigorava desde 1997, instituindo um regime cambial mais flexível, mais baseado na oferta e na procura do mercado, passando a haver uma referência em relação a um cabaz de moedas.

(...)

Segundo os analistas, estas decisões constituem pequenos passos da China no sentido de um sistema de economia de mercado, no seguimento do que tem sido feito nas últimas duas décadas."

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Já Milton Friedman referia esta vitória dos factos, sobre as ideologias em que as pessoas ainda querem acreditar, no seu famoso artigo publicado no Wall Street Journal em 2004. Um artigo importante.

The Battle's Half Won

"At the end of the war, opinion was predominantly collectivist. Socialism—defined as government ownership and operation of the means of production—was seen as both feasible and desirable. Those few of us who favored free markets and limited government were a beleaguered minority.

In subsequent decades opinion moved away from collectivism and toward a belief in free markets and limited government. By 1980 opinion had moved enough to enable Ronald Reagan to win the presidency on a quasi-libertarian agenda.

(...)

To summarize: After World War II, opinion was socialist and practice was free market; currently, opinion is free market and practice is heavily socialist. We have largely won the battle of ideas (though no such battle is ever won permanently); we have succeeded in stalling the progress of socialism, but we have not succeeded in reversing its course. We are still far from bringing practice into conformity with opinion.

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Se preferirem (ou vos der mais facilidade), o artigo encontra-se também publicado em castelhano na Ilustración Liberal.

Tuesday, August 16, 2005

Militares nos colonatos

Dois terços dos colonos permanecem em Gaza


Dois terços das famílias de colonos residentes na Faixa de Gaza continuam nas suas casas quando faltam menos de dez horas para as forças israelitas começarem a desalojá-las à força, a partir das 00:01 locais (22:00 em Lisboa).


(...)


A evacuação dos colonatos da Faixa de Gaza começou oficialmente às 00:01 de segunda-feira, com todos os que recusaram partir voluntariamente até então a receberem ordem do exército para sair, sob pena de serem retirados à força a partir de quarta-feira.

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Fica a "leve" sensação de que "talvez" o exército e os meios policiais do Estado não sirvam para proteger os cidadãos? Apesar de serem financiados pelos habitantes de Israel (ou aquilo que ainda é Israel) o exército está a efectuar uma protecção das directivas tomadas pelo Estado o que, neste momento, confronta os interesses pessoais daqueles que viveram toda a sua vida na faixa de Gaza, onde têm igualmente as suas propriedades.

Porque confiam sempre as pessoas nos militares? Já se reparou que, de acordo com os seus estatutos, obedecem sempre ao Estado e não às pessoas. Chamam a isto "serviço à Pátria"?

Monday, August 15, 2005

Freedom 4U given by U2

U2 fecham tournée europeia com pedido a Sócrates

Num concerto com muitas mensagens políticas, os U2 encerraram no domingo a sua «Vertigo Tour» europeia. No Estádio de Alvalade, perante 52 mil pessoas, a banda irlandesa pediu ao Governo português que não virasse as costas à luta contra a pobreza extrema.

Durante o concerto, a banda agradeceu a Ordem da Liberdade dada por Jorge Sampaio, fazendo também um pedido aos que assistiram ao concerto para que passassem a José Sócrates a ideia de que Portugal deve encabeçar a luta contra a pobreza extrema no mundo e, em especial, em África.

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Nada de novo. De Mr. Bono Vox, grande herói da liberdade e das causas nobres, não se esperava nada diferente. Um apelo pelo combate à extrema pobreza (*) em África, num país que, certamente, “financia” e “apoia” os PALOP’s mais do que qualquer outro país europeu, utilizando, em muitos casos, meios humanos. Um país que não é mais nem menos do que o mais pobre da Europa dos 15.

Como irlandês, Bono devia saber muito bem o que resulta e o que não resulta já que o seu país é historicamente um dos mais pobres da Europa mas na última década se tornou um dos mais ricos. Razões? Liberdade económica.

Ao despejar frases politicamente correctas sobre África e "ajuda aos pobres", Bono destaca-se como um defensor de ideias socialistas e falha em compreender as verdadeiras causas do problema africano. Corrupção, desrespeito dos direitos humanos e ausência de mercado livre – um típico inimigo da liberdade. (notar que Liberdade é, no entanto, o nome da Ordem que lhe foi concedida. Hipócrita, não?)

Ao distinguir Bono com a Ordem da Liberdade, Jorge Sampaio está a envergonhar o país e contribuir ainda mais para a confusão do conceito de liberdade – que por si próprio, em Portugal, já é bastante confuso. Será que Bono já se perguntou de onde virá a palavra liberalismo, essa coisa que ele parece ignorar tão facilmente?

(*) Note-se que Bono nem sequer faz o pedido aos portugueses mas sim ao governo português.

Sunday, August 14, 2005

Liberdade ou Segurança?

Um artigo importante publicado no Times há alguns dias que foca a estreita linha que separa a segurança e a liberdade na visão de um governo. O autor é Perry de Havilland, um dos colaboradores do blogue Samizdata.net.

In terror of more mad laws

WE ARE DOOMED to death and destruction at the hand of terrorists unless we give the State more powers. Well, that’s what the Government claims.

So we’ll have to carry ID cards that feed into pooled databases capable of tracking our every transaction. Internet service providers will be required to keep copies of every e-mail just in case the State wants to read what we have been writing.

(...)

The Government uses a false dichotomy that liberty and security have to be traded off against each other.

(...)

And when they cross the line and incite people to terrorism, I want the Government to do the one thing with my tax money of which I approve: protect me from these nutters by throwing them in jail or out of the country.

(...)

The Government does not need more powers.

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Pena que esta atitude libertária (à qual já me habituei a ver em países como os EUA e o Reino Unido por parte de pessoas comuns) não seja mais frequente por estas paragens ibéricas. Terá o cidadão comum sequer parado para pensar qual a utilidade (e as vantagens) do BI?

Saturday, August 13, 2005

One e-mail to rule them all

E-m@il fiscal para todos

O GOVERNO e os CTT estão a negociar a atribuição de uma caixa electrónica postal para cada funcionário público a partir de 2006. A função pública servirá de «alavanca» à generalização da Caixa de Correio Electrónico Universal, que funcionará como endereço para o envio de notificações oficiais. «O projecto prevê a criação de um 'e-mail' para cada cidadão, à semelhança das caixas de correio físicas hoje existentes», explica o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

«Será uma caixa certificada e com garantia de entrega e recepção», adiantam os CTT. Para os cidadãos que não tenham Internet, o acesso estará garantido nos Correios. O «e-mail» postal é mais um instrumento de combate à fraude e evasão fiscais e articula-se com outras medidas, como notificações automáticas e declarações de impostos via Internet. «Há uma prioridade muito clara para a Internet vir a ser o meio privilegiado de contacto com os contribuintes», admite fonte oficial do Ministério das Finanças.

(via Blasfémias)

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Mais uma medida da ditadura socrática para trazer o conforto, a comodidade e a segurança ao contribuinte. Que incrível vaga de generosidade. Já todos sentimos o choque tecnológico a electrocutar-nos.

Outro déjà vu

Política económica do PS é um "desconcerto total"

Disse que a proposta política do CDS talvez tenha de ser definida mais cedo do que antecipava, está a falar da hipótese de esta legislatura terminar antes de 2009. Não é prematuro estar a colocar esse cenário?

Não desejo isso, nós somos pela estabilidade política, é um valor importante, sobretudo num país que tem as dificuldades de Portugal. Mas, infelizmente, o PS não tem estado à altura da maioria absoluta que obteve. Ao fim de quatro meses já mudámos de ministro das Finanças e ainda hoje estamos para perceber porquê. Já ninguém faz ideia de qual é o rumo da política económica e financeira. O Governo encetou uma política com alguma dureza, aumentaram os impostos... Ainda estamos para perceber para quê.

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Quando leio estas coisas fico a pensar se já ninguém se lembrará de que partido(s) fazia(m) parte daquele governo longínquo de 2002 que decidiu aumentar o IVA de 17% para 19%. Se calhar é alguma crise de memória colectiva. Ou então o timing de Ribeiro e Castro é muito mau e atrasou-se 3 anos.

A política é definitivamente uma arte muito bela.

Friday, August 12, 2005

Olá, o meu nome é Ota! Posso conhecer-te?

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Bloody irrelevant study

Ota: Governo tem estudo inglês que defende manutenção da Portela

O aeroporto da Portela tem capacidade de expansão que o habilita a operar até 2020, e poderá receber 21 milhões de passageiros, caso sejam feitas obras de melhoria na actual infra-estrutura portuária. Estes números foram avançados num estudo que foi encomendado, em 1999, pela ANA a duas empresas britânicas, a British Airport Authority (BAA) e a empresa que gere o aeroporto de Manchester

(...)


O relatório dos peritos foi entregue em Julho de 1999, mas foi desde logo desvalorizado pela ANA e pela Secretaria de Estado dos Transportes - então tutelada por Guilhermino Rodrigues, actual administrador da ANA e da NAER - Novo Aeroporto SA -, que consideraram que os consultores haviam "exorbitado" nas questões que colocaram e haviam tirado conclusões "de forma irrealista", como o PÚBLICO noticiou em Novembro desse ano.



(...)



Os britânicos diziam que construir uma nova infra-estrutura portuária era um erro, e não consideravam sequer indispensável a construção de uma segunda pista de aterragem para que o aeroporto de Lisboa pudesse garantir um movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Quer a BAA quer o aeroporto de Manchester insistiam na necessidade de se ampliar e melhorar a pista existente, os terminais e as zonas de estacionamento de aviões e, embora não apresentem qualquer estimativa de custos, ficam-se por aqui - os técnicos de Manchester defenderam também a necessidade de se investir na extensão da rede do metropolitano de Lisboa até à Portela.



Este trabalho foi desvalorizado pela tutela, argumentando que estes estudos não avaliaram o impacte que teriam 21 milhões de passageiros a movimentarem-se todos os dias no perímetro urbano de Lisboa. Mas a discussão tida na altura, como está a ser mantida agora sobre se a Portela tem ou não capacidade de expansão, não foi aprofundada.



Na altura, o Governo tinha dois estudos: o dos britânicos, que apontavam para uma capacidade de 21 milhões de passageiros; e o do Aeroports de Paris, que defendia que, mesmo com a modernização do aeroporto, a Portela poderia receber, "no máximo", 14 milhões de passageiros, como sugerem os estudos da ANA e da ADP-Aeroports de Paris. O Governo não sentiu, na altura, necessidade de aprofundar o debate com outros pareceres técnicos. O então ministro das Obras Públicas, João Cravinho, argumentou que "seriam munições para políticos que não sabem pensar".

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Premissa 1: os britânicos são uns bêbados que nem conseguem identificar a sua própria mãe com tanto pifo. São todos uns hooligans!

Premissa 2: Os franceses são gajos porreiros! Oh Champs Elysées....

Conclusão governamental em 5 segundos: Esse estudo dos ingleses é irrealista. Mas há alguém que acredite neles? Que idiotice irrealista e exorbitante! Temos aqui o estudo dos franceses para nos apoiar, isso é que interessa. Afinal de contas, de onde é o Le Monde Diplomatique?! Ah pois é...

É de notar a seguinte frase do artigo do Público: «O Governo não sentiu, na altura, necessidade de aprofundar o debate com outros pareceres técnicos. O então ministro das Obras Públicas, João Cravinho, argumentou que "seriam munições para políticos que não sabem pensar"»

E é isto uma sociedade em que se dá valor à busca de soluções em detrimento da especulação. Imaginem se não fosse...

Thursday, August 11, 2005

Ota(rio)

Um artigo do Público de hoje intitulado "Governo escolhe Ota sem estudo de viabilidade económica".

"A decisão política está tomada e José Sócrates já assumiu que vai avançar com a construção de um novo aeroporto internacional na Ota.

(…)

Apesar de já terem sido realizados 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de euros (comparticipação da UE de 6,6 milhões de euros), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota.

O PÚBLICO teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer uma análise aprofundada da obra em termos dos custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao PÚBLICO Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA.

O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias.

Alguns técnicos com responsabilidade neste dossier, ouvidos pelo PÚBLICO, desvalorizaram a inexistência de um estudo aprofundado de viabilidade económica (…)


Em Outubro, Mário Lino vai divulgar um estudo de cúpula do projecto de construção da infra-estrutura, um "dossier síntese" de todos os trabalhos realizados até hoje e cujo objectivo é o de esclarecer a opinião pública sobre a indispensabilidade estratégica da Ota. "Todos os estudos vão ser publicados na Internet", observou o presidente da ANA e da Naer. Contudo não é explicado por que é que esses estudos não estão já disponíveis na Net, apesar da insistência de muitos, desde Eduardo Catroga na entrevista que deu recentemente ao PÚBLICO, até cerca de sete dezenas de blogues."

O director do Diário Económico comenta a situação, estatelando a verdade que talvez muitos, nos meios de comunicação regulares, receassem pronunciar:

"Mário Lino, como outros antes dele, parece estar a cumprir um desígnio a que todos os Governos portugueses se julgam amarrados: o de que a vitalidade económica depende da sua acção, isto é, das suas escolhas públicas. Foi justamente com base nesta ideia que, de 1974 até hoje, a administração pública nunca parou de engordar. Melhor dito: foi com base na certeza de que a economia não seria dinâmica sem a mão do Estado que a máquina pública cresceu até se transformar neste monstro que consome metade da riqueza gerada em todo o país. E isto não são boas notícias.

(...)

Mário Lino, como outros ministros antes dele, está convencido que a sua determinação é fundamental para o crescimento económico nacional. É por isso que não se incomoda de avançar para a Ota sem estudos rigorosos de impacto financeiro – a suposição é a contrária: a ausência de decisão será sempre pior para a economia do que uma má decisão.

O que coloca a questão no plano fundamental: enquanto o mecanismo de escolha pública se mantiver centrado na ideia de que é a existência de escolhas públicas – boas ou más – que traz dinâmica à economia, a importância da Ota ou do TGV (para um ministro) será sempre fundamental. E assim se explica este fado nacional: o Estado a engordar, a economia a enfraquecer.”

(via Pura Economia)

Parabéns também aos meus colegas Insurgentes que conseguem transformar a cobertura de um desastre numa boa sessão de riso. A ver os artigos publicados sobre a OTA e o TGV pelo Miguel e pelo LAm, complementados pelos comentários do AAA. Incomparável!