Liberdade ou Segurança?

Um artigo importante publicado no Times há alguns dias que foca a estreita linha que separa a segurança e a liberdade na visão de um governo. O autor é Perry de Havilland, um dos colaboradores do blogue Samizdata.net.

In terror of more mad laws

WE ARE DOOMED to death and destruction at the hand of terrorists unless we give the State more powers. Well, that’s what the Government claims.

So we’ll have to carry ID cards that feed into pooled databases capable of tracking our every transaction. Internet service providers will be required to keep copies of every e-mail just in case the State wants to read what we have been writing.

(...)

The Government uses a false dichotomy that liberty and security have to be traded off against each other.

(...)

And when they cross the line and incite people to terrorism, I want the Government to do the one thing with my tax money of which I approve: protect me from these nutters by throwing them in jail or out of the country.

(...)

The Government does not need more powers.

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Pena que esta atitude libertária (à qual já me habituei a ver em países como os EUA e o Reino Unido por parte de pessoas comuns) não seja mais frequente por estas paragens ibéricas. Terá o cidadão comum sequer parado para pensar qual a utilidade (e as vantagens) do BI?

One e-mail to rule them all

E-m@il fiscal para todos

O GOVERNO e os CTT estão a negociar a atribuição de uma caixa electrónica postal para cada funcionário público a partir de 2006. A função pública servirá de «alavanca» à generalização da Caixa de Correio Electrónico Universal, que funcionará como endereço para o envio de notificações oficiais. «O projecto prevê a criação de um 'e-mail' para cada cidadão, à semelhança das caixas de correio físicas hoje existentes», explica o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

«Será uma caixa certificada e com garantia de entrega e recepção», adiantam os CTT. Para os cidadãos que não tenham Internet, o acesso estará garantido nos Correios. O «e-mail» postal é mais um instrumento de combate à fraude e evasão fiscais e articula-se com outras medidas, como notificações automáticas e declarações de impostos via Internet. «Há uma prioridade muito clara para a Internet vir a ser o meio privilegiado de contacto com os contribuintes», admite fonte oficial do Ministério das Finanças.

(via Blasfémias)

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Mais uma medida da ditadura socrática para trazer o conforto, a comodidade e a segurança ao contribuinte. Que incrível vaga de generosidade. Já todos sentimos o choque tecnológico a electrocutar-nos.

Outro déjà vu

Política económica do PS é um "desconcerto total"

Disse que a proposta política do CDS talvez tenha de ser definida mais cedo do que antecipava, está a falar da hipótese de esta legislatura terminar antes de 2009. Não é prematuro estar a colocar esse cenário?

Não desejo isso, nós somos pela estabilidade política, é um valor importante, sobretudo num país que tem as dificuldades de Portugal. Mas, infelizmente, o PS não tem estado à altura da maioria absoluta que obteve. Ao fim de quatro meses já mudámos de ministro das Finanças e ainda hoje estamos para perceber porquê. Já ninguém faz ideia de qual é o rumo da política económica e financeira. O Governo encetou uma política com alguma dureza, aumentaram os impostos... Ainda estamos para perceber para quê.

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Quando leio estas coisas fico a pensar se já ninguém se lembrará de que partido(s) fazia(m) parte daquele governo longínquo de 2002 que decidiu aumentar o IVA de 17% para 19%. Se calhar é alguma crise de memória colectiva. Ou então o timing de Ribeiro e Castro é muito mau e atrasou-se 3 anos.

A política é definitivamente uma arte muito bela.

Olá, o meu nome é Ota! Posso conhecer-te?

Bloody irrelevant study

Ota: Governo tem estudo inglês que defende manutenção da Portela

O aeroporto da Portela tem capacidade de expansão que o habilita a operar até 2020, e poderá receber 21 milhões de passageiros, caso sejam feitas obras de melhoria na actual infra-estrutura portuária. Estes números foram avançados num estudo que foi encomendado, em 1999, pela ANA a duas empresas britânicas, a British Airport Authority (BAA) e a empresa que gere o aeroporto de Manchester

(...)


O relatório dos peritos foi entregue em Julho de 1999, mas foi desde logo desvalorizado pela ANA e pela Secretaria de Estado dos Transportes - então tutelada por Guilhermino Rodrigues, actual administrador da ANA e da NAER - Novo Aeroporto SA -, que consideraram que os consultores haviam "exorbitado" nas questões que colocaram e haviam tirado conclusões "de forma irrealista", como o PÚBLICO noticiou em Novembro desse ano.



(...)



Os britânicos diziam que construir uma nova infra-estrutura portuária era um erro, e não consideravam sequer indispensável a construção de uma segunda pista de aterragem para que o aeroporto de Lisboa pudesse garantir um movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Quer a BAA quer o aeroporto de Manchester insistiam na necessidade de se ampliar e melhorar a pista existente, os terminais e as zonas de estacionamento de aviões e, embora não apresentem qualquer estimativa de custos, ficam-se por aqui - os técnicos de Manchester defenderam também a necessidade de se investir na extensão da rede do metropolitano de Lisboa até à Portela.



Este trabalho foi desvalorizado pela tutela, argumentando que estes estudos não avaliaram o impacte que teriam 21 milhões de passageiros a movimentarem-se todos os dias no perímetro urbano de Lisboa. Mas a discussão tida na altura, como está a ser mantida agora sobre se a Portela tem ou não capacidade de expansão, não foi aprofundada.



Na altura, o Governo tinha dois estudos: o dos britânicos, que apontavam para uma capacidade de 21 milhões de passageiros; e o do Aeroports de Paris, que defendia que, mesmo com a modernização do aeroporto, a Portela poderia receber, "no máximo", 14 milhões de passageiros, como sugerem os estudos da ANA e da ADP-Aeroports de Paris. O Governo não sentiu, na altura, necessidade de aprofundar o debate com outros pareceres técnicos. O então ministro das Obras Públicas, João Cravinho, argumentou que "seriam munições para políticos que não sabem pensar".

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Premissa 1: os britânicos são uns bêbados que nem conseguem identificar a sua própria mãe com tanto pifo. São todos uns hooligans!

Premissa 2: Os franceses são gajos porreiros! Oh Champs Elysées....

Conclusão governamental em 5 segundos: Esse estudo dos ingleses é irrealista. Mas há alguém que acredite neles? Que idiotice irrealista e exorbitante! Temos aqui o estudo dos franceses para nos apoiar, isso é que interessa. Afinal de contas, de onde é o Le Monde Diplomatique?! Ah pois é...

É de notar a seguinte frase do artigo do Público: «O Governo não sentiu, na altura, necessidade de aprofundar o debate com outros pareceres técnicos. O então ministro das Obras Públicas, João Cravinho, argumentou que "seriam munições para políticos que não sabem pensar"»

E é isto uma sociedade em que se dá valor à busca de soluções em detrimento da especulação. Imaginem se não fosse...

Ota(rio)

Um artigo do Público de hoje intitulado "Governo escolhe Ota sem estudo de viabilidade económica".

"A decisão política está tomada e José Sócrates já assumiu que vai avançar com a construção de um novo aeroporto internacional na Ota.

(…)

Apesar de já terem sido realizados 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de euros (comparticipação da UE de 6,6 milhões de euros), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota.

O PÚBLICO teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer uma análise aprofundada da obra em termos dos custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao PÚBLICO Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA.

O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias.

Alguns técnicos com responsabilidade neste dossier, ouvidos pelo PÚBLICO, desvalorizaram a inexistência de um estudo aprofundado de viabilidade económica (…)

Em Outubro, Mário Lino vai divulgar um estudo de cúpula do projecto de construção da infra-estrutura, um "dossier síntese" de todos os trabalhos realizados até hoje e cujo objectivo é o de esclarecer a opinião pública sobre a indispensabilidade estratégica da Ota. "Todos os estudos vão ser publicados na Internet", observou o presidente da ANA e da Naer. Contudo não é explicado por que é que esses estudos não estão já disponíveis na Net, apesar da insistência de muitos, desde Eduardo Catroga na entrevista que deu recentemente ao PÚBLICO, até cerca de sete dezenas de blogues."

O director do Diário Económico comenta a situação, estatelando a verdade que talvez muitos, nos meios de comunicação regulares, receassem pronunciar:

"Mário Lino, como outros antes dele, parece estar a cumprir um desígnio a que todos os Governos portugueses se julgam amarrados: o de que a vitalidade económica depende da sua acção, isto é, das suas escolhas públicas. Foi justamente com base nesta ideia que, de 1974 até hoje, a administração pública nunca parou de engordar. Melhor dito: foi com base na certeza de que a economia não seria dinâmica sem a mão do Estado que a máquina pública cresceu até se transformar neste monstro que consome metade da riqueza gerada em todo o país. E isto não são boas notícias.

(...)

Mário Lino, como outros ministros antes dele, está convencido que a sua determinação é fundamental para o crescimento económico nacional. É por isso que não se incomoda de avançar para a Ota sem estudos rigorosos de impacto financeiro – a suposição é a contrária: a ausência de decisão será sempre pior para a economia do que uma má decisão.

O que coloca a questão no plano fundamental: enquanto o mecanismo de escolha pública se mantiver centrado na ideia de que é a existência de escolhas públicas – boas ou más – que traz dinâmica à economia, a importância da Ota ou do TGV (para um ministro) será sempre fundamental. E assim se explica este fado nacional: o Estado a engordar, a economia a enfraquecer.”

(via Pura Economia)

Parabéns também aos meus colegas Insurgentes que conseguem transformar a cobertura de um desastre numa boa sessão de riso. A ver os artigos publicados sobre a OTA e o TGV pelo Miguel e pelo LAm, complementados pelos comentários do AAA. Incomparável!

Era uma vez um estudo da OTA

A notícia do dia até ao momento.

Mário Lino em artigo de opinião no Diário Económico
“Falta de informação sobre Ota e TGV é mentira descarada”

Segundo o PortugalDiário, encontra-se também o seguinte:

«OTA já tem estudo de impacto ambiental», diz ministro

A decisão de construir o novo aeroporto internacional na Ota está suportada por um estudo de impacto ambiental elaborado em 1999, afirma o ministro das Obras Públicas num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no Diário Económico

Vamos por partes.

1. Mário Lino saiu da toca para sair em defesa do executivo e afirma que já há um estudo ambiental no qual se baseia o governo. Pois bem, antes eram 70 estudos, como eu já tinha referido através de uma ligação do PortugalDiário aqui. Agora já é só 1? Qualquer versado em aritmética de primária nota que há aqui um factor de x70 que é difícil de ocultar por artes mágicas.

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

2. Um estudo ambiental. Onde raio é que já se viu uma obra da dimensão da OTA ser apoiada por um “estudo ambiental”? Vamos medir o impacto que isto tem no ambiente…se estiver em go state prosseguimos. Não faz mal que os portugueses não queiram (e questionem) ou que custe quase 9% (como refere o JN para TGV+ OTA) do orçamento do Estado. Afinal de contas o estudo ambiental diz que está tudo perfeito.

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

3. A abrangência deste estudo de “impacto ambiental” surpreende-me. Chama-se estudo de impacto ambiental mas incrivelmente também é um estudo de impacto social, económico, de tráfego e de localizações alternativas! Um estudo tão completo realmente despensa os outros 69. Então para que foram feitos os outros 69? (se alguma vez foram feitos) – para diversão da administração pública e para ter mais uma desculpa para sobrecarregar as contas do Estado? Afinal de contas, não é o “Estado” que paga.

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

4. O ministro refere que foram elaboradas, e passo a citar, “diversas audiências públicas e sessões de trabalho, foram distribuídos milhares de folhetos informativos e enviados relatórios e informações para numerosas entidades”. Pois bem, onde estão eles, então?

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

5. Os documentos estiveram disponíveis no Instituto do Ambiente. Diz bem. Porque de momento a única coisa que responde a uma pesquisa por “OTA” é um documento chamado de “Regime Legal sobre a Poluição Sonora” que nada discute acerca dos parâmetros desta obra. E se o estudo existe mesmo porque não voltar a pô-lo? O governo dá a sensação de um rapazinho mimado. “Ah não viram quando eu o tinha lá, agora não mostro, não mostro e não mostro”.

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

6. O argumento mais estúpido de todos. Citando:

(…) todos os argumentos «têm valido para se tentar manter o clima depressivo criado no país desde 2002 e para se lançar a dúvida na sociedade portuguesa e na sua ambição e capacidade para ultrapassar as actuais dificuldades» (…)

Pura demagogia, pura demagogia. Na sua visão do mundo se não aceitamos as decisões infundadas do Estado é porque não temos ambição e questionamos a capacidade de ultrapassar as nossas dificuldades. Então e que tal se propusermos retirar o seu ordenado e a sua reforma? A menos que diga que sim (o que muito duvido) também podemos dizer que é uma falta de ambição sua porque não quer permitir que os contribuintes tenham o direito de pagar menos impostos. Mas claro que não … seria falta de ambição nossa exigir tal coisa, não é verdade? As acções do Estado são sempre auto-justificáveis com esse argumento. O problema é que para aceitar isso temos que assumir que o Estado quer o que é melhor para nós, coisa que é muito difícil de ver ou sequer entender.

Quem é o demagogo deturpador afinal, Sr. Mário Lino?

7. Mário Lino refere a «insistente mistificação sobre a pretensa inexistência ou a pretensa falta de divulgação de dados e informações sobre os estudos que o Governo se fundamentou para avançar com o projecto do novo aeroporto». Tem provas em contrário? Não somos nós que as estamos a ocultar. É curioso (para não dizer pior) que o governo queira ESCONDER informação das pessoas.

Que digo eu? Afinal de contas não há nada para esconder.

Os pequenos pormenores

Um excelente artigo de Helena Garrido no Diário Económico relacionado com esses “pequenos pormenores” e burocracias menores que enfrentamos quotidianamente.

Pormenores que pesam

Os fogos, a negligência e súbita preocupação no Verão. As estradas e as “soluções milagrosas” em épocas de eleições. Os transportes que servem maioritariamente pessoas sem terminações nervosas normais (vulgo, leprosos) e a intervenção do Estado no que não tem nada a ver com as suas responsabilidades.

À espera de um Einstein

Uma leitura importante relacionada com os sistemas universitários de investigação e as suas consequências a nível do progresso científico. Um artigo excelente de Lee Smolin que destaca as razões pelas quais não surge nenhum "novo Einstein" devido à opressão do sistema académico.

Smolin – como bom americano – critica, obviamente, os Estados Unidos. No entanto a crítica seria ainda mais realista aplicada a países europeus como Portugal. Aliás, a crítica teria que ser multiplicada, eventualmente, por um factor de 10.

A ler, no sítio de John Baez.

Why No "New Einstein"?

Peter Woit, no seu Not even Wrong, comentou igualmente o artigo e, obviamente, concorda com Smolin, coisa pela qual foi criticado por certos defensores de teorias de cordas que estão mais interessados em destruir os feitos de Einstein, investir contra Smolin/Rovelli/Ashtekar e garantir as suas posições académicas do que propriamente efectuar progressos de investigação. Coisas de cegos.

RDA, esse paraíso

Mais de 1100 pessoas morreram ao tentar fugir da RDA

Novas investigações adicionaram 70 vítimas ao total estabelecido o ano passado, o que dá 1.135 pessoas mortas

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Versão da história

Versão comunista

«Novas investigações adicionaram 70 vítimas ao total estabelecido o ano passado, o que dá 1.135 pessoas mortas»

Esses números estão falsificados pelos americanos imperialistas e seus parceiros coadjuvantes do neocolonialismo. Não sei como acreditas nisso.

«Mais de 1.100 pessoas morreram ao tentar fugir da ex-República democrática alemã (RDA) depois do fim da segunda guerra mundial, segundo o relatório publicado hoje por uma associação de vítimas denominada "Grupo de trabalho do 13 de Agosto".»

Claramente também foi induzido pelos capitalistas. Todos os que foram mortos eram traidores da pátria. Era uma situação de guerra e claro – não nos podíamos dar ao luxo de ter pessoas a sair do nosso paraíso comunista para dar informações aos americanos.

«O nome da associação recorda o dia em que, há 44 anos, se iniciou a construção do muro de Berlim, ordenada pelo regime comunista da RDA para travar a fuga de cidadãos para o ocidente.»

Mais uma mentira da história falseada pelos neo-liberais britânicos e americanos. O muro de Berlim foi construído para travar a imigração! Era tanta gente a querer entrar que tivemos que o construir para evitar que houvesse sobrelotação! Toda a gente queria vir para o nosso paraíso beneficiar das nossas qualidades.

"As investigações são difíceis, tanto mais que a Stasi (a polícia política comunista) trabalhou e matou em segredo", disse um responsável da associação, Alexandra Hildebrant.

Era para protecção do Estado. Um Estado forte não pode existir sem uma polícia política. Têm que ser eliminados todos aqueles que não desejam a democracia.

«Os guardas fronteiriços mortos por colegas, por dissidentes, ou que se suicidaram, depois de terem recusado disparar sobre compatriotas, estão igualmente contabilizados como "vítimas".

(…)

O relatório inclui ainda os alemães de leste que tentaram fugir pelo Mar Báltico ou por fronteiras fora da Alemanha.»

Tudo mentira, como aqueles vídeos que se vêem de pessoas a serem mortas no muro. São imagens inventadas pelos porcos capitalistas neo-liberais americanos para nos deixar mal. Já fizeram o mesmo com a chegada à Lua. Eles nunca estiveram lá – aquilo foi só uma técnica para dizerem que eram melhores do que a nossa URSS.

«"Estes mortos não podem cair no esquecimento", disse Hildebrant, evocando a sua luta pela construção de um memorial às vítimas no centro de Berlim, perto do local onde se erguia o Muro.»

Não caias nessa. É mais um movimento de sensibilização para o revisionismo histórico! É como o 11 de Setembro – aquilo não foram sauditas da Al-Qaeda. Era tudo planeado pelos americanos para poderem atacar os pobres dos países muçulmanos (paz esteja com eles)! Assim como também inventaram que o Estaline e o Mao fizeram purgas…que estupidez. Eles eram camaradas, é óbvio que não fizeram purgas nenhumas. Aliás, foi por isso que reabilitámos o Estaline há umas semanas. Grande camarada esse.

Tenho orgulho em ser comunista. Viva a liberdade! Fascismo nunca mais!

Regresso controlado

Depois de muita ansiedade e planos adiados devido ao mau tempo, o Discovery regressa à Terra. Com os fantasmas do Challenger e do Columbia de volta à cena principal temia-se o pior já que houve a necessidade das duas reparações das faixas de cerâmica do escudo térmico.

Felizmente, os astronautas regressam à Terra e a NASA obtém o seu primeiro voo tripulado do vaivém espacial com êxito desde o desastre do Columbia. Uma garantia para a continuidade do programa de exploração espacial. Na memória, e para a posteridade, ficam imagens como esta. Ligações da BBC abaixo.

Images of shuttle in orbit
Launch day in Florida
The best launch images

A Física da Economia

Costuma existir um consenso generalizado de que a matemática é a rainha das ciências. Toda a minha vida me tenho oposto a essa ideia, afirmando, com grande certeza, que a física é, por sua vez, a rainha entre estas. Isto não se deve à minha relação profissional com física mas precisamente ao contrário. O meu interesse fundamental em física nasce da explicação (ou da tentativa de explicação) que dá sobre a realidade. Desde o vácuo e dos blocos que constituem o universo aos agrupamentos de galáxias.

O leitor mais interrogador perguntar-se-á: mas afinal isso não é tudo uma forma de querer colocar a física sobre um altar menosprezando as outras ciências? Pois bem, não se trata disso. A física, como todas as outras ciências exactas, nasceram do que era antigamente chamado de filosofia natural. Em termos de vocabulário actual, atrever-me-ia a dizer que, para além de terem saído do âmbito da filosofia, as ciências se afastaram efectivamente das humanidades para ser cada vez menos filosóficas e mais fundamentais na sua explicação concreta do que nos rodeia.

Na sua essência, todas as ciências exactas são parte da física, aparte da taxinomia que lhes desejemos aplicar. A biologia estuda a física dos corpos, a química a física dos componentes, a astronomia a física dos astros, a engenharia a aplicação directa de sistemas físicos, etc. Esta divisão leva a que se criem conceitos que em parte não necessitam directamente da física para ser explicados. Ninguém pensa em átomos e moléculas quando diz que a pepsina do estômago fragmenta os péptidos nem quando afirma que um ácido adicionado a uma base origina água e um sal. No entanto, quando analisados os conceitos de forma aprofundada, é necessário recorrer aos princípios básicos – dados pela física – para os explicar e daí o nascimento de ramos de ciências como a biofísica, astrofísica, biofísica, geofísica, etc.

Quanto à física em si, é indissociável da matemática, que serve de seu suporte. A matemática está presente em todas as ciências precisamente porque é a linguagem na qual está escrito o Universo, algo previamente dito por Galileu. A ciência que o sabe ler é a física, estando isso patente em todas as outras ciências como referi anteriormente. Enquanto que as outras ciências se encontram restritas a modelos tangíveis específicos, a física é indispensável para explicar o mais pequeno – mecânica quântica e flutuações do vácuo, por exemplo – e o maior, como a cosmologia e a sua relação com a teoria da relatividade geral. Um pouco como a microeconomia e a macroeconomia, o que é uma analogia ilustrativa.

Também as ciências como a economia e a sociologia são, no seu âmago, física. Afinal de contas são acerca de humanos e esses mesmos humanos são sistemas físicos. Penso que isso seja indiscutível. Embora a física da neurologia não esteja ainda desenvolvida a tal ponto que permita a matematização das teorias (razão pela qual grande parte das teorias psicológicas não utilizam “quantidades mensuráveis” – coisa que irrita muito os psicólogos quando se lhes diz) é função da física investigar esses campos e, a longo prazo, compreendê-los. Dos sistemas dinâmicos aos comportamentos estocásticos tentam-se aproximações àquilo que ainda é difícil explicar devido à complexidade inerente ao número de variáveis existentes.

No blogue Pura Economia surge agora um artigo de bastante interesse (e importância) relacionado precisamente com a interacção entre a física e economia. J.A. dá algumas ligações de outros artigos que focam precisamente o assunto da chamada econofísica. A ler, em pormenor e com grande atenção. O blogue, em geral, é igualmente recomendado.

Estudos da OTA? Quais estudos?

Venho aqui responder ao apelo de Pacheco Pereira que pede no seu Abrupto um esclarecimento relativamente à OTA.

O governo vem agora dizer, com uma desfaçatez extraordinária, que não irá publicar qualquer estudo acerca da OTA. O governo socrático espera, portanto, que os portugueses (aqueles que se importam e aqueles que não se importam) simplesmente façam uma demonstração de confiança cega na sua administração.

Pois bem, se o Sr. (sic) ministro Manuel Pinho

“ (…) em entrevista ao Diário Económico, disse respeitar muito os 13 economistas que subscreveram um manifesto crítico do projecto da Ota, mas «há sociedades que valorizam mais a especulação e a análise, enquanto outras valorizam mais a busca de soluções.» (…)”

pergunto eu onde estão essas "buscas de soluções"? Para aqueles que sabem que qualquer estudo sério daria razão aos que defendem que o investimento público é prejudicial, parece óbvio que o governo oculta esses documentos (se existirem, de facto) apenas para levar a sua decisão avante (salvo seja). E então, senhores governantes, onde estão esses estudos intelectualizados feitos por tanta peritagem? Ou talvez eu seja um mero cidadão português e essa qualidade de ser inferior não me permita saber a verdade acerca do que é feito com o meu dinheiro?

«PODE O GOVERNO SFF COLOCAR EM LINHA OS ESTUDOS SOBRE O AEROPORTO DA OTA PARA QUE NA SOCIEDADE PORTUGUESA SE VALORIZE MAIS A “BUSCA DE SOLUÇÕES” EM DETRIMENTO DA “ESPECULAÇÃO”?»

A hipocrisia do poder

Então senhores primeiro-ministro e ministro da administração interna? É a melhor altura para estar de férias. Após ser eleito primeiro-ministro de um país foge-se para o estrangeiro. É sempre mais fácil fugir às responsabilidades quando elas nos chamam.

Ou se calhar é melhor escondermo-nos nos gabinetes, por detrás da burocracia e das responsabilidades laterais enquanto “apelamos aos patrões e à população” para fazerem um esforço. Basta de cinismos. São estão a ser pagos para resolver os problemas da nação, para que servem os vossos cargos se não o fazem?

Suponho que alguns defensores do estatismo mais perversos irão tentar lançar teorias da conspiração sobre as fotos de satélite da NASA? É que realmente só falta isso.

While Portugal faces its worst drought in 60 years, more than 3,000 firefighters struggle to contain almost 20 fires ravaging the countryside. Water shortages and temperatures higher than 100 degrees Fahrenheit (40 degrees Celsius) have hampered fire control efforts. As of August 5, 2005, several firefighters have died and one resident has been badly injured in recent fires, and more than 168,000 acres (68,000 hectares) have burned this year, according to the BBC and Reuters.

EO Newsroom: New Images - Fires in Portugal

Sobre as democracias

Dois artigos de CN no blogue Causa Liberal que tomo a liberdade de republicar aqui já que não encontrei forma de dar a ligação específica aos artigos em causa. Espero que o CN não se importe, não fosse eu um respeitador da propriedade privada...

Levam a pensar profundamente na questão que se relaciona com a democracia e os seus fundamentos, os aspectos da social-democracia e as suas consequências e falhas lógicas. Como não reparei em mais ninguém a fazer referência a estes artigos na blogosfera liberal, achei relevante referi-los já que os vejo de extrema importância e parecem ter passado despercebidos.

Democracia Politica e Liberalismo-Democracia Civil

Imaginem um desses grandes condomínios residenciais, que os já existem, com vivendas, ruas, lojas, etc.

A gestão do condomínio estará a ser efectuado por uma empresas especializada, as decisões são tomadas em Assembleias previstas em estatutos, e a tradição-costume de convivência encarrega-se de um modus de convivência pacífico, que em última análise se destina a conservar e até a valorizar o património individual e comum dos proprietários, que determinam em última análise os regulamentos (o que é ou não permitido no espaço comum, manutenção, etc) e a sua constituição (estatutos).

De repente, por parte de residentes não proprietários (filhos de proprietários residentes, etc) surge a ideia de "revolução democrática":

A pretensão que o condomínio seja "democrático", que todos os maiores de 18 anos possam universalmente em "um Homem um voto" votar em eleições para "democráticamente" decidir os destinos no condomínio e isso inclui poder mudar a sua constituição (estatutos).

Podemos imaginar o que se poderá passar depois desta revolução: o actual paradgima social-democrata.

O igual voto convida a que a maioria se auto-legitime no centralismo democrático igualitário para ultrapassar a legitimidade do direito de propriedade dos condóminios. Os proprietários (em geral, pais e avôs de família) que enquanto o são detêm uma hierarquia natural com os seus filhos e convidados passam a disputar em minoria, o desejo da maioria se desligar dessa ordem natural.

É este o problema entre democracia civil (baseado em contratos e proprietários) e democracia política. E na base está a noção igualitarista das democracias modernas, que aparentemente resolveu "problemas" mas trouxe muitos outros, como a quase incompatibilidade do actual centralismo democrático moderno e a noção de liberdade numa ordem natural.

Igualitarismo e a alegoria da revolução democratica

Num post anterior dei a imagem das consequências previsiveis de uma revolução democrática num condominio.

Em qualquer arranjo de propriedade comum (empresas, condomínios), os interesses patrimoniais e o desejo de uma "ordem interna" que o valorize excedem os outros (o que não quer dizer que são os únicos em jogo).

A decisão de gestão e o pagamento das despesas (preservação, manutenção, investimetno) em comum são por vezes dificeis (principalmente, no caso português, onde a tradição era escassa e onde o processo de condicionamento do mercado de arrendamento produziu o maior dos desastres, um deles, a falta de cultura na gestão do património), mas mais tarde ou mais cedo os interesses práticos acabam por prevalecer (mesmo em Portugal, os condomínios entregues a empresas especializadas começam a funcionar relativamente bem - ainda que como disse, exista o problema cultural).

Agora, a Revolução Democrática seria estabelecer que todos os residentes maiores de idade votam em Eleições "Livres" para gerir os destinos comuns do condomínio, incluíndo:

- a forma de financiamento, o que inlcui - como nas democracias politicas - a capacidade de impor a redistribuição de rendimentos interna
- definir o aparato coercivo (tribunais e judicial) de impor essas decisões (ou seja, quem nao cumpre, tem o arresto dos bens e a ameaça de rapto - ou seja, prisão, na linguagem estatista).

A isto, os democratas (politicos) chamam de única forma de governo "legitima" e em "paz". Um sistema que ultrapassa os proprietários, onde os maiores de idade-quando não os menores - ganham a independência do "dono da casa" (normalmente os pais/etc) e podem até, pelo efeito da maioria - condicioná-los - e se sentem "livres" da educação e autoridade do patriarca (proprietário) - o Estado central para se impor precisa de "libertar" o individuo da familia e comunidade (para isso condicionou - começou com Napoleão - a tradição da herança primogénita para forçar à decadência das propriedades de familia).

Não pode existir liberalismo ou qualquer espécie de saudável conservadorismo no igualitarismo do estado social-democrata. "Um homem um voto" em tese parece uma boa ideia para determinadas decisões colectivas, mas por alguma razão todos os liberais clássicos do século 18 e 19 alertaram para o despotismo do centralismo democrático e o igualitarismo de voto universal.

Remédio? A descentralização política e administrativa. Mesmo que num condomínio se institua o voto universal, é mais dificil que se transforme numa social-democracia alargada porque:

- a proximidade dificulta a agressão confiscatória
- o direito de "sair" é fácil de exercer
- o interesse em manter o condomínio atractivo (ou seja, valorizado) para potenciais compradores impede tentações suicidas

A última pergunta, quem é que compraria uma residência num condomínio com o voto universal de todos os residentes com maiores de 18 anos no sistema "Um homem um voto"?....Bem me parecia.